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Home Leis e multas

Sinal vermelho: onde a multa começa, na linha ou no cruzamento?

Adriano Sena por Adriano Sena
16 de novembro de 2026, 11:53h
em Leis e multas
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Semáforo com luz vermelha em cruzamento com carros parados

Foto de music4life / Pixabay

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A multa por sinal vermelho, prevista no art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), vale para todo condutor que avança o semáforo vermelho ou desrespeita a parada obrigatória, e a dúvida mais comum não é o valor, e sim o ponto exato em que a infração começa. Segundo o texto do artigo, a conduta é infração gravíssima com penalidade de multa. Os valores e a pontuação devem ser conferidos no CTB compilado do Planalto e na própria notificação, porque o código muda com o tempo (consulta feita em 16/11/2026, sem confirmação do valor em fonte oficial nesta data).

O que diz o art. 208 e o que ele pune

O texto, com redação dada pela Lei 14.071/2020, pune avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória. Há uma exceção expressa: onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita, prevista no art. 44-A do CTB, a manobra não configura a infração.

Ou seja, o artigo cobre mais de uma situação. Vale para o semáforo, para a placa de parada obrigatória (PARE) e para a ordem de parada dada por agente de trânsito.

Quadro-resumo da infração

Item O que consta
Artigo 208 do CTB
Natureza Gravíssima (texto da lei)
Penalidade Multa
Valor e pontos Conferir no CTB compilado e na notificação
Competência Órgão de trânsito da via
Medida administrativa Não consta no texto do artigo

O art. 208 não prevê medida administrativa, como retenção do veículo ou recolhimento da CNH. O texto fixa apenas a natureza gravíssima e a multa.

Onde começa a infração: na linha ou no cruzamento?

A fiscalização eletrônica usa a linha de retenção como referência. De acordo com a Portaria Denatran 16/2004, o equipamento deve registrar o foco vermelho do semáforo fiscalizado e a faixa de travessia de pedestres ou, se ela não existir, a linha de retenção da aproximação.

A mesma portaria determina que o sistema fique inibido, sem registrar imagem, enquanto o foco verde ou o amarelo estiver ativo. Isso significa que, pela norma técnica, passar no amarelo não gera registro de avanço.

Passo a passo: o que a imagem precisa mostrar

  • Foco vermelho aceso: a imagem deve exibir o semáforo fiscalizado já no vermelho.
  • Posição do veículo: o carro precisa aparecer além da linha de retenção ou sobre a faixa de pedestres.
  • Dados do registro: placa, data, horário e local identificado.
  • Tempo de retardo: o órgão define, para cada local, um intervalo entre 0 e 5 segundos depois do início do vermelho, e precisa justificar o valor adotado.

Esses requisitos aparecem na portaria e na regulamentação da fiscalização eletrônica pelo Contran. Se algum elemento faltar na imagem da sua notificação, isso pode ser levantado na defesa.

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A situação gera dúvida porque o veículo não completa a travessia. Segundo a doutrina que acompanha o CTB, também pode ser autuado quem transpõe a linha de retenção na fase vermelha e para na área do cruzamento ou sobre a faixa de pedestres. A lei não detalha cada caso concreto no texto do art. 208, e a análise cabe ao órgão autuador e, depois, à JARI.

Parar sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal pode configurar outra infração, e não necessariamente o art. 208. A portaria citada acima trata as duas condutas em seções separadas.

Comparação rápida de cenários

Cenário Em regra
Passou no amarelo Não é o art. 208
Cruzou a linha no vermelho Pode ser autuado
Virou à direita com placa permitindo Exceção do art. 44-A
Semáforo apagado ou com defeito Pode ser tema de defesa
Ignorou a placa PARE Também é art. 208

A tabela é um resumo de leitura. Cada caso depende das imagens, da sinalização do local e da decisão do órgão de trânsito.

O que fazer ao receber a notificação

  1. Confira o enquadramento descrito na notificação e se ele corresponde ao que aconteceu.
  2. Veja as imagens: foco vermelho visível, posição em relação à linha de retenção, placa e horário.
  3. Anote o prazo de defesa que consta na notificação de autuação. O prazo e o canal são definidos pelo órgão autuador.
  4. Se a defesa prévia for negada, é possível recorrer à JARI e, depois, ao Cetran, conforme o processo administrativo regulamentado pelo Contran.

Os prazos, os canais de protocolo e eventuais descontos para pagamento variam conforme o órgão de trânsito e o estado. O caminho seguro é consultar o site do Detran ou do órgão municipal que emitiu a multa, ou procurar um advogado ou despachante para o seu caso.

Quem avança o vermelho perde a CNH?

O art. 208 não prevê suspensão direta do direito de dirigir. A pontuação entra no prontuário e conta para o limite de pontos do período, que o CTB trata no art. 261. Como a infração é gravíssima, vale conferir o limite aplicável ao seu caso no texto atualizado do código e no Detran do seu estado.

Se o avanço causar acidente com vítima, a responsabilidade pode ir além da multa e atingir as esferas civil e penal, que seguem regras próprias.

Antes de pagar ou recorrer

O texto do CTB compilado é a referência para valor e pontos no dia da consulta. Para ver as demais infrações e comparar penalidades, vale consultar o guia com a tabela de multas do CTB aqui no site.

Informação de caráter geral, baseada na legislação vigente, sem substituir a orientação do órgão de trânsito ou de um profissional para o seu caso.

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Adriano Sena

Adriano Sena

Adriano Sena é servidor público federal na área de trânsito e especialista no tema. É editor do Rei do Trânsito, CEO do Grupo Sena Online e também atua como redator. Formação: graduado em Ciência da Computação, pós-graduado em Marketing Digital e em Educação à Distância. Os textos do Rei do Trânsito seguem a legislação vigente, citam a fonte oficial e informam a data de conferência. O conteúdo é informativo e não representa posição oficial de órgão público.

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