O Senado votou na tarde da quarta feira, 8 de maio de 2024, e o Projeto de Lei que trata sobre a aprovação do DPVAT traz o seguro obrigatório novamente à arrecadação anual de impostos no Brasil. No entanto, a medida segue para aprovação do presidente Lula (PT) que deverá sancionar a lei nos próximos dias. Desse modo, vamos falar sobre a volta do seguro e te deixar completamente informado sobre o tema. Confira:
Aprovação do DPVAT: entenda tudo sobre a volta do seguro obrigatório
Como foi dito, a aprovação na votação do DPVAT já é uma realidade e a proposta prevê que esse imposto passe a ser chamado de SPVAT. Desse modo, o tributo será cobrado dos motoristas a fim de pagar indenizações às vitimas de acidentes no trânsito brasileiro. Essa cobrança foi extinta durante o governo anterior de Jair Bolsonaro, em 2020.
Além disso, o pagamento será obrigatório para novos condutores e a data e valor será definido ainda. De acordo com Jaques Wagner (PT-BA), líder do partido no senado e relator do Projeto de Lei do DPVAT, os valores deverão ser cobrados na faixa de R$ 50 e R$ 60 a partir do ano que vem, em 2025.
Logo abaixo, vamos nos aprofundar um pouco mais sobre os valores e outras questões relacionadas ao DPVAT. Afinal, por que o impostou voltará a ser cobrado da população? E, para que serve o DPVAT? Ainda, como é usado o DPVAT em casos de morte da vítima acidentada? Veja a seguir:
Aprovação do DPVAT: quais mudanças estão no novo seguro obrigatório?
Somente uma mudança foi realizada no Senado em relação ao texto enviado pela Câmara e analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Os senadores alteraram a parte que dizia sobre as vitimas fatais de acidentes de trânsito. O novo texto afirma que o cônjuge ou herdeiros da vitima receberão indenização pela morte e serão reembolsados com despesas feitas com serviços funerários.
Quanto às vitimas que não são fatais, o seguro obrigatório será usado em situações como invalidez permanente, consultas de fisioterapia, equipamentos ortopédicos, e próteses necessárias para reabilitação profissional. Mas, por que o imposto deixou de ser cobrado se era tão útil dessa maneira? Veja abaixo:
Por que houve a aprovação do DPVAT?
Muitos brasileiros ficam com o pé atrás quando se fala em criação ou retorno de impostos extintos, não é mesmo? Então, a aprovação do DPVAT rendeu assunto nesse sentido também. No entanto, a Caixa Econômica Federal opera em caráter emergencial depois que o consórcio de seguradoras privadas deixaram de administrar o seguro.
Desse modo, o banco estatal afirma que não tem mais caixa para garantir a transferência de renda necessária para o pagamento das indenizações. Por causa disso, o Governo Federal enviou a proposta que resultou na aprovação do DPVAT novamente.
Para justificar, a União afirmou que novas bases legais devem ser usadas para garantir a ajuda necessária às vitimas de acidentes. Mas, o Projeto terá força de lei somente após a sanção do presidente, Luis Inácio Lula da Silva (PT).
