Quem vai transferir um veículo na Paraíba precisa saber de uma portaria nova. Segundo o Diário Oficial do Estado de 20/11/2026, o Detran-PB publicou portaria, datada de 19/11/2026, que adequa os procedimentos de registro, licenciamento e transferência de propriedade de veículos à Resolução Contran 1.027, de 17 de agosto de 2026. A norma busca eliminar exigências documentais sem amparo normativo próprio. Para pessoa física, ela cita CPF e documento oficial de identificação com foto e assinatura legível.
O conteúdo desta página se baseia na leitura da portaria no Diário Oficial da Paraíba (fonte oficial estadual, conferida em 22/11/2026) e em trechos da resolução do Contran. A portaria vale para o Detran da Paraíba. Outros estados têm normas e rotinas próprias.
O que a portaria diz sobre documentos de pessoa física?
De acordo com a portaria, quando o veículo pertence a pessoa física, o Detran-PB considera os seguintes documentos. Os demais itens seguem a lista da Resolução Contran 916/2022, que a portaria menciona expressamente.
| Item | O que a portaria cita |
|---|---|
| CPF | Citado como documento exigido |
| Identificação | Documento oficial com foto e assinatura legível |
| Demais itens | Os previstos na Resolução Contran 916/2022 |
A lista completa da Resolução 916/2022 não está reproduzida na portaria, segundo a leitura dos trechos confirmados. Por isso, esta página não detalha esses outros itens. Eles devem ser conferidos no texto da resolução e no atendimento do Detran-PB.
O que a Resolução 1.027 muda na transferência?
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 18 de agosto de 2026, segundo o Ministério dos Transportes. A transferência de propriedade passa a poder ser feita integralmente por meio eletrônico, nas condições previstas na norma.
O texto da resolução também mantém a modalidade convencional. Nela, uma ou mais etapas dependem de atendimento presencial, documento em papel ou reconhecimento de firma. Os pontos abaixo constam do texto da resolução:
- A transferência de propriedade exige novo Certificado de Registro de Veículo.
- A emissão depende de vistoria de identificação veicular, nos termos da regulamentação específica.
- É preciso apresentar o comprovante de transferência firmado pelo antigo e pelo novo proprietário.
- No documento em papel, as assinaturas precisam de reconhecimento de firma por autenticidade em Tabelionato de Notas.
- O novo proprietário tem até 30 dias para apresentar a autorização preenchida e assinada ao órgão de trânsito.
A resolução também prevê que documentos de transferência expedidos antes de sua vigência continuam válidos, observados os prazos e condições de cada um.
Checklist: o que conferir antes de ir ao Detran-PB
- CPF do proprietário (pessoa física).
- Documento oficial de identificação com foto e assinatura legível.
- Comprovante de transferência (autorização em papel ou digital), assinado pelas duas partes.
- Reconhecimento de firma por autenticidade, se o documento for o do verso do CRV em papel.
- Vistoria de identificação veicular, quando exigida.
- Os demais documentos da Resolução Contran 916/2022, confirmados no site ou no atendimento do órgão.
Esta lista é um roteiro de conferência montado com o que a portaria e a resolução trazem. Não substitui a orientação do Detran-PB para o seu caso.
Houve mesmo corte de exigências?
A portaria afirma que o objetivo é eliminar exigências documentais sem amparo normativo próprio. Quais exigências específicas deixam de ser cobradas não ficou confirmado nos trechos verificados. Até o momento, não há dado oficial consultado que permita listar documentos que deixaram de ser pedidos. Também não há garantia de que a transferência fique mais rápida.
E se o seu caso não estiver na lista?
Segundo a portaria, os casos omissos serão resolvidos pela Gerência Executiva de Registro de Veículos do Detran-PB. Isso vale para situações que a norma não detalha, como veículos de pessoa jurídica ou casos com particularidades. Nessas situações, a resposta depende do órgão.
Onde confirmar antes de sair de casa
Consulte o site oficial do Detran-PB e o texto integral da portaria no Diário Oficial de 20/11/2026. Para quem também está organizando as despesas do veículo, vale ver o guia sobre o IPVA 2027 por estado, já que a transferência costuma exigir a situação regular de débitos, nos termos da resolução. Cada estado define suas regras e prazos, e a orientação para o seu caso é do Detran.
Veja também o vídeo sobre “Concursos Detran 2026: 5 estados com edital previsto”, relacionado ao tema.













