A faixa amarela contínua no centro da pista, seja uma linha simples ou duas linhas paralelas, regulamenta a proibição de ultrapassagem nos dois sentidos, segundo o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito do Contran, Volume IV (Sinalização Horizontal), aprovado pela Resolução Contran nº 236/2007. Quem ultrapassa pela contramão onde existe essa marcação responde pelo art. 203, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro. A dúvida mais comum é outra: cruzar a linha por qualquer motivo é a mesma coisa que ultrapassar? Não necessariamente, e a diferença importa.
O que cada tipo de linha amarela significa?
O Manual do Contran chama as marcações que separam sentidos opostos de Linhas de Divisão de Fluxos Opostos, identificadas pela sigla LFO. Segundo o manual, elas indicam os trechos da via em que a ultrapassagem é permitida ou proibida. A tabela abaixo resume as quatro formas previstas.
| Tipo de linha | O que significa para o condutor |
|---|---|
| Simples contínua (LFO-1) | Ultrapassagem e deslocamento lateral proibidos nos dois sentidos |
| Simples seccionada (LFO-2) | Ultrapassagem e deslocamento lateral permitidos |
| Dupla contínua (LFO-3) | Ultrapassagem e deslocamento lateral proibidos nos dois sentidos |
| Contínua e seccionada (LFO-4) | Permite ou proíbe conforme o lado em que o veículo está |
Conforme o Manual, a LFO-1 e a LFO-3 trazem uma ressalva de texto: a proibição vale “exceto para acesso a imóvel lindeiro”. Ou seja, entrar ou sair de uma propriedade à margem da via é a única exceção que o manual cita nessas definições. O texto do manual não descreve outras exceções para essas duas linhas, e por isso nenhuma outra deve ser presumida.
Qual artigo do CTB pune a ultrapassagem sobre faixa contínua?
O inciso V do art. 203 trata de ultrapassar pela contramão outro veículo onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela. De acordo com o texto do CTB, a infração é gravíssima e a penalidade é multa multiplicada por cinco. O parágrafo único prevê multa em dobro em caso de reincidência no período de até 12 meses da infração anterior.
Valor e pontos: o art. 258 do CTB define o valor-base das infrações gravíssimas, e os pontos da natureza gravíssima são 7. O valor em reais muda quando a lei é atualizada, por isso a conta deve ser conferida no texto vigente do CTB no dia da consulta. Não há, no artigo, suspensão direta da CNH para esse inciso, e o acúmulo de pontos segue as regras do art. 261.
Cruzar a linha é o mesmo que ultrapassar?
O inciso V do art. 203 descreve a conduta de ultrapassar pela contramão. Cruzar a linha para outro fim, como fazer uma conversão ou um retorno em local proibido, pode ser tratado em outros artigos do CTB. O próprio Manual do Contran cita, entre os artigos ligados à sinalização horizontal, o art. 207 (conversão em locais proibidos pela sinalização). O enquadramento depende da manobra exata registrada pelo agente, e o texto do auto de infração é que define isso.
- Ultrapassar pela contramão sobre linha contínua amarela: art. 203, V.
- Converter à direita ou à esquerda onde a sinalização proíbe: art. 207, segundo o manual.
- Retornos e demais manobras: o CTB tem artigos próprios, que variam conforme a situação.
Preciso de placa para a proibição valer?
A marcação no pavimento tem função regulamentadora própria, ou seja, a proibição de ultrapassar decorre da linha. O Manual do Contran classifica as LFO como marcas que regulamentam a ultrapassagem. A presença de placa de “Proibido ultrapassar” reforça a mensagem, mas a leitura da pista é o primeiro critério. Se a sinalização estiver apagada ou ausente no local, essa é uma questão a ser analisada caso a caso no recurso, junto ao órgão de trânsito responsável pela via.
Passo a passo: antes de ultrapassar numa pista de mão dupla
- Olhe a linha do seu lado: contínua, seccionada ou combinada.
- Se a sua metade for contínua, a ultrapassagem pela contramão está proibida.
- Se a linha for seccionada no seu lado, ainda é preciso ter visibilidade e espaço seguros, conforme as regras gerais de ultrapassagem do CTB.
- Em curvas, aclives, declives sem visibilidade, pontes, viadutos, túneis e faixas de pedestres, o art. 203 já proíbe a ultrapassagem pela contramão por outros incisos, mesmo sem faixa amarela.
E se a multa chegar? Como recorrer
O condutor autuado pode apresentar defesa da autuação e, depois, recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), com possibilidade de segunda instância, conforme o CTB. Prazos, formulário e canal de protocolo constam na notificação e variam por órgão autuador (Detran, Polícia Rodoviária Federal, DER ou prefeitura). Para o seu caso, vale conferir o auto e consultar o órgão que aplicou a multa ou um advogado de confiança. Este conteúdo é informativo, baseado na legislação vigente, e não substitui orientação individual.
Resumo rápido
- Linha amarela contínua, simples ou dupla, proíbe ultrapassar nos dois sentidos.
- A única exceção citada nas definições do manual é o acesso a imóvel lindeiro.
- Art. 203, V: gravíssima, multa cinco vezes, dobro na reincidência em 12 meses.
- Cruzar a linha para outra manobra pode cair em outro artigo.
Para comparar com outras infrações e valores, consulte o guia da Tabela de multas do CTB. Para a sinalização no cruzamento, veja também o texto sobre semáforo piscando em amarelo. Texto conferido com o CTB compilado e com o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IV, em 13/11/2026.
Veja também o vídeo sobre “Concursos Detran 2026: 5 estados com edital previsto”, relacionado ao tema.
