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Home Placas e Sinalização

Dirigir devagar demais: qual conta decide se há multa?

Adriano Sena por Adriano Sena
22 de novembro de 2026, 13:07h
em Placas e Sinalização
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Dirigir devagar demais: qual conta decide se há multa?

Foto de Surprising_Media / Pixabay

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Dirigir devagar demais também pode render autuação, mas não pela razão que muita gente imagina. De acordo com o texto compilado do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), o art. 219 trata de quem transita abaixo da metade da velocidade máxima da via, retardando ou obstruindo o trânsito. A infração é classificada como média e a penalidade é multa. A conta existe, mas ela sozinha não fecha o enquadramento.

O que diz o art. 219 do CTB?

O dispositivo descreve a conduta de transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito. O mesmo artigo afasta a infração quando as condições de tráfego e meteorológicas não permitem velocidade maior e quando o veículo está na faixa da direita. Segundo o texto compilado conferido no site do Planalto, a natureza é média, com penalidade de multa.

A base da regra está no art. 62 do CTB, que diz que a velocidade mínima não pode ser inferior à metade da máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.

Qual é a conta da velocidade mínima?

A referência é simples: divide-se o limite máximo da via por dois. A tabela abaixo mostra exemplos, apenas como cálculo aritmético a partir do texto do artigo.

Limite da via Metade (referência) Abaixo disso
40 km/h 20 km/h Menos de 20 km/h
60 km/h 30 km/h Menos de 30 km/h
80 km/h 40 km/h Menos de 40 km/h

Atenção ao detalhe: a lei fala em velocidade inferior à metade. Numa via de 60 km/h, rodar a 35 km/h não está abaixo da referência de 30 km/h. Estar abaixo da metade é o primeiro requisito, não o único.

Só andar devagar já gera multa?

Não. O texto do artigo une a velocidade baixa a um efeito concreto: retardar ou obstruir o trânsito. Uma leitura direta da norma indica quatro elementos que precisam aparecer juntos.

  • Velocidade: inferior à metade da máxima da via.
  • Efeito no tráfego: o trânsito é retardado ou obstruído.
  • Sem justificativa: as condições de tráfego e meteorológicas permitiam velocidade maior.
  • Posição na via: o veículo não estava na faixa da direita.

Faltando qualquer um deles, a descrição do art. 219 não se completa. Se há chuva forte, neblina ou congestionamento, a própria lei reconhece que a velocidade baixa pode ser inevitável.

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Quem comprova a infração?

O CTB não detalha, no próprio art. 219, como a velocidade baixa e a obstrução devem ser registradas. Em termos práticos, a infração depende de o agente de trânsito constatar e descrever a situação no auto de infração. Dúvidas sobre o procedimento de fiscalização e sobre o preenchimento do auto devem ser levadas ao órgão autuador, que consta no próprio auto, ou às normas do Contran sobre autuação e registro de infrações.

Qual é o valor da multa e quantos pontos são?

Como infração de natureza média, o valor e a pontuação seguem o que o CTB estabelece nos arts. 258 e 259. Os números exatos devem ser conferidos no texto compilado vigente no dia da consulta, porque os valores das multas são atualizados por norma e podem mudar. Até o momento desta redação, o valor e os pontos não foram confirmados em fonte oficial nesta rodada, e por isso não são informados aqui como definitivos.

O que fazer se receber a autuação?

Quem entender que a autuação não descreve os elementos do art. 219 pode apresentar defesa dentro do prazo e pelo canal indicados na notificação, dirigidos ao órgão autuador. Os prazos e as etapas de recurso (defesa da autuação e recursos à JARI e ao órgão superior) estão descritos no CTB e nas resoluções do Contran, e podem variar conforme o órgão. Para um caso concreto, vale ler a notificação com atenção e, se preciso, consultar um advogado ou o próprio órgão de trânsito.

Como evitar o problema na prática?

  • Em via com mais de uma faixa, ande pela faixa da direita se precisar manter velocidade menor.
  • Reduza a velocidade quando chuva, neblina ou trânsito intenso exigirem, pois a lei reconhece essas condições.
  • Se o veículo apresentar defeito, sinalize e procure sair da pista de rolamento com segurança.

Para comparar com as demais infrações do CTB, consulte o guia com a tabela de multas do Código de Trânsito. Dados conferidos no texto compilado do Planalto; confira sempre a versão vigente antes de tomar qualquer decisão.

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Adriano Sena

Adriano Sena

Adriano Sena é servidor público federal na área de trânsito e especialista no tema. É editor do Rei do Trânsito, CEO do Grupo Sena Online e também atua como redator. Formação: graduado em Ciência da Computação, pós-graduado em Marketing Digital e em Educação à Distância. Os textos do Rei do Trânsito seguem a legislação vigente, citam a fonte oficial e informam a data de conferência. O conteúdo é informativo e não representa posição oficial de órgão público.

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