O farol da moto de dia deve ficar aceso com luz baixa em qualquer via, e não só na rodovia. É o que determina o Código de Trânsito Brasileiro em seu art. 40, § 1º, que inclui motocicletas, motonetas e ciclomotores. Para o carro, a obrigação diurna é mais restrita, e é essa diferença que confunde muita gente.
O texto do CTB consultado nesta data, com a redação dada pela Lei 14.071/2020, manda esses veículos usarem farol de luz baixa durante o dia e à noite. A mesma regra vale para o transporte coletivo de passageiros quando circula em faixas ou pistas destinadas a ele.
Moto x carro: quando o farol de dia é obrigatório?
| Situação de dia | Moto | Carro |
|---|---|---|
| Rua ou avenida urbana | Luz baixa acesa | Não exige, em condição normal |
| Rodovia de pista simples fora da cidade | Luz baixa acesa | Acesa, se não tiver DRL |
| Túnel | Luz baixa acesa | Luz baixa acesa |
| Chuva, neblina ou cerração | Luz baixa acesa | Luz baixa acesa |
A tabela resume o art. 40 do CTB. O inciso I exige luz baixa à noite e, mesmo de dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração. O § 2º trata dos veículos sem luzes de rodagem diurna (DRL), que devem manter os faróis acesos nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos. A conferência do texto foi feita em reprodução do código, e o leitor pode checar a redação vigente na versão compilada do Planalto.
A moto precisa de farol aceso dentro da cidade?
Sim. O § 1º do art. 40 não faz distinção de tipo de via para motocicletas, motonetas e ciclomotores. Em material informativo do governo de São Paulo, a Agência SP afirma que as motocicletas devem usar o farol baixo aceso durante o dia em qualquer tipo de rodovia, e o dispositivo do CTB vai além, sem restringir a rodovias.
Por que muita gente acredita que a regra é só de rodovia?
A confusão vem do histórico. Entre julho de 2016 e abril de 2021, a Lei 13.290/2016 exigiu farol baixo de dia em todas as rodovias, para todos os veículos. Com a Lei 14.071/2020, em vigor desde abril de 2021, a obrigação para carros ficou restrita a túneis, chuva, neblina, cerração e pista simples fora da cidade para quem não tem DRL. Para as motos, o comando do § 1º permaneceu.
O DRL da moto substitui o farol baixo?
O CTB cita a luz de rodagem diurna apenas no § 2º do art. 40, que trata de rodovias de pista simples fora do perímetro urbano. O § 1º, específico das motos, fala em farol de luz baixa. Por isso, não é seguro presumir que uma luz de posição ou uma luz frontal decorativa cumpra a exigência. Como cada modelo tem um sistema, vale seguir o manual do fabricante e conferir se a luz baixa acende junto com o motor.
Qual é a multa para quem roda sem farol de dia?
O enquadramento exato deve ser conferido no CTB e no Detran do seu estado, porque circulam interpretações diferentes em conteúdos informativos, algumas ligadas ao art. 244 (gravíssima) e outras ao art. 250 (média). O que o governo de São Paulo informa, na Agência SP, é que deixar de usar o farol baixo quando é obrigatório gera infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH. Segundo o CTB, a advertência por escrito pode substituir a multa em casos específicos, quando o condutor não cometeu outra infração nos 12 meses anteriores, a critério da autoridade.
- Natureza: média, segundo o órgão estadual citado.
- Multa: R$ 130,16, valor divulgado na Agência SP (confira o valor vigente no Detran).
- Pontos: 4 na CNH.
- Abordagem: a lei não exige parada para autuar, pois a falta do farol é visível de fora.
Na prática, a infração pode ser registrada com a moto em movimento, mesmo sem abordagem, e o responsável é o condutor. Como a regra de enquadramento pode variar na interpretação de cada órgão, o caminho seguro para quem recebeu uma notificação é ler o código e a descrição no próprio auto de infração.
Como recorrer de uma multa de farol?
A notificação traz o prazo e o órgão autuador. O recurso começa pela defesa da autuação, apresentada ao órgão que aplicou a multa, dentro do prazo indicado na notificação. Os prazos e os canais variam conforme o órgão (Detran, prefeitura, PRF), então vale seguir o que está escrito no documento e, em caso de dúvida, procurar o órgão ou um advogado de confiança.
O que conferir antes de sair com a moto
- A luz baixa acende assim que o motor liga?
- A lâmpada do farol principal está funcionando?
- A moto está com o farol baixo, e não só com a luz de posição?
- O manual do fabricante explica como o sistema automático funciona no seu modelo?
Para ver outras infrações e valores, consulte a tabela de multas do CTB no guia do site. Este conteúdo é informativo, baseado na legislação vigente na data da consulta, e não substitui a orientação do Detran ou de um profissional para o seu caso.
Veja também o vídeo sobre “Concursos Detran 2026: 5 estados com edital previsto”, relacionado ao tema.
