Dirigir devagar demais também pode render autuação, mas não pela razão que muita gente imagina. De acordo com o texto compilado do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), o art. 219 trata de quem transita abaixo da metade da velocidade máxima da via, retardando ou obstruindo o trânsito. A infração é classificada como média e a penalidade é multa. A conta existe, mas ela sozinha não fecha o enquadramento.
O que diz o art. 219 do CTB?
O dispositivo descreve a conduta de transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito. O mesmo artigo afasta a infração quando as condições de tráfego e meteorológicas não permitem velocidade maior e quando o veículo está na faixa da direita. Segundo o texto compilado conferido no site do Planalto, a natureza é média, com penalidade de multa.
A base da regra está no art. 62 do CTB, que diz que a velocidade mínima não pode ser inferior à metade da máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.
Qual é a conta da velocidade mínima?
A referência é simples: divide-se o limite máximo da via por dois. A tabela abaixo mostra exemplos, apenas como cálculo aritmético a partir do texto do artigo.
| Limite da via | Metade (referência) | Abaixo disso |
|---|---|---|
| 40 km/h | 20 km/h | Menos de 20 km/h |
| 60 km/h | 30 km/h | Menos de 30 km/h |
| 80 km/h | 40 km/h | Menos de 40 km/h |
Atenção ao detalhe: a lei fala em velocidade inferior à metade. Numa via de 60 km/h, rodar a 35 km/h não está abaixo da referência de 30 km/h. Estar abaixo da metade é o primeiro requisito, não o único.
Só andar devagar já gera multa?
Não. O texto do artigo une a velocidade baixa a um efeito concreto: retardar ou obstruir o trânsito. Uma leitura direta da norma indica quatro elementos que precisam aparecer juntos.
- Velocidade: inferior à metade da máxima da via.
- Efeito no tráfego: o trânsito é retardado ou obstruído.
- Sem justificativa: as condições de tráfego e meteorológicas permitiam velocidade maior.
- Posição na via: o veículo não estava na faixa da direita.
Faltando qualquer um deles, a descrição do art. 219 não se completa. Se há chuva forte, neblina ou congestionamento, a própria lei reconhece que a velocidade baixa pode ser inevitável.
Quem comprova a infração?
O CTB não detalha, no próprio art. 219, como a velocidade baixa e a obstrução devem ser registradas. Em termos práticos, a infração depende de o agente de trânsito constatar e descrever a situação no auto de infração. Dúvidas sobre o procedimento de fiscalização e sobre o preenchimento do auto devem ser levadas ao órgão autuador, que consta no próprio auto, ou às normas do Contran sobre autuação e registro de infrações.
Qual é o valor da multa e quantos pontos são?
Como infração de natureza média, o valor e a pontuação seguem o que o CTB estabelece nos arts. 258 e 259. Os números exatos devem ser conferidos no texto compilado vigente no dia da consulta, porque os valores das multas são atualizados por norma e podem mudar. Até o momento desta redação, o valor e os pontos não foram confirmados em fonte oficial nesta rodada, e por isso não são informados aqui como definitivos.
O que fazer se receber a autuação?
Quem entender que a autuação não descreve os elementos do art. 219 pode apresentar defesa dentro do prazo e pelo canal indicados na notificação, dirigidos ao órgão autuador. Os prazos e as etapas de recurso (defesa da autuação e recursos à JARI e ao órgão superior) estão descritos no CTB e nas resoluções do Contran, e podem variar conforme o órgão. Para um caso concreto, vale ler a notificação com atenção e, se preciso, consultar um advogado ou o próprio órgão de trânsito.
Como evitar o problema na prática?
- Em via com mais de uma faixa, ande pela faixa da direita se precisar manter velocidade menor.
- Reduza a velocidade quando chuva, neblina ou trânsito intenso exigirem, pois a lei reconhece essas condições.
- Se o veículo apresentar defeito, sinalize e procure sair da pista de rolamento com segurança.
Para comparar com as demais infrações do CTB, consulte o guia com a tabela de multas do Código de Trânsito. Dados conferidos no texto compilado do Planalto; confira sempre a versão vigente antes de tomar qualquer decisão.













