A placa de proibido ultrapassar, identificada como R7, marca o ponto em que começa um trecho onde a ultrapassagem não é permitida. É o que consta no manual de sinalização do DER/SP, que descreve a R7 como a placa que regulamenta o início desse trecho. A dúvida que muita gente tem é se ela vale sozinha, sem a linha amarela no chão. A resposta depende de como a sinalização foi implantada, e o quadro abaixo ajuda a separar os casos.
O que a placa R7 regulamenta?
A R7 faz parte do grupo de sinais de regulamentação que controlam o uso das faixas de tráfego, conforme o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume I (Sinalização Vertical de Regulamentação). Em outras palavras, ela é uma ordem: a partir dela, a ultrapassagem fica proibida naquele trecho.
De acordo com o manual do DER/SP, a placa deve ser usada onde a via não permite ultrapassar com segurança. Ela tem dois usos previstos: reforçar a sinalização horizontal de proibição e valer nos locais em que não é possível implantar a sinalização horizontal.
Placa com linha, placa sem linha e linha sem placa
| Situação | Como entender |
|---|---|
| Placa com linha | A placa reforça a linha. As duas dizem a mesma coisa. |
| Placa sem linha | Uso previsto para locais sem como pintar a via. A placa vale. |
| Linha sem placa | A linha contínua amarela já proíbe cruzar para ultrapassar. |
A leitura da primeira e da segunda linha da tabela vem direto da finalidade da placa descrita pelo DER/SP. A terceira segue a lógica do próprio CTB, que trata a linha de divisão de fluxos opostos como uma das hipóteses do art. 203. Para a redação exata de cada inciso, o caminho é o texto compilado do Código de Trânsito Brasileiro no Planalto.
Placa sem linha amarela vale mesmo?
Segundo a finalidade descrita no manual do DER/SP, sim. Há trechos em que não dá para implantar a pintura no pavimento, e é justamente para esses casos que a placa existe. Nessas situações, a R7 é a sinalização que informa a proibição ao condutor.
Isso não significa que toda dúvida esteja resolvida. Se a placa estiver ausente, encoberta, danificada ou ilegível, a discussão passa a ser sobre a qualidade da sinalização naquele ponto. Esse tipo de questão é analisado caso a caso pelo órgão de trânsito responsável pela via, e a legislação não traz uma resposta única para todas as situações.
O que o agente confere ao enquadrar no art. 203?
A ultrapassagem pela contramão é tratada no art. 203 do CTB. Ao registrar a infração, o agente precisa descrever a conduta e o local de forma que seja possível verificar o fato. Na prática, os pontos de conferência costumam ser:
- A manobra: houve ultrapassagem de outro veículo, e não apenas uma mudança de faixa.
- O local: o trecho está dentro da área em que a proibição vale, a partir da placa ou da linha.
- A sinalização: placa e marcação no chão estão presentes e legíveis, conforme o caso.
- Os dados do auto: endereço ou quilômetro, sentido e horário constam do registro.
Essa lista é uma síntese de pontos que, em geral, são examinados em autuações de trânsito. O que vale para cada auto é o que está escrito nele e na legislação aplicável.
Quanto é a multa e quantos pontos?
Valor da multa e pontos na CNH não foram conferidos hoje no texto compilado do CTB, por isso não são informados aqui. Como o código e o valor-base das infrações podem mudar, o caminho seguro é ler o art. 203 e o art. 258 diretamente no texto oficial do Planalto e conferir o valor vigente no Detran do seu estado ou no órgão que aplicou a multa.
Como recorrer de uma autuação?
Quem recebe a notificação pode apresentar defesa ao órgão autuador dentro do prazo indicado no próprio documento. Prazos e formulários variam conforme o órgão (municipal, estadual ou rodoviário), então a orientação é seguir o que consta na notificação e consultar o Detran ou o órgão de trânsito que autuou. Para um caso individual, a orientação de um profissional habilitado é o caminho indicado.
Resumo para o motorista
- A R7 marca o início de um trecho em que a ultrapassagem é proibida.
- Ela pode reforçar a linha amarela ou valer sozinha onde não há como pintar a via.
- A infração de ultrapassar pela contramão está no art. 203 do CTB.
- Valor e pontos devem ser conferidos no texto compilado do CTB e no órgão autuador.
Para comparar outras infrações e valores em um só lugar, consulte também a tabela de multas do CTB, guia de referência do site.
Veja também o vídeo sobre “Concursos Detran 2026: 5 estados com edital previsto”, relacionado ao tema.














