• Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies (BR)
  • Fale Conosco
sexta-feira, novembro 20, 2026
Rei do Trânsito
  • Carro no bolso
  • CNH
  • Leis e multas
  • Documentos e impostos
Nenhum Resultado
Ver todos Resultados
Rei do Trânsito
Nenhum Resultado
Ver todos Resultados
Home Motos

Moto na calçada: o valor base é R$ 293,47, então por que a multa é outra?

Adriano Sena por Adriano Sena
20 de novembro de 2026, 07:42h
em Motos
0
Moto na calçada: o valor base é R$ 293,47, então por que a multa é outra?

Foto de Carolina Munemasa / Unsplash

Compartilhe WhatsappCompartilhe FacebookCompartilhe TwitterCompartilhe Telegram
Fontes preferidas no GoogleSiga o Rei do Trânsito no GoogleFique Atualizado no Google
Adicionar

Moto na calçada é infração gravíssima, e a multa é de três vezes o valor base previsto para essa categoria. De acordo com o texto compilado do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), no portal do Planalto, o art. 258 fixa em R$ 293,47 a multa da infração gravíssima. O art. 193 manda multiplicar esse valor por três. A leitura foi feita no texto compilado em 20/11/2026.

O que diz o art. 193 do CTB

O artigo trata de transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais, divisores de pista, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos. A natureza é gravíssima e a penalidade é multa (três vezes). A regra vale para qualquer veículo, o que inclui a motocicleta.

Como a conta chega ao valor final

O valor não aparece escrito no art. 193. Ele resulta da soma de dois dispositivos: o valor base do art. 258 e o fator multiplicador do próprio artigo da infração. O § 2º do art. 258 diz que, na multa agravada, vale o fator previsto no Código.

Etapa Valor
Base gravíssima R$ 293,47 (art. 258, I)
Fator do art. 193 3 vezes
Conta 3 × 293,47 = R$ 880,41

Os valores do art. 258 são fixados em lei. Como o código muda de tempos em tempos, vale conferir o texto compilado no dia em que for consultar. Orientações de outros portais de trânsito apontam R$ 880,41 como o valor final, o que bate com a conta acima.

E os pontos na CNH?

A infração gravíssima tem pontuação própria no art. 259 do CTB, que não foi conferido nesta leitura. Por isso, a quantidade exata de pontos deve ser confirmada no texto compilado do Planalto ou no órgão de trânsito que autuou. O que se pode afirmar é que a natureza gravíssima conta para o prontuário do condutor.

Parar ou estacionar na calçada é a mesma coisa?

Não. O art. 193 pune quem transita, ou seja, circula com o veículo em movimento sobre o espaço protegido. Estacionar é outra conduta, com artigo próprio no CTB. A diferença pesa na hora de recorrer: se o veículo estava parado, o enquadramento no art. 193 pode ser questionado.

  • Transitar: veículo em movimento sobre calçada ou passeio, art. 193.
  • Estacionar: veículo imobilizado no local, conduta tipificada em outro artigo (art. 181).
  • Atravessar para entrar ou sair da garagem: o art. 193 não traz exceção escrita para isso.

Cruzar a calçada para guardar a moto é infração?

O texto do art. 193 não prevê exceção expressa para acesso a garagem ou estacionamento. A interpretação de que uma travessia mínima, feita com cuidado, não configura a infração aparece em material de orientação de terceiros, mas não foi localizada em norma oficial nesta apuração. A lei não detalha o caso. Quem tem dúvida sobre o acesso ao próprio imóvel deve consultar o órgão de trânsito do município, que é quem fiscaliza e decide.

VocêPode Gostar:

Moto sem capacete é gravíssima: o que o agente confere, e por que a viseira muda tudo?

Motofrete: o curso saiu da lei, mas o Detran ainda cobra?

Retrovisor da moto: a regra fala em ambos os lados, e o tamanho?

Quem autua e quem decide

A competência para fiscalizar calçadas e vias urbanas é, em regra, do órgão de trânsito do município ou do estado, conforme a via. Por isso, procedimentos, prazos e canais variam conforme a cidade. O auto de infração deve descrever o local e a conduta, e é nesses campos que costumam surgir os pontos de defesa.

Como recorrer de uma multa por moto na calçada

  1. Leia a notificação e anote o órgão autuador, o código de enquadramento, o local, a data e a hora.
  2. Confira se a descrição bate com o que aconteceu: moto em movimento, no local indicado e identificada corretamente.
  3. Apresente a defesa dentro do prazo e pelo canal indicado na própria notificação.
  4. Se a defesa for negada, a notificação informa os recursos seguintes, em geral à JARI e depois ao órgão estadual de recursos.

O prazo exato e o canal de protocolo constam na notificação e variam conforme o órgão. Em caso de dúvida sobre o seu processo, vale procurar o órgão autuador ou um advogado, porque cada situação tem detalhes próprios.

O que o motociclista deve guardar da ideia central

A multa não é um valor fixo escrito no artigo da calçada: ela nasce do valor base do art. 258 multiplicado por três. Se o valor da notificação não bater com a conta ou com o texto compilado do dia, esse é um ponto para questionar com o órgão que autuou.

Fontes preferidas no GoogleSiga o Rei do Trânsito no GoogleFique Atualizado no Google
Adicionar
Encontrou um erro? Comunique

Obrigado! Recebemos o seu aviso.
Adriano Sena

Adriano Sena

Adriano Sena é servidor público federal na área de trânsito e especialista no tema. É editor do Rei do Trânsito, CEO do Grupo Sena Online e também atua como redator. Formação: graduado em Ciência da Computação, pós-graduado em Marketing Digital e em Educação à Distância. Os textos do Rei do Trânsito seguem a legislação vigente, citam a fonte oficial e informam a data de conferência. O conteúdo é informativo e não representa posição oficial de órgão público.

RelacionadoArtigos

Motociclista de capacete em uma rua, sem texto na imagem
Motos

Moto sem capacete é gravíssima: o que o agente confere, e por que a viseira muda tudo?

19 de novembro de 2026, 08:18h
Entregador de moto com capacete e baú na rua
Motos

Motofrete: o curso saiu da lei, mas o Detran ainda cobra?

18 de novembro de 2026, 09:29h
Retrovisor da moto: a regra fala em ambos os lados, e o tamanho?
Motos

Retrovisor da moto: a regra fala em ambos os lados, e o tamanho?

16 de novembro de 2026, 13:30h
Moto com uma mão só: quando o CTB deixa soltar o guidom?
Motos

Moto com uma mão só: quando o CTB deixa soltar o guidom?

16 de novembro de 2026, 10:03h
ACC com data vencida na carteira: o que vale em 9 de dezembro?
Motos

ACC com data vencida na carteira: o que vale em 9 de dezembro?

15 de novembro de 2026, 11:07h
ACC de ciclomotor vencida: o prazo do Contran até 9 de dezembro vale para você?
Motos

ACC de ciclomotor vencida: o prazo do Contran até 9 de dezembro vale para você?

15 de novembro de 2026, 08:55h
Motocicleta com farol aceso circulando em via urbana durante o dia
Motos

Farol da moto de dia: a regra vale só na estrada ou na cidade também?

13 de novembro de 2026, 10:13h
Capacete em promoção: o selo na traseira basta para comprar?
Motos

Capacete em promoção: o selo na traseira basta para comprar?

12 de novembro de 2026, 17:57h

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Novidades

Moto na calçada: o valor base é R$ 293,47, então por que a multa é outra?

Moto na calçada: o valor base é R$ 293,47, então por que a multa é outra?

20 de novembro de 2026, 07:42h
IPVA 2027 no ES: o dia do seu final cai em abril ou só em maio?

IPVA 2027 no ES: o dia do seu final cai em abril ou só em maio?

20 de novembro de 2026, 07:03h
Chaves de carro ao lado de copo de bebida alcoólica, simbolizando álcool e direção

Pena de até 10 anos para quem bebe e mata no trânsito: já vale?

19 de novembro de 2026, 13:00h
Até 10 anos de pena no trânsito: o que ainda falta para valer?

Até 10 anos de pena no trânsito: o que ainda falta para valer?

19 de novembro de 2026, 12:01h
Cruz de Santo André: só avisa ou também obriga a parar?

Cruz de Santo André: só avisa ou também obriga a parar?

19 de novembro de 2026, 11:29h

Sobre Nós

Rei do Trânsito

Seu portal de trânsito gerenciado por especialista no conteúdo, servidor público federal licenciado e com mais de 10 anos de experiência na temática. Vamos proporcionar informações diárias e atualizadas sobre os mais variados temas do trânsito, como CNH, CRLV, Multas, IPVA e muito mais.

O que deseja saber?

Nenhum Resultado
Ver todos Resultados

Categorias

  • Carro no bolso
  • CNH
  • Documentos e impostos
  • Legislação
  • Leis e multas
  • Licenciamento(CRLV)
  • Motos
  • Notícias
  • Placas e Sinalização
  • Sem categoria

Últimas Notícias

Moto na calçada: o valor base é R$ 293,47, então por que a multa é outra?

Moto na calçada: o valor base é R$ 293,47, então por que a multa é outra?

20 de novembro de 2026, 07:42h
IPVA 2027 no ES: o dia do seu final cai em abril ou só em maio?

IPVA 2027 no ES: o dia do seu final cai em abril ou só em maio?

20 de novembro de 2026, 07:03h
Chaves de carro ao lado de copo de bebida alcoólica, simbolizando álcool e direção

Pena de até 10 anos para quem bebe e mata no trânsito: já vale?

19 de novembro de 2026, 13:00h
Até 10 anos de pena no trânsito: o que ainda falta para valer?

Até 10 anos de pena no trânsito: o que ainda falta para valer?

19 de novembro de 2026, 12:01h
  • Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies (BR)
  • Fale Conosco

© 2024 Rei do Trânsito

Nenhum Resultado
Ver todos Resultados
  • Carro no bolso
  • CNH
  • Leis e multas
  • Documentos e impostos

© 2024 Rei do Trânsito

Nós utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continua a usar este site, assumimos que você está satisfeito.