Quem usa capacete modular (o articulado, com queixeira que levanta) precisa de mais do que a viseira baixa. Segundo a Resolução Contran 940/2022, publicada no Diário Oficial da União em 01/04/2022, a queixeira também deve estar totalmente abaixada e travada. A norma vale para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
O que a resolução exige do capacete modular?
A Resolução 940/2022 disciplina o uso do capacete por quem conduz ou é transportado em veículos de duas rodas motorizados. Para o modelo modular, o texto soma duas exigências: a viseira e a queixeira precisam estar abaixadas, e a queixeira precisa estar travada.
Na prática, o capacete com a parte frontal levantada, mesmo que a viseira esteja baixa, não cumpre o que a norma descreve. O mesmo vale para a queixeira apenas encostada, sem o travamento.
O que o agente olha na abordagem
| Item | O que conferir | Quando importa |
|---|---|---|
| Viseira | Presente, baixa e em conformidade | Em toda a condução |
| Queixeira | Totalmente abaixada e travada | Capacete modular, sempre |
| Uso à noite | Viseira no padrão cristal | Período noturno |
O quadro resume o que consta na Resolução 940/2022. No período noturno, o § 4º determina o uso de viseira no padrão cristal. Uma viseira fumê, que pode ser aceita de dia, deixa de atender à regra depois que escurece.
Qual inciso do art. 244 se aplica a cada situação?
A resolução liga cada falha a um inciso do art. 244 do CTB. A diferença muda o peso da autuação, por isso vale entender os dois grupos.
- Incisos I e II: falta de capacete, capacete que não está encaixado na cabeça ou capacete indevido (inciso II, quando o caso envolve o passageiro).
- Incisos X e XI: viseira ou óculos de proteção ausentes ou em desacordo com a regulamentação do Contran (inciso XI, quando envolve o passageiro).
Pela redação do Código de Trânsito Brasileiro, os incisos I e II estão ligados a infração gravíssima com suspensão do direito de dirigir. Os incisos X e XI tratam de infração média, com multa e retenção do veículo até a regularização. Em resumo: ficar sem capacete, ou com ele solto na cabeça, pesa mais que a falha na viseira.
A queixeira levantada cai em qual inciso?
A resolução não traz um quadro que diga, caso a caso, em qual inciso o agente enquadra a queixeira levantada. O que o texto estabelece é a exigência de que ela esteja abaixada e travada. O enquadramento exato da autuação cabe ao agente e ao órgão de trânsito, e pode ser discutido em defesa ou recurso. Dúvida sobre um auto específico deve ser levada ao órgão autuador ou a um profissional habilitado.
Quanto custa a multa e quantos pontos vale?
Valores e pontuação dependem da natureza da infração, definida no art. 244, e são atualizados na tabela do art. 258 do CTB. Como o código muda e os valores são reajustados, a recomendação é conferir o número do dia no texto compilado do CTB e no órgão de trânsito do seu estado. Até o momento, este texto não traz valores em reais porque não foram conferidos em fonte oficial na data de redação. Para consultar todas as infrações de uma vez, veja o guia de tabela de multas do CTB.
Checklist rápido antes de sair de moto
- O capacete está encaixado na cabeça, com a jugular afivelada.
- A viseira está presente, limpa e baixa.
- Se o capacete é modular, a queixeira está totalmente abaixada e travada.
- À noite, a viseira é do padrão cristal.
- O passageiro também está com o capacete completo e ajustado.
Como recorrer de uma autuação
Quem recebe a notificação pode apresentar defesa e, depois, recurso nos prazos informados no documento, perante o órgão autuador e a JARI. Os prazos constam na própria notificação e variam conforme o órgão. Vale ler com atenção o inciso indicado no auto, porque o enquadramento correto muda a gravidade da infração. Para conferir o que o agente verifica em outros casos, veja também o texto sobre placa de velocidade.
Resumindo, no modular a viseira baixa é só metade da conta. Queixeira travada, capacete bem ajustado e viseira cristal à noite deixam a conferência sem surpresa. Conteúdo informativo, baseado na legislação vigente na data da redação, sem posição oficial de órgão público.













