É uma ocorrência comum proprietários de carros perderem o controle das datas de vencimento e ficarem com o licenciamento atrasado. Apesar de ser uma obrigação anual, renovar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) acaba sendo negligenciado por muitos, seja pela sobrecarga de compromissos ou simplesmente por esquecimento.
No entanto, essa falha pode acarretar sérias consequências. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trafegar com o licenciamento vencido configura uma infração gravíssima, sujeita a multas, adição de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e inclusive a remoção do veículo.
Penalidades por Licenciamento Atrasado
Quando um condutor é flagrado com o documento do veículo desatualizado, um processo de autuação é iniciado por meio de um auto de infração (AIT). A punição para esse delito é rigorosa, acarretando 7 pontos na CNH do motorista infrator.
Mas as sanções não param por aí. Conforme explica o especialista em Direito de Trânsito Anderson Boás, se o veículo for parado em uma blitz nessa condição irregular, ele poderá ser guinchado e levado ao pátio da autoridade de trânsito.
Prazos para Remoção e Leilão
A remoção do automóvel é uma medida administrativa prevista no CTB, aplicável quando o licenciamento está atrasado. E se o veículo permanecer mais de 60 dias retido no pátio, a partir da data do guincho, ele poderá ser leiloado pelas autoridades competentes.
Diante desses riscos significativos, fica evidente que regularizar o licenciamento é a forma mais segura e econômica de evitar prejuízos financeiros ainda maiores.
Como Regularizar o Licenciamento Atrasado
Para os motoristas que se encontram nessa situação, o primeiro passo é acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) onde o veículo está registrado e consultar os débitos pendentes.
Os prazos para quitação desses valores costumam ser definidos de acordo com o número final da placa do automóvel. Embora os calendários sejam amplamente divulgados, alguns proprietários optam por correr o risco de trafegar sem a documentação em dia.
Para resolver o licenciamento atrasado do seu veículo, siga estes passos
Confira as Pendências: Antes de efetuar o pagamento do licenciamento, é importante verificar se todas as outras obrigações, tais como IPVA, multas e o seguro DPVAT, estão devidamente pagas..
Acesse o Site do Detran: Entre no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado e procure a seção de licenciamento. Você precisará do número RENAVAM do carro..
Emita a Guia de Pagamento: No site do Detran, selecione a opção para emitir a guia de pagamento do licenciamento. Siga as instruções para que seja gerado o boleto..
Faça o Pagamento: Pague a guia em um banco credenciado, casa lotérica ou pelo internet banking. Guarde o comprovante de pagamento.
Agende a Vistoria (se necessário): Em alguns estados, pode ser necessário agendar uma vistoria do veículo. Verifique essa exigência no site do Detran.
Retire o CRLV: Após realizar o pagamento e a inspeção (quando necessária), é possível obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de forma digital através do aplicativo do Detran ou presencialmente em um dos postos de atendimento.
Importância do Licenciamento Anual
O licenciamento anual é uma obrigação legal que visa garantir a regularidade dos carros em circulação. Ao pagar essa taxa, o proprietário não apenas renova a autorização para trafegar, como também contribui para a manutenção e desenvolvimento da infraestrutura viária.
Parte da arrecadação obtida com o licenciamento é revertida para ações de sinalização, pavimentação, obras de mobilidade urbana e até mesmo para programas de educação no trânsito. Portanto, manter o licenciamento em dia é um dever cívico que beneficia toda a sociedade.
Quitação de Débitos Anteriores
Além do valor anual do licenciamento, é comum que os motoristas tenham outros débitos acumulados, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e eventuais multas pendentes.
Nesses casos, é necessário quitar todos esses valores para poder emitir o novo CRLV. Algumas instituições financeiras oferecem opções de parcelamento, o que pode facilitar o pagamento para aqueles com orçamento mais apertado.
Documentação Obrigatória no Veículo
Após a regularização do licenciamento, é imprescindível manter o novo CRLV dentro do veículo, juntamente com os demais documentos obrigatórios, como o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e a CNH do condutor.
Portar esses documentos é uma exigência legal e pode ser solicitada em abordagens de fiscalização ou em caso de acidentes de trânsito. Faltar com essa obrigação também configura infração sujeita a multas.
Licenciamento de Veículos Novos
Para veículos novos, recém-adquiridos, o processo de licenciamento é um pouco diferente. O primeiro licenciamento deve ser realizado no prazo de 30 dias após a compra, mediante o pagamento das taxas correspondentes.
Após esse licenciamento inicial, o proprietário deverá renovar o documento anualmente, seguindo o calendário estabelecido pelo Detran de seu estado.
Transferência de Propriedade
Quando um veículo é transferido de um proprietário para outro, é necessário realizar a comunicação de venda junto ao Detran. O novo dono deve, então, providenciar a transferência da documentação para seu nome, incluindo o licenciamento.
É importante lembrar que, até que essa transferência seja concluída, o antigo proprietário continua sendo responsável por eventuais débitos e infrações relacionadas ao veículo.
Veículos de Outras Jurisdições
Para veículos registrados em outros estados ou até mesmo em outros países, existem procedimentos específicos a serem seguidos para o licenciamento. Nesses casos, é recomendável consultar as normas vigentes e buscar orientação junto aos órgãos de trânsito competentes.
Impactos Ambientais do Licenciamento
Além dos aspectos legais e de segurança, o licenciamento também desempenha um papel relevante na preservação do meio ambiente. Parte das taxas arrecadadas é destinada a programas de controle e redução da poluição causada pelos veículos automotores.
Esses recursos financiam ações de monitoramento da qualidade do ar, incentivos à adoção de tecnologias mais limpas e até mesmo a renovação da frota de transporte público por modelos menos poluentes.
Serviços Online para Licenciamento
Para facilitar o processo de licenciamento, muitos Detrans já disponibilizam serviços online, permitindo que os proprietários realizem a renovação do documento sem precisar se deslocar até uma unidade física.
Esses portais virtuais também oferecem a consulta de débitos, emissão de boletos e, em alguns casos, até o agendamento de vistoria obrigatória para determinados veículos.
Importância da Conscientização
Apesar de todos os esforços das autoridades para facilitar o licenciamento, é fundamental que os proprietários de veículos se conscientizem sobre a importância de manter essa documentação sempre atualizada.
Além de evitar as penalidades legais, esse ato de responsabilidade contribui para um trânsito mais ordenado, seguro e sustentável para todos. Afinal, o respeito às leis de trânsito é um dever de cada cidadão.
