A multa por não dar seta está no art. 196 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que classifica como infração grave deixar de indicar a manobra com antecedência. De acordo com o texto compilado do CTB, a multa de natureza grave é de R$ 195,23 (art. 258, II) e a pontuação é de 5 pontos (art. 259, II). A conferência desses números no texto compilado foi o ponto de partida desta matéria, e o leitor deve repeti-la no dia, porque o código pode ser alterado.
O que surpreende muita gente é que a regra não se limita a curvas e conversões. O artigo cobre quatro momentos diferentes da condução, e dois deles raramente entram na conversa sobre seta.
Resumo da infração
| Item | O que diz o CTB |
|---|---|
| Artigo | Art. 196 do CTB |
| Natureza | Grave |
| Penalidade | Multa |
| Valor | R$ 195,23 (art. 258, II) |
| Pontos | 5 (art. 259, II) |
Em quais manobras a seta é exigida?
O art. 196 fala em deixar de indicar com antecedência, por gesto regulamentar de braço ou pela luz indicadora de direção, quatro situações. A lista abaixo segue o texto do artigo.
- Início da marcha: sair de uma vaga ou retomar o movimento depois de parado.
- Manobra de parar o veículo: encostar ou frear para estacionar.
- Mudança de direção: conversões e retornos.
- Mudança de faixa de circulação: qualquer troca de faixa.
Ou seja, a seta não é só para virar. Sair do estacionamento e entrar na via, ou parar junto ao meio-fio, também estão no texto da lei.
Com seta ou gesto: quem pode usar o braço?
A redação do artigo admite duas formas de indicação: o gesto regulamentar de braço ou a luz indicadora de direção. O CTB não detalha, no próprio art. 196, em que situação cada uma deve ser preferida. Os gestos regulamentares constam do anexo do código e das normas do Contran, que devem ser consultados no portal do governo federal sobre trânsito.
Quanto tempo antes é “com antecedência”?
O art. 196 usa a expressão “com antecedência”, mas o texto do artigo não informa uma distância ou um tempo mínimo. Por isso, a avaliação depende da situação concreta registrada no auto de infração. Quem tem dúvida sobre como o critério é aplicado no seu caso deve procurar o órgão de trânsito responsável pela via ou um profissional habilitado.
Conferência rápida antes de manobrar
- Acionar a seta antes de iniciar o movimento, não durante.
- Manter a indicação ligada até concluir a manobra.
- Se a seta estiver com defeito, lembrar que o artigo admite o gesto de braço.
- Conferir se a luz indicadora funciona, no painel e nas lanternas.
Como recorrer da multa
O prazo e o órgão variam conforme a notificação recebida. A notificação de autuação traz o órgão autuador, o prazo para apresentar defesa e o canal de protocolo. As etapas de defesa e recurso estão no capítulo de processo administrativo do CTB e na regulamentação do Contran, e podem ter procedimentos próprios em cada Detran ou órgão municipal. Para o seu caso, vale seguir o que está escrito na notificação e consultar o órgão autuador, ou um advogado ou despachante de confiança.
Dúvida comum: quem paga o valor com desconto?
A possibilidade de pagar com desconto e as regras de prazo dependem do órgão e do tipo de notificação, e podem mudar. A informação válida é a que consta na notificação e no site do Detran do estado ou do órgão que aplicou a multa. Esta matéria não calcula valores com desconto, porque o percentual aplicável deve ser confirmado no canal oficial.
Conforme o texto do CTB, a regra é objetiva: a infração é a ausência de indicação prévia da manobra, e o valor de R$ 195,23 e os 5 pontos vêm da classificação como grave. Para conferir o artigo completo e eventuais mudanças, o caminho é o texto compilado no Planalto.
Veja também o vídeo sobre “Concursos Detran 2026: 5 estados com edital previsto”, relacionado ao tema.













