A votação do DPVAT volta hoje à pauta que o Senado precisa julgar depois da aprovação na Câmara dos Deputados. Nesta matéria, vamos falar tudo sobre a volta do imposto obrigatório que é o objeto desse julgamento que deve acontecer neste dia 7 de maio de 2024. Confira:
Saiba mais sobre a votação do DPVAT
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é o órgão que ficará responsável pela votação do DPVAT a partir das 09:30 do dia 7 de maio. O Projeto de Lei Complementar número 233/2023 visa trazer o imposto obrigatório ao calendário anual de arrecadação novamente.
Desse modo, o antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) poderá voltar a ser cobrado de todos os motoristas brasileiros. Nesse sentido, você deve estar se perguntando qual será o valor cobrado e outras informações relacionadas ao chamado seguro obrigatório, não é mesmo?
Afinal, o Projeto de Lei que está aguardando votação da CCJ e do Senado pede aumento no valor de 15,7 bilhões de reais para o limite de gastos da União. O autor desse texto é o senador Jaques Wagner (PT-BA) que apresentou opinião favorável à aprovação desse PL.
Desse modo, o PL visa trazer o seguro obrigatório de volta à vida dos condutores a fim de garantir a Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) novamente. Visto que, a Caixa Econômica Federal (CEF) alega não possuir mais caixa para manter essa ajuda de custo às vitimas acidentadas desde novembro de 2023.
Novas regras do novo DPVAT
A proposta do novo DPVAT foi aprovada pela Câmara dos Deputados e muitos estão se perguntando sobre as novas regras desse Projeto de Lei. Afinal, quais são as novidades em relação à aplicação desse seguro? Se o texto for aprovado no Senado sem mudanças, algumas regras devem ser impostas aos motoristas.
Uma delas é que o imposto será obrigatório para qualquer condutor que deseja licenciar seu automóvel anualmente. Outra regra é que será aplicada uma multa de infração de natureza grave àqueles que não realizam o pagamento desse imposto. Por isso, vamos falar sobre o valor que deverá ser aplicado aos motoristas caso esse projeto seja aprovado e entre em vigor. Confira:
Qual será o valor do seguro em 2024?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) enviou uma nota ao Portal do Trânsito relatando o valor do seguro DPVAT em 2024. No entanto, a taxa dependerá da votação que está à cargo do Poder Legislativo. Afinal, o valor deve considerar as indenizações que deverão ser aplicadas em casos de acidentes e outras questões igualmente importantes que são essenciais para definir a porcentagem ideal para o imposto.
Segundo a Agência Senado, o texto do PL que está em pauta para votação do DPVAT traz alterações em relação ao novo arcabouço fiscal. Desse modo, o autor do PL alega que tal mudança aumentaria a arrecadação em 0,8% em relação aos gastos da União.
A Secretaria da Fazenda estima que esse imposto deve custar entre R$50 e R$ 60 aos motoristas. No entanto, a tarifa atingia o valor de R$ 105 para proprietários de carro e de R$ 134 para proprietários de motos.
