A multa por sinal vermelho, prevista no art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), vale para todo condutor que avança o semáforo vermelho ou desrespeita a parada obrigatória, e a dúvida mais comum não é o valor, e sim o ponto exato em que a infração começa. Segundo o texto do artigo, a conduta é infração gravíssima com penalidade de multa. Os valores e a pontuação devem ser conferidos no CTB compilado do Planalto e na própria notificação, porque o código muda com o tempo (consulta feita em 16/11/2026, sem confirmação do valor em fonte oficial nesta data).
O que diz o art. 208 e o que ele pune
O texto, com redação dada pela Lei 14.071/2020, pune avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória. Há uma exceção expressa: onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita, prevista no art. 44-A do CTB, a manobra não configura a infração.
Ou seja, o artigo cobre mais de uma situação. Vale para o semáforo, para a placa de parada obrigatória (PARE) e para a ordem de parada dada por agente de trânsito.
Quadro-resumo da infração
| Item | O que consta |
|---|---|
| Artigo | 208 do CTB |
| Natureza | Gravíssima (texto da lei) |
| Penalidade | Multa |
| Valor e pontos | Conferir no CTB compilado e na notificação |
| Competência | Órgão de trânsito da via |
| Medida administrativa | Não consta no texto do artigo |
O art. 208 não prevê medida administrativa, como retenção do veículo ou recolhimento da CNH. O texto fixa apenas a natureza gravíssima e a multa.
Onde começa a infração: na linha ou no cruzamento?
A fiscalização eletrônica usa a linha de retenção como referência. De acordo com a Portaria Denatran 16/2004, o equipamento deve registrar o foco vermelho do semáforo fiscalizado e a faixa de travessia de pedestres ou, se ela não existir, a linha de retenção da aproximação.
A mesma portaria determina que o sistema fique inibido, sem registrar imagem, enquanto o foco verde ou o amarelo estiver ativo. Isso significa que, pela norma técnica, passar no amarelo não gera registro de avanço.
Passo a passo: o que a imagem precisa mostrar
- Foco vermelho aceso: a imagem deve exibir o semáforo fiscalizado já no vermelho.
- Posição do veículo: o carro precisa aparecer além da linha de retenção ou sobre a faixa de pedestres.
- Dados do registro: placa, data, horário e local identificado.
- Tempo de retardo: o órgão define, para cada local, um intervalo entre 0 e 5 segundos depois do início do vermelho, e precisa justificar o valor adotado.
Esses requisitos aparecem na portaria e na regulamentação da fiscalização eletrônica pelo Contran. Se algum elemento faltar na imagem da sua notificação, isso pode ser levantado na defesa.
Parou depois da linha ou sobre a faixa: é infração?
A situação gera dúvida porque o veículo não completa a travessia. Segundo a doutrina que acompanha o CTB, também pode ser autuado quem transpõe a linha de retenção na fase vermelha e para na área do cruzamento ou sobre a faixa de pedestres. A lei não detalha cada caso concreto no texto do art. 208, e a análise cabe ao órgão autuador e, depois, à JARI.
Parar sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal pode configurar outra infração, e não necessariamente o art. 208. A portaria citada acima trata as duas condutas em seções separadas.
Comparação rápida de cenários
| Cenário | Em regra |
|---|---|
| Passou no amarelo | Não é o art. 208 |
| Cruzou a linha no vermelho | Pode ser autuado |
| Virou à direita com placa permitindo | Exceção do art. 44-A |
| Semáforo apagado ou com defeito | Pode ser tema de defesa |
| Ignorou a placa PARE | Também é art. 208 |
A tabela é um resumo de leitura. Cada caso depende das imagens, da sinalização do local e da decisão do órgão de trânsito.
O que fazer ao receber a notificação
- Confira o enquadramento descrito na notificação e se ele corresponde ao que aconteceu.
- Veja as imagens: foco vermelho visível, posição em relação à linha de retenção, placa e horário.
- Anote o prazo de defesa que consta na notificação de autuação. O prazo e o canal são definidos pelo órgão autuador.
- Se a defesa prévia for negada, é possível recorrer à JARI e, depois, ao Cetran, conforme o processo administrativo regulamentado pelo Contran.
Os prazos, os canais de protocolo e eventuais descontos para pagamento variam conforme o órgão de trânsito e o estado. O caminho seguro é consultar o site do Detran ou do órgão municipal que emitiu a multa, ou procurar um advogado ou despachante para o seu caso.
Quem avança o vermelho perde a CNH?
O art. 208 não prevê suspensão direta do direito de dirigir. A pontuação entra no prontuário e conta para o limite de pontos do período, que o CTB trata no art. 261. Como a infração é gravíssima, vale conferir o limite aplicável ao seu caso no texto atualizado do código e no Detran do seu estado.
Se o avanço causar acidente com vítima, a responsabilidade pode ir além da multa e atingir as esferas civil e penal, que seguem regras próprias.
Antes de pagar ou recorrer
O texto do CTB compilado é a referência para valor e pontos no dia da consulta. Para ver as demais infrações e comparar penalidades, vale consultar o guia com a tabela de multas do CTB aqui no site.
Informação de caráter geral, baseada na legislação vigente, sem substituir a orientação do órgão de trânsito ou de um profissional para o seu caso.













