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Home Leis e multas

Seta esquecida vale R$ 195,23? A multa vai além da curva

Adriano Sena por Adriano Sena
18 de novembro de 2026, 07:02h
em Leis e multas
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Carro com seta ligada ao fazer conversão em rua da cidade

Foto de took_a_snap / Pixabay

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A multa por não dar seta está no art. 196 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que classifica como infração grave deixar de indicar a manobra com antecedência. De acordo com o texto compilado do CTB, a multa de natureza grave é de R$ 195,23 (art. 258, II) e a pontuação é de 5 pontos (art. 259, II). A conferência desses números no texto compilado foi o ponto de partida desta matéria, e o leitor deve repeti-la no dia, porque o código pode ser alterado.

O que surpreende muita gente é que a regra não se limita a curvas e conversões. O artigo cobre quatro momentos diferentes da condução, e dois deles raramente entram na conversa sobre seta.

Resumo da infração

ItemO que diz o CTB
ArtigoArt. 196 do CTB
NaturezaGrave
PenalidadeMulta
ValorR$ 195,23 (art. 258, II)
Pontos5 (art. 259, II)

Em quais manobras a seta é exigida?

O art. 196 fala em deixar de indicar com antecedência, por gesto regulamentar de braço ou pela luz indicadora de direção, quatro situações. A lista abaixo segue o texto do artigo.

  • Início da marcha: sair de uma vaga ou retomar o movimento depois de parado.
  • Manobra de parar o veículo: encostar ou frear para estacionar.
  • Mudança de direção: conversões e retornos.
  • Mudança de faixa de circulação: qualquer troca de faixa.

Ou seja, a seta não é só para virar. Sair do estacionamento e entrar na via, ou parar junto ao meio-fio, também estão no texto da lei.

Com seta ou gesto: quem pode usar o braço?

A redação do artigo admite duas formas de indicação: o gesto regulamentar de braço ou a luz indicadora de direção. O CTB não detalha, no próprio art. 196, em que situação cada uma deve ser preferida. Os gestos regulamentares constam do anexo do código e das normas do Contran, que devem ser consultados no portal do governo federal sobre trânsito.

Quanto tempo antes é “com antecedência”?

O art. 196 usa a expressão “com antecedência”, mas o texto do artigo não informa uma distância ou um tempo mínimo. Por isso, a avaliação depende da situação concreta registrada no auto de infração. Quem tem dúvida sobre como o critério é aplicado no seu caso deve procurar o órgão de trânsito responsável pela via ou um profissional habilitado.

Conferência rápida antes de manobrar

  • Acionar a seta antes de iniciar o movimento, não durante.
  • Manter a indicação ligada até concluir a manobra.
  • Se a seta estiver com defeito, lembrar que o artigo admite o gesto de braço.
  • Conferir se a luz indicadora funciona, no painel e nas lanternas.

Como recorrer da multa

O prazo e o órgão variam conforme a notificação recebida. A notificação de autuação traz o órgão autuador, o prazo para apresentar defesa e o canal de protocolo. As etapas de defesa e recurso estão no capítulo de processo administrativo do CTB e na regulamentação do Contran, e podem ter procedimentos próprios em cada Detran ou órgão municipal. Para o seu caso, vale seguir o que está escrito na notificação e consultar o órgão autuador, ou um advogado ou despachante de confiança.

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Dúvida comum: quem paga o valor com desconto?

A possibilidade de pagar com desconto e as regras de prazo dependem do órgão e do tipo de notificação, e podem mudar. A informação válida é a que consta na notificação e no site do Detran do estado ou do órgão que aplicou a multa. Esta matéria não calcula valores com desconto, porque o percentual aplicável deve ser confirmado no canal oficial.

Conforme o texto do CTB, a regra é objetiva: a infração é a ausência de indicação prévia da manobra, e o valor de R$ 195,23 e os 5 pontos vêm da classificação como grave. Para conferir o artigo completo e eventuais mudanças, o caminho é o texto compilado no Planalto.

Veja também o vídeo sobre “Concursos Detran 2026: 5 estados com edital previsto”, relacionado ao tema.

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Adriano Sena

Adriano Sena

Adriano Sena é servidor público federal na área de trânsito e especialista no tema. É editor do Rei do Trânsito, CEO do Grupo Sena Online e também atua como redator. Formação: graduado em Ciência da Computação, pós-graduado em Marketing Digital e em Educação à Distância. Os textos do Rei do Trânsito seguem a legislação vigente, citam a fonte oficial e informam a data de conferência. O conteúdo é informativo e não representa posição oficial de órgão público.

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