• Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies (BR)
  • Fale Conosco
sexta-feira, novembro 20, 2026
Rei do Trânsito
  • Carro no bolso
  • CNH
  • Leis e multas
  • Documentos e impostos
Nenhum Resultado
Ver todos Resultados
Rei do Trânsito
Nenhum Resultado
Ver todos Resultados
Home CNH

Pontos na CNH: o que decide se o limite é 20, 30 ou 40?

Adriano Sena por Adriano Sena
20 de novembro de 2026, 10:08h
em CNH
0
Motorista segurando documento de habilitação ao lado do volante de um carro

Foto de Matthias Münning / Unsplash

Compartilhe WhatsappCompartilhe FacebookCompartilhe TwitterCompartilhe Telegram
Fontes preferidas no GoogleSiga o Rei do Trânsito no GoogleFique Atualizado no Google
Adicionar

O limite de pontos na CNH não é um número único. Segundo o texto compilado do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), no Planalto, o art. 261 trata da suspensão do direito de dirigir, e o que define o teto do motorista é a quantidade de infrações gravíssimas dentro da pontuação somada em 12 meses. O texto foi conferido em 20/11/2026.

A redação atual do inciso I vem da Lei 14.071/2020. Antes dela, a regra era de 20 pontos em 12 meses para todos. Hoje, o mesmo total de pontos pode levar à suspensão de um motorista e não de outro. A diferença está na composição da conta.

Quais são os três limites do art. 261?

O art. 261, inciso I, prevê a suspensão quando o condutor atinge, em 12 meses, uma destas contagens de pontos, conforme a pontuação do art. 259:

SituaçãoLimite
2 ou mais gravíssimas20 pontos
1 gravíssima30 pontos
Nenhuma gravíssima40 pontos

Os limites constam das alíneas a, b e c do inciso I e também aparecem no parecer do Cetran de São Paulo sobre a aplicação da Lei 14.071/2020, que reproduz a redação dada à lei.

Quanto vale cada infração na conta?

A pontuação por natureza da infração está no art. 259 do CTB. Os valores usuais são estes:

  • Leve: 3 pontos.
  • Média: 4 pontos.
  • Grave: 5 pontos.
  • Gravíssima: 7 pontos.

Confira sempre a natureza da infração no auto de infração ou na notificação, porque é ela que define os pontos. Há dispositivos do CTB com regras próprias de pontuação, por isso a consulta ao artigo específico da infração é indispensável.

Quem se enquadra em cada limite?

Para entender a lógica, vale olhar a composição da pontuação, e não só o total. Os exemplos abaixo são ilustrativos, montados a partir das regras do art. 261 e dos pontos do art. 259, e não representam casos reais.

VocêPode Gostar:

IPVA 2027 no ES: o dia do seu final cai em abril ou só em maio?

Scanner na vistoria: quem não pode mexer no dado do carro?

Vendeu o carro e a multa chegou no seu nome? O que o vendedor prova

  • Duas gravíssimas (14 pontos) mais outras infrações: o limite é de 20 pontos. Com 14 pontos de gravíssimas, bastariam 6 pontos de outras infrações para chegar ao teto.
  • Uma gravíssima (7 pontos) mais outras infrações: o limite sobe para 30 pontos.
  • Só infrações leves, médias e graves: o limite é de 40 pontos.

A conta é feita sobre o período de 12 meses. A natureza das infrações dentro desse período é que escolhe a faixa aplicável.

E quem dirige profissionalmente?

O § 5º do art. 261 traz uma regra própria para o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo. Nesse caso, a suspensão por pontos é imposta ao atingir o limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas.

O mesmo parágrafo faculta a esse condutor participar de curso preventivo de reciclagem sempre que atingir 30 pontos em 12 meses, conforme regulamentação do Contran. Pelo § 6º, concluído o curso, os pontos são eliminados para fins de contagem subsequente. E, de acordo com o § 7º, quem optar pelo curso não pode fazer nova opção no período de 12 meses.

Por quanto tempo a CNH fica suspensa?

O § 1º do art. 261 distingue os prazos conforme a origem da suspensão:

OrigemPrazo
Pontuação (inciso I)6 meses a 1 ano
Reincidência em 12 meses8 meses a 2 anos
Infração com suspensão prevista2 a 8 meses
Reincidência (esse caso)8 a 18 meses

A segunda porta de entrada da suspensão é o inciso II: infrações que preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão, independentemente da soma de pontos. O § 1º, inciso II, ressalva as infrações cujo prazo já vem descrito no próprio dispositivo infracional.

O que acontece com os pontos depois da suspensão?

Segundo o § 3º do art. 261, a imposição da suspensão elimina a quantidade de pontos computados para fins de contagem subsequente. Já o § 2º determina que a CNH seja devolvida imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.

Multas antigas contam pelos limites novos?

A pontuação de infrações cometidas antes de 12 de abril de 2021 continua sendo considerada para o cômputo do inciso I, segundo o dispositivo transcrito no parecer do Cetran de São Paulo. O mesmo documento registra o entendimento de que os novos limites se aplicam a processos ainda não instaurados. Para processos já em andamento, a análise depende do caso, e a lei não detalha todas as situações. Quem tem processo em curso deve procurar o Detran do estado ou um profissional de confiança.

O que o motorista pode conferir por conta própria?

Em vez de tentar adivinhar em qual faixa está, o caminho seguro é seguir estes passos:

  1. Consultar o prontuário e as infrações registradas no canal oficial do Detran do seu estado ou no aplicativo da CNH Digital.
  2. Anotar a natureza de cada infração (leve, média, grave ou gravíssima) e a data de cada uma.
  3. Somar apenas as infrações dos últimos 12 meses e contar quantas são gravíssimas.
  4. Comparar com a tabela do art. 261 acima.

Essa conta serve como orientação geral e não substitui a análise do órgão. Segundo o § 10 do art. 261, o processo de suspensão por infração com penalidade específica é instaurado junto com o de multa, e a competência é de quem aplica a multa. Prazos de defesa, recursos e a forma de notificação seguem regras do Contran e variam conforme o órgão e o caso. Para o seu processo, o canal correto é o Detran do seu estado.

Por que tanta gente se confunde com os 20 pontos?

Porque durante anos o limite de 20 pontos valeu para todos, e a mudança de 2020 não alterou a ideia de que a soma é feita em 12 meses. O que mudou foi o peso das infrações gravíssimas na definição do teto. Quem tem apenas infrações de natureza leve, média ou grave tem mais margem hoje do que tinha antes, e quem acumula gravíssimas tem menos.

Este conteúdo é informativo, baseado no texto vigente do CTB conferido em 20/11/2026, e não substitui a orientação do Detran nem de profissional habilitado para o seu caso.

Veja também o vídeo sobre “Concursos Detran 2026: 5 estados com edital previsto”, relacionado ao tema.

Fontes preferidas no GoogleSiga o Rei do Trânsito no GoogleFique Atualizado no Google
Adicionar
Encontrou um erro? Comunique

Obrigado! Recebemos o seu aviso.
Adriano Sena

Adriano Sena

Adriano Sena é servidor público federal na área de trânsito e especialista no tema. É editor do Rei do Trânsito, CEO do Grupo Sena Online e também atua como redator. Formação: graduado em Ciência da Computação, pós-graduado em Marketing Digital e em Educação à Distância. Os textos do Rei do Trânsito seguem a legislação vigente, citam a fonte oficial e informam a data de conferência. O conteúdo é informativo e não representa posição oficial de órgão público.

RelacionadoArtigos

IPVA 2027 no ES: o dia do seu final cai em abril ou só em maio?
CNH

IPVA 2027 no ES: o dia do seu final cai em abril ou só em maio?

20 de novembro de 2026, 07:03h
Scanner na vistoria: quem não pode mexer no dado do carro?
CNH

Scanner na vistoria: quem não pode mexer no dado do carro?

19 de novembro de 2026, 10:04h
Vendeu o carro e a multa chegou no seu nome? O que o vendedor prova
CNH

Vendeu o carro e a multa chegou no seu nome? O que o vendedor prova

19 de novembro de 2026, 09:11h
Exame toxicológico: vale mesmo só para quem dirige caminhão?
CNH

Exame toxicológico: vale mesmo só para quem dirige caminhão?

18 de novembro de 2026, 10:42h
Vistoria do usado: quando a regra nova do Contran não vale?
CNH

Vistoria do usado: quando a regra nova do Contran não vale?

17 de novembro de 2026, 13:30h
IPVA SP 2027: 3% de desconto em janeiro, e quem parcela?
CNH

IPVA SP 2027: 3% de desconto em janeiro, e quem parcela?

17 de novembro de 2026, 11:44h
IPVA 2027: SP já definiu as datas, e o seu estado?
CNH

IPVA 2027: SP já definiu as datas, e o seu estado?

17 de novembro de 2026, 10:56h
Carro passando por pórtico de pedágio em rodovia
CNH

Free flow em aberto: onde ver suas passagens antes da multa?

16 de novembro de 2026, 10:57h

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Novidades

Motorista segurando documento de habilitação ao lado do volante de um carro

Pontos na CNH: o que decide se o limite é 20, 30 ou 40?

20 de novembro de 2026, 10:08h
Placa Pare: reduzir a velocidade basta ou o CTB exige mais?

Placa Pare: reduzir a velocidade basta ou o CTB exige mais?

20 de novembro de 2026, 09:17h
Comprador examina carro usado antes do pagamento

Carro usado em oferta na Black Friday: o que conferir antes do Pix?

20 de novembro de 2026, 08:20h
Moto na calçada: o valor base é R$ 293,47, então por que a multa é outra?

Moto na calçada: o valor base é R$ 293,47, então por que a multa é outra?

20 de novembro de 2026, 07:42h
IPVA 2027 no ES: o dia do seu final cai em abril ou só em maio?

IPVA 2027 no ES: o dia do seu final cai em abril ou só em maio?

20 de novembro de 2026, 07:03h

Sobre Nós

Rei do Trânsito

Seu portal de trânsito gerenciado por especialista no conteúdo, servidor público federal licenciado e com mais de 10 anos de experiência na temática. Vamos proporcionar informações diárias e atualizadas sobre os mais variados temas do trânsito, como CNH, CRLV, Multas, IPVA e muito mais.

O que deseja saber?

Nenhum Resultado
Ver todos Resultados

Categorias

  • Carro no bolso
  • CNH
  • Documentos e impostos
  • Legislação
  • Leis e multas
  • Licenciamento(CRLV)
  • Motos
  • Notícias
  • Placas e Sinalização
  • Sem categoria

Últimas Notícias

Motorista segurando documento de habilitação ao lado do volante de um carro

Pontos na CNH: o que decide se o limite é 20, 30 ou 40?

20 de novembro de 2026, 10:08h
Placa Pare: reduzir a velocidade basta ou o CTB exige mais?

Placa Pare: reduzir a velocidade basta ou o CTB exige mais?

20 de novembro de 2026, 09:17h
Comprador examina carro usado antes do pagamento

Carro usado em oferta na Black Friday: o que conferir antes do Pix?

20 de novembro de 2026, 08:20h
Moto na calçada: o valor base é R$ 293,47, então por que a multa é outra?

Moto na calçada: o valor base é R$ 293,47, então por que a multa é outra?

20 de novembro de 2026, 07:42h
  • Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies (BR)
  • Fale Conosco

© 2024 Rei do Trânsito

Nenhum Resultado
Ver todos Resultados
  • Carro no bolso
  • CNH
  • Leis e multas
  • Documentos e impostos

© 2024 Rei do Trânsito

Nós utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continua a usar este site, assumimos que você está satisfeito.