Em São Paulo, as autoridades de trânsito apreenderam quase 126 mil veículos até janeiro de 2024, conforme dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP). Esses automóveis foram recolhidos de seus proprietários devido a diversas infrações, como dirigir sem habilitação ou com documentação vencida. No entanto, muitos condutores desconhecem os procedimentos necessários para localizar, liberar e retirar seus veículos apreendidos. Neste texto será informado todas as etapas importantes desse processo, fornecendo orientações passo a passo.
Compreendendo a Apreensão de Veículos
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma série de penalidades para motoristas que infringem as regras de trânsito. Uma das medidas aplicáveis é a apreensão do veículo, que retira temporariamente do proprietário o direito de posse e uso do automóvel, por um período que pode chegar a até 30 dias, conforme a gravidade da infração cometida.
Principais Motivos para Apreensão
Existem diversos motivos que podem levar à apreensão de um veículo, incluindo:
- Conduzir um veículo sem ter a CNH ou a autorização para dirigir pode acarretar sérias consequências legais.
- Dirigir com a CNH ou Permissão cassada ou suspensa
- Operar o veículo com uma categoria de CNH diferente
- Realizar corridas ilegais (por exemplo, “rachas”) em vias públicas
- Realizar competições esportivas sem autorização
- Exibir manobras perigosas com o veículo
- Utilizar indevidamente aparelhos de alarme
- Transpor bloqueios viários policiais sem permissão
- Possuir lacres de placas violados ou falsificados
- Transportar passageiros em compartimentos de carga
- Usar dispositivos antirradares
- Não portar autorização para transporte escolar
- Trafegar com dimensões excedentes sem permissão especial
- Falsificar ou adulterar a CNH ou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
- Não apresentar documentos à autoridade quando solicitado
- Remover do local um veículo retido para fiscalização
- Bloquear vias com o veículo
- Trafegar sem uma das placas de identificação
Quando um veículo é apreendido, ele é recolhido e mantido em um depósito sob a custódia e responsabilidade do órgão ou entidade que o apreendeu, como o Detran-SP, que possui 233 pátios cadastrados para esse fim.
Localizando um Veículo Apreendido
O primeiro passo para recuperar um veículo apreendido é identificar o órgão responsável pelo recolhimento. Esta informação está registrada no Certificado de Recolhimento e de Remoção (CRR), que é entregue ao condutor no momento da apreensão.
Novo Sistema de Recolhimento de Veículos (SRV)
A partir de 1º de outubro de 2024, o Detran-SP implementou um novo sistema para agilizar os trâmites relacionados à apreensão de veículos, chamado Sistema de Recolhimento de Veículos (SRV). Com essa tecnologia, ao ter um veículo apreendido, o motorista é provido de um QR Code para acessar o site de liberação de veículos do Detran-SP e começar o processo. Isso permite que o condutor tenha acesso imediato às informações sobre o pátio onde o veículo será levado.
Liberando um Veículo Apreendido
Após localizar o veículo, o próximo passo é quitar todas as dívidas pendentes, como multas, impostos e o licenciamento anual. Se não for assim, o proprietário não poderá retirar o veículo. Além disso, é necessário pagar uma taxa de liberação, que no estado de São Paulo é de R$ 19,17.
Custos Adicionais
Além da taxa de liberação, o proprietário deve pagar os encargos relativos ao tempo de permanência do veículo no pátio. Para o Detran-SP, a taxa diária de estadia é R$ 38,90 e a taxa de reboque é R$ 388,96. Esses valores devem ser pagos diretamente no pátio de retirada.
Quando um veículo é apreendido devido ao seu mau estado de conservação, o proprietário deve realizar os reparos necessários antes que possa ser liberado. Se as reparações não puderem ser realizadas no depósito, o veículo será liberado temporariamente para esse fim, mediante autorização, e posteriormente submetido a uma vistoria.
Documentos Necessários
Após quitar todas as dívidas e encargos, o responsável legal ou o procurador do veículo deve digitalizar e enviar os seguintes documentos:
- Certidão que informa todos os veículos que pertenceram e pertencem no CPF ou CNPJ do solicitante.
- Comprovante de Recolhimento ou Remoção (CRR)
- Comprovantes de pagamento para débitos do veículo, incluindo multas, impostos e encargos em aberto.
- Comprovante de pagamento da taxa de estadia por dia
- Documentação complementar para situações particulares, como uma procuração autenticada, pode ser necessária.
A depender da condição do veículo (seja ele de pessoa física ou jurídica, em processo de transferência, furtado, roubado, novo ou sob ordem judicial para liberação), pode ser exigido o envio de documentação adicional.
Retirada do Veículo Apreendido
Com toda a documentação enviada, o proprietário receberá o ofício de liberação do veículo em até 48 horas. Em seguida, para solicitar a retirada, é necessário fornecer os dados solicitados e anexar a documentação exigida acessando o site do Detran-SP. O órgão responsável fará contato dentro de dois dias úteis, e o proprietário deve se apresentar no local especificado, conforme as instruções recebidas.
A apreensão de veículos está prevista no Código de Trânsito Brasileiro como uma penalidade para os motoristas que cometem infrações de trânsito. No entanto, é possível recuperar o automóvel seguindo os procedimentos adequados. Este artigo forneceu um guia passo a passo sobre como localizar, liberar e retirar um veículo apreendido, destacando os requisitos, custos envolvidos e o novo Sistema de Recolhimento de Veículos (SRV) implementado pelo Detran-SP. Ao seguir essas orientações, os proprietários podem recuperar seus veículos de forma eficiente e evitar possíveis leilões.
