A alienação fiduciária, regulamentada pelas leis do Código Civil e do Sistema Financeiro Imobiliário, serve como garantia em transações financeiras. Sendo assim, a propriedade do veículo, no caso, fica sob responsabilidade do credor como garantia de pagamento de uma dívida até a quitação total da dívida pelo devedor.
Se você quer entender mais sobre como esse processo funciona, então continue a leitura e vamos te contar tudo.
O que é o contrato de alienação fiduciária?
O contrato que estabelece essa relação é chamado de “Contrato de Alienação Fiduciária”. Uma de suas principais vantagens é permitir que o devedor continue usando o bem durante o prazo do contrato, mesmo com o credor sendo o proprietário legal. Todas as condições do financiamento, como valores, prazos e juros, são detalhadas nesse contrato.
Ou seja, é certo dizer que, enquanto se está pagando o veículo, ele pertence ao banco, mas o condutor pode utilizá-lo normalmente.
Durante o período de financiamento, cabe ao comprador fazer os pagamentos que firmou em contrato, realizar a manutenção do bem, contratar seguro (se desejar) e lidar com multas de trânsito e outros gastos que vierem a surgir.
O que acontece se não pagar a parcela do carro?
Em caso de atraso ou falta de pagamento das parcelas, o credor pode reaver o bem com base no contrato. Se o financiamento for quitado, o veículo pode então passar do credor para o devedor, finalizando o processo de alienação fiduciária, conhecido como “baixa da alienação fiduciária”.
Sendo assim, é comum vermos processos de retomada de posse nesses casos. Assim, deve-se manter as parcelas em dia ou renegociar se for o caso.
O que fazer após quitar o financiamento?
Após quitar o financiamento, o devedor deve solicitar ao credor um documento que comprove a quitação da dívida. Com esse documento em mãos, o próximo passo é ir então ao cartório para realizar a baixa da alienação fiduciária, arcando com os custos desse procedimento.
O cartório vai analisar os documentos, aprovar o pedido e emitir um novo documento em nome do novo proprietário, que antes era o devedor.
Assim, o devedor deve solicitar à instituição financeira o documento de quitação do financiamento. Com esse documento, ele pode requerer a baixa da alienação fiduciária na instituição financeira, seja pessoalmente, online, por telefone ou em agências bancárias, dependendo da política da instituição. Esse processo não é automático, e a instituição financeira tem um prazo para realizá-lo.
Preciso mesmo dar baixa na alienação fiduciária?
Sim. A retirada da alienação fiduciária é muito importante para que o devedor tenha a propriedade definitiva do bem e possa, se desejar, vendê-lo. A baixa da alienação fiduciária deve ser guardada, e é essencial atualizar os documentos do veículo, o que pode ser feito mediante o pagamento de uma taxa ao DETRAN ou a uma empresa credenciada.
Entender o processo de alienação fiduciária é fundamental para quem realiza financiamentos. A baixa desse tipo de garantia é o passo final para que o devedor se torne efetivamente o proprietário do bem, proporcionando a liberdade de uso, venda e tranquilidade quanto à sua posse.
Agora que você já sabe tudo sobre a alienação fiduciária, então compartilhe esse artigo para que mais pessoas possam entender.
