Quem conduz ciclomotor e olha a data impressa na ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) pode se assustar: ela pode já estar vencida e, mesmo assim, valer. Segundo a Deliberação Contran nº 279, de 9 de setembro de 2026, a ACC com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 fica prorrogada até 9 de dezembro de 2026.
A deliberação foi aprovada pela Resolução Contran nº 1.033, assinada em 22 de outubro de 2026 e publicada em 28 de outubro, conforme a página de resoluções do Contran, no site da Senatran. O Detran de São Paulo também registra a norma em sua lista de resoluções.
A data impressa na ACC decide tudo?
Sim, é a data original de vencimento que define se o documento entra na regra. O art. 1º da deliberação abrange quem tem ACC ou CNH com vencimento no período de 5 de junho a 8 de dezembro de 2026. O que está impresso no documento é o ponto de partida da conferência.
Passo a passo para conferir a sua ACC
- Passo 1: localize a data de validade impressa na ACC.
- Passo 2: veja se ela cai entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
- Passo 3: confirme que o direito de dirigir não está suspenso nem cassado.
- Passo 4: se os três itens baterem, o documento vale até 9 de dezembro de 2026.
- Passo 5: em caso de dúvida sobre a situação do seu cadastro, consulte o Detran do seu estado.
Quem ganha prazo e quem precisa renovar
| Situação da ACC | O que diz a norma |
|---|---|
| Venceu antes de 5/6 | Fora do período da deliberação |
| Vence de 5/6 a 8/12 | Vale até 9 de dezembro de 2026 |
| Vence a partir de 9/12 | Sem prorrogação prevista nesta norma |
| Direito suspenso ou cassado | Não tem a prorrogação (art. 3º) |
Preciso pedir a prorrogação ao Detran?
Não. O § 2º do art. 2º determina que não é necessário emitir novo documento nem fazer qualquer procedimento para registrar a prorrogação. A ACC continua com a data antiga impressa, mas a validade excepcional é a que vale.
E depois de 9 de dezembro?
Terminada a prorrogação, o § 1º do art. 2º dá trinta dias para a renovação do documento. A deliberação trata de prorrogar a validade, não de renovar a habilitação: a renovação continua sendo necessária.
A linha do tempo da norma fica assim:
- 5 de junho de 2026: início do período de vencimentos alcançados.
- 8 de dezembro de 2026: último vencimento original incluído.
- 9 de dezembro de 2026: fim da validade excepcional.
- Após 9 de dezembro: 30 dias para renovar, conforme o § 1º do art. 2º.
O que a norma não detalha
O texto da deliberação não explica como cada Detran organiza o agendamento de exames e o atendimento nesse intervalo, e esses procedimentos podem variar conforme o estado. Para saber o fluxo da renovação no seu caso, o canal indicado é o Detran do seu estado, e as normas do Contran ficam reunidas no site da Senatran, no link já citado acima.
Este texto é informativo e se baseia nas normas vigentes na data da leitura (novembro de 2026). Ele não substitui a orientação do Detran nem de um profissional para a sua situação individual. Para entender o procedimento geral da habilitação, veja também o guia sobre renovação da CNH aqui no site.
Veja também o vídeo sobre “Concursos Detran 2026: 5 estados com edital previsto”, relacionado ao tema.
