Veículos 0 km fabricados em anos anteriores ao da venda podem ser comercializados legalmente no Brasil, desde que não tenham sido registrados ou licenciados anteriormente. Conforme a Resolução nº 911/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), artigo 3º, carro 0 km é considerado todo veículo automotor, elétrico, reboque ou semirreboque que nunca tenha passado por processo de registro e licenciamento.
Assim, modelos que permaneceram em estoque podem ser vendidos posteriormente, desde que as informações sobre o veículo sejam apresentadas de forma clara ao consumidor. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina, no artigo 114, que o veículo deve apresentar o ano de fabricação informado pelo fabricante, gravado na identificação do chassi, garantindo que esse dado permaneça registrado e acessível ao comprador.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) exige que fabricantes e concessionárias forneçam informações corretas e transparentes durante a negociação. Dessa forma, dados como ano de fabricação, ano-modelo e demais características do veículo devem ser informados ao comprador e constar na documentação correspondente.
Comunicação obrigatória ao consumidor
A legislação exige que concessionárias detalhem claramente ao comprador o ano de fabricação e o ano-modelo no momento da negociação e na nota fiscal. Não informar corretamente configura infração ao Código de Defesa do Consumidor, podendo caracterizar prática abusiva ou vício oculto em caso de omissão de eventuais reparos necessários por tempo parado.
O ano-modelo indica a versão comercial da montadora, podendo ser diferente do ano em que o carro efetivamente saiu da linha de montagem, como acontece em veículos importados cujo escoamento de estoque pode ser mais lento.
Garantia de fábrica
A garantia de carros 0 km, normalmente entre 3 e 5 anos dependendo da marca, começa a contar a partir da emissão da nota fiscal de venda ao comprador final, e não da data de fabricação do veículo.
Modelos de estoque têm o mesmo direito à cobertura contratual das montadoras, sem prejuízo ao consumidor quanto ao prazo inicial de garantia. Isso também vale para casos em que o veículo permaneceu parado, desde que seja realizada revisão adequada antes da entrega.
Aspectos práticos de modelos estocados
Veículos que permanecem armazenados por longos períodos podem exigir uma avaliação mais detalhada antes da entrega ao consumidor. Itens como bateria, fluidos, pneus, componentes de borracha e sistemas mecânicos devem ser verificados para garantir que o automóvel esteja em boas condições de uso.
Por isso, o comprador deve solicitar uma revisão de entrega completa, além de conferir o histórico do veículo e verificar se todas as informações sobre fabricação, modelo e condições de venda estão registradas na documentação, incluindo a nota fiscal.
Em alguns casos, veículos 0 km de anos anteriores podem ser comercializados com descontos para redução de estoque, tornando-se uma alternativa para consumidores que pretendem permanecer com o automóvel por um longo período. No entanto, é importante considerar que o ano de fabricação pode influenciar a valorização do veículo em uma futura negociação.
Caso recente gerou debate
Um caso envolvendo um Zeekr X chamou atenção nas redes sociais após uma cliente de São Paulo relatar que teria comprado, em abril de 2026, um veículo 0 km que havia sido fabricado em 2024. Segundo o relato da consumidora, a informação sobre o ano de fabricação não teria sido apresentada de forma clara durante a negociação.
A fabricante, porém, afirmou que os dados do veículo estavam disponíveis na documentação da compra e destacou que a comercialização de modelos 0 km produzidos em anos anteriores é uma prática permitida quando há transparência com o comprador.
Mercado
Marcas como Zeekr, Chevrolet, Kia e Ford já comercializam no Brasil carros importados zero km fabricados em anos anteriores, prática comum em modelos com menor volume de venda. Em tais casos, a documentação identifica claramente o ano de fabricação e o ano-modelo, seguindo a regra de transparência determinada pela legislação.
Conforme a Zeekr, as operações de venda seguem todos os requisitos legais e informam o comprador, permitindo que o consumidor faça escolha consciente. A marca afirma manter prática compatível com as melhores práticas do setor e legislação vigente.
Fique por dentro de mais informações como essa todos os dias no Rei do Trânsito.
