• Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies (BR)
  • Fale Conosco
terça-feira, novembro 17, 2026
Rei do Trânsito
  • Carro no bolso
  • CNH
  • Leis e multas
  • Documentos e impostos
Nenhum Resultado
Ver todos Resultados
Rei do Trânsito
Nenhum Resultado
Ver todos Resultados
Home Leis e multas

Faixa de ônibus: R$ 293,47, mas nem toda faixa exclusiva é igual

Adriano Sena por Adriano Sena
17 de novembro de 2026, 12:51h
em Leis e multas
0
Faixa de ônibus: R$ 293,47, mas nem toda faixa exclusiva é igual

Foto de Brian J. Tromp / Unsplash

Compartilhe WhatsappCompartilhe FacebookCompartilhe TwitterCompartilhe Telegram
Fontes preferidas no GoogleSiga o Rei do Trânsito no GoogleFique Atualizado no Google
Adicionar

Transitar na faixa ou via de trânsito exclusivo para transporte público coletivo de passageiros é infração gravíssima, segundo o art. 184, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). O valor-base da multa gravíssima é de R$ 293,47, e a infração soma 7 pontos na CNH. O inciso III prevê ainda apreensão do veículo e remoção como medida administrativa. O mesmo artigo, porém, tem outros dois incisos que tratam de faixas exclusivas, com natureza e valores diferentes.

Resumo da infração do art. 184, inciso III

ItemO que diz o CTB
ArtigoArt. 184, inciso III
NaturezaGravíssima
ValorR$ 293,47 (valor-base do art. 258)
Pontos7 pontos na CNH
PenalidadeMulta e apreensão do veículo
RemoçãoSim, como medida administrativa

Os dados acima seguem o texto do art. 184 e do art. 258 do CTB, que fixa R$ 293,47 para a infração gravíssima. A pontuação de 7 pontos para essa natureza consta no art. 259 do mesmo código. Como o CTB pode ser alterado, vale conferir o texto compilado no Planalto antes de tomar qualquer decisão sobre uma autuação.

Os três incisos do art. 184 são iguais?

Não. O art. 184 trata de quem transita em faixa ou pista de circulação exclusiva, e cada inciso tem uma natureza própria. A tabela abaixo compara os três, com base no texto do artigo e nos valores do art. 258.

IncisoNatureza e valor-base
I (faixa da direita)Leve, R$ 88,38
II (faixa da esquerda)Grave, R$ 195,23
III (transporte coletivo)Gravíssima, R$ 293,47

O inciso I trata da faixa ou pista da direita regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo. Esse inciso exclui da infração o acesso a imóveis lindeiros e as conversões à direita. O inciso II trata da faixa ou pista da esquerda com a mesma regulamentação e é infração grave, sem essa exceção escrita. O inciso III foi incluído pela Lei 13.154/2015 e trata especificamente da faixa ou via exclusiva para transporte público coletivo de passageiros.

Os pontos de cada natureza vêm do art. 259 do CTB. Conforme essa tabela, leve soma 3 pontos, grave soma 5 e gravíssima soma 7. Conferir o artigo no texto compilado do Planalto é a forma segura de validar os números no dia da consulta.

Quando a faixa de ônibus não gera a multa do inciso III?

O próprio inciso III traz a ressalva: a infração não se configura nos casos de força maior e com autorização do poder público competente. O texto da lei não detalha uma lista de situações. Quem decide o que vale como autorização é o órgão de trânsito com circunscrição sobre a via, que costuma ser o órgão municipal nas vias urbanas. Por isso, a regra concreta de cada faixa (horários, veículos autorizados, trechos de travessia) depende da regulamentação e da sinalização do local.

A sinalização muda o enquadramento?

Sim, porque o artigo fala em faixa ou via “regulamentada” como exclusiva. Ou seja, a infração pressupõe que a exclusividade esteja regulamentada pelo órgão de trânsito e sinalizada no local. Ao receber uma notificação, vale observar três pontos:

VocêPode Gostar:

CNH vencida ou sem CNH: por que a multa do CTB não é a mesma?

Sinal vermelho: onde a multa começa, na linha ou no cruzamento?

Chinelo ao volante: o que decide a multa não é o chinelo?

  • Qual inciso foi aplicado: a natureza, o valor e os pontos mudam entre I, II e III.
  • Como estava a sinalização: placas e marcas no pavimento no trecho da autuação.
  • Horário de exclusividade: quando a faixa não funciona o dia todo, o horário regulamentado importa para a análise.

O CTB não traz, no art. 184, a lista de requisitos de sinalização. Esse detalhamento está em normas do Contran, e a confirmação para cada caso deve ser feita no órgão autuador.

Cabe multiplicador nessa multa?

O art. 258, § 2º, do CTB diz que, quando se trata de multa agravada, vale o fator multiplicador previsto no próprio código. No texto do art. 184 não há fator multiplicador. Assim, o valor-base de cada natureza é o que consta no art. 258, sem acréscimo por multiplicador previsto nesse artigo. Eventuais taxas de guincho e pátio decorrentes da remoção são cobradas à parte e variam conforme o estado ou município.

O que fazer ao receber a notificação

  1. Confira o inciso, o local, a data e o horário descritos na notificação.
  2. Verifique se a regulamentação e a sinalização da faixa naquele trecho e horário correspondem ao que foi autuado.
  3. Se o veículo foi removido, siga as orientações do órgão responsável para a liberação, que podem variar por cidade.
  4. Guarde documentos e registros que possam ser relevantes, como fotos da sinalização.
  5. Consulte o prazo para defesa e recurso indicado na própria notificação, pois ele é fixado conforme as normas do Contran e do órgão autuador.

Como recorrer da multa

A defesa e o recurso são feitos no órgão que aplicou a multa. Nas vias urbanas, em geral, é o órgão de trânsito do município. Os prazos e o canal de protocolo constam na notificação de autuação e de penalidade, e podem variar conforme o órgão. A análise da defesa costuma observar o enquadramento correto do inciso, a sinalização e a existência de situação de força maior ou autorização. Este texto é informativo e não substitui orientação individual. Para o seu caso, procure o órgão autuador ou um advogado.

Em resumo, o valor de R$ 293,47 vale para o inciso III, o da faixa de transporte coletivo. Os incisos I e II existem para outras faixas exclusivas e têm natureza leve e grave. Antes de pagar ou recorrer, o primeiro passo é ler qual inciso consta no auto. Conteúdo informativo baseado na legislação vigente, conferido nos textos do CTB (Lei 9.503/1997) disponíveis no Planalto, sem posição oficial de órgão público.

Veja também o vídeo sobre “Concursos Detran 2026: 5 estados com edital previsto”, relacionado ao tema.

Fontes preferidas no GoogleSiga o Rei do Trânsito no GoogleFique Atualizado no Google
Adicionar
Encontrou um erro? Comunique

Obrigado! Recebemos o seu aviso.
Adriano Sena

Adriano Sena

Adriano Sena é servidor público federal na área de trânsito e especialista no tema. É editor do Rei do Trânsito, CEO do Grupo Sena Online e também atua como redator. Formação: graduado em Ciência da Computação, pós-graduado em Marketing Digital e em Educação à Distância. Os textos do Rei do Trânsito seguem a legislação vigente, citam a fonte oficial e informam a data de conferência. O conteúdo é informativo e não representa posição oficial de órgão público.

RelacionadoArtigos

CNH vencida ou sem CNH: por que a multa do CTB não é a mesma?
Leis e multas

CNH vencida ou sem CNH: por que a multa do CTB não é a mesma?

16 de novembro de 2026, 23:21h
Semáforo com luz vermelha em cruzamento com carros parados
Leis e multas

Sinal vermelho: onde a multa começa, na linha ou no cruzamento?

16 de novembro de 2026, 11:53h
Chinelo ao volante: o que decide a multa não é o chinelo?
Leis e multas

Chinelo ao volante: o que decide a multa não é o chinelo?

15 de novembro de 2026, 13:02h
Fila dupla: R$ 195,23, mas parar ou estacionar muda tudo?
Leis e multas

Fila dupla: R$ 195,23, mas parar ou estacionar muda tudo?

14 de novembro de 2026, 19:47h
Free flow: já pagou a multa? O prazo que decide se o dinheiro volta
Leis e multas

Free flow: já pagou a multa? O prazo que decide se o dinheiro volta

14 de novembro de 2026, 11:32h
Farol alto na cidade: quando a multa é leve e quando vira grave?
Leis e multas

Farol alto na cidade: quando a multa é leve e quando vira grave?

13 de novembro de 2026, 17:37h
Multa de trânsito: o prazo de 30 dias conta da infração ou da carta?
Leis e multas

Multa com até 40% de desconto no app: qual condição pesa?

12 de novembro de 2026, 00:45h
Passou pela direita: em que caso o CTB libera a manobra?
Leis e multas

Passou pela direita: em que caso o CTB libera a manobra?

10 de novembro de 2026, 19:04h
Próximo Post
Vistoria do usado: quando a regra nova do Contran não vale?

Vistoria do usado: quando a regra nova do Contran não vale?

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Novidades

Vistoria do usado: quando a regra nova do Contran não vale?

Vistoria do usado: quando a regra nova do Contran não vale?

17 de novembro de 2026, 13:30h
Faixa de ônibus: R$ 293,47, mas nem toda faixa exclusiva é igual

Faixa de ônibus: R$ 293,47, mas nem toda faixa exclusiva é igual

17 de novembro de 2026, 12:51h
Carro custa a pegar: a bateria é mesmo a vilã? O que olhar antes de trocar

Carro custa a pegar: a bateria é mesmo a vilã? O que olhar antes de trocar

17 de novembro de 2026, 12:30h
IPVA SP 2027: 3% de desconto em janeiro, e quem parcela?

IPVA SP 2027: 3% de desconto em janeiro, e quem parcela?

17 de novembro de 2026, 11:44h
IPVA 2027: SP já definiu as datas, e o seu estado?

IPVA 2027: SP já definiu as datas, e o seu estado?

17 de novembro de 2026, 10:56h

Sobre Nós

Rei do Trânsito

Seu portal de trânsito gerenciado por especialista no conteúdo, servidor público federal licenciado e com mais de 10 anos de experiência na temática. Vamos proporcionar informações diárias e atualizadas sobre os mais variados temas do trânsito, como CNH, CRLV, Multas, IPVA e muito mais.

O que deseja saber?

Nenhum Resultado
Ver todos Resultados

Categorias

  • Carro no bolso
  • CNH
  • Documentos e impostos
  • Legislação
  • Leis e multas
  • Licenciamento(CRLV)
  • Motos
  • Notícias
  • Placas e Sinalização
  • Sem categoria

Últimas Notícias

Vistoria do usado: quando a regra nova do Contran não vale?

Vistoria do usado: quando a regra nova do Contran não vale?

17 de novembro de 2026, 13:30h
Faixa de ônibus: R$ 293,47, mas nem toda faixa exclusiva é igual

Faixa de ônibus: R$ 293,47, mas nem toda faixa exclusiva é igual

17 de novembro de 2026, 12:51h
Carro custa a pegar: a bateria é mesmo a vilã? O que olhar antes de trocar

Carro custa a pegar: a bateria é mesmo a vilã? O que olhar antes de trocar

17 de novembro de 2026, 12:30h
IPVA SP 2027: 3% de desconto em janeiro, e quem parcela?

IPVA SP 2027: 3% de desconto em janeiro, e quem parcela?

17 de novembro de 2026, 11:44h
  • Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies (BR)
  • Fale Conosco

© 2024 Rei do Trânsito

Nenhum Resultado
Ver todos Resultados
  • Carro no bolso
  • CNH
  • Leis e multas
  • Documentos e impostos

© 2024 Rei do Trânsito

Nós utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continua a usar este site, assumimos que você está satisfeito.