O cavalinho de moto, o popular “grau”, tem enquadramento próprio no Código de Trânsito Brasileiro: o art. 244, inciso III, que trata de conduzir moto, motoneta ou ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda. A infração é gravíssima, e o peso dela vai além da multa: a penalidade inclui a suspensão do direito de dirigir, e a moto pode ficar retida no local.
O que o art. 244, III, prevê?
De acordo com o texto do CTB, a conduta é classificada como infração gravíssima. A penalidade é de multa e suspensão do direito de dirigir. O código de enquadramento usado pelos órgãos de trânsito é o 705-61, conforme material de consulta divulgado em página oficial do governo federal.
Como o dispositivo fala em “malabarismo”, o alcance não se limita ao cavalinho clássico. Qualquer manobra de destreza que não seja a condução normal pode, em tese, ser enquadrada, desde que o agente descreva a conduta no auto de infração.
Quadro-resumo da infração
| Item | O que consta |
|---|---|
| Artigo | 244, inciso III, do CTB |
| Natureza | Gravíssima |
| Penalidade | Multa e suspensão do direito de dirigir |
| Medida | Retenção do veículo até regularização |
| Enquadramento | Código 705-61 |
| Pontos | Conferir no auto e no Detran (ver abaixo) |
Quanto ao valor, o art. 258 do CTB define o valor das multas gravíssimas. Segundo fontes de consulta, o valor praticado hoje é de R$ 293,47, mas o número exato deve ser conferido no auto de infração e no órgão de trânsito do seu estado ou município, porque ele consta na notificação.
A multa vem com pontos na CNH?
Este é um ponto em que as fontes de consulta divergem. Parte delas fala em 7 pontos, que é o padrão de uma gravíssima. Outra parte lembra que o § 3º do art. 7º da Resolução Contran 723/2018 afasta a contagem de pontos nas infrações que preveem, por si só, suspensão do direito de dirigir. Como não foi possível confirmar essa contagem em fonte oficial nesta apuração, a orientação é não tomar nenhum dos dois números como certo. O que vale é o que aparece na sua notificação, e dúvidas devem ir ao Detran do estado.
A suspensão da CNH é imediata?
Não. A suspensão é uma penalidade, e ela depende de processo administrativo, com direito a defesa. O condutor recebe notificações do órgão de trânsito e precisa acompanhá-las. Segundo o art. 261 do CTB, o período de suspensão nesses casos vai de 2 a 8 meses e, na reincidência em 12 meses, de 8 a 18 meses, conforme a redação compilada consultada. Confira o texto atualizado no site do Planalto, porque o código é alterado com frequência.
O que acontece com a moto na hora?
A medida administrativa prevista é a retenção do veículo até a regularização. Isso significa que o agente pode impedir a continuidade da condução até que a situação seja resolvida, por exemplo, com a entrega da moto a um condutor habilitado. As regras práticas (pátio, taxas, prazos) variam conforme o órgão de trânsito local, e o CTB não detalha esses valores. Procure o Detran ou o órgão municipal responsável.
Empinar também é “manobra perigosa” do art. 175?
São infrações diferentes. O art. 175 trata de exibir manobra perigosa por arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento de pneus. Para o cavalinho em si, o enquadramento específico é o art. 244, III. Quando o agente escolhe o artigo errado para a conduta descrita, isso pode ser objeto de defesa.
Checklist: o que olhar na autuação
- Artigo e inciso: confira se consta o art. 244, III, e o código 705-61.
- Descrição da conduta: o auto deve narrar o que foi observado, com local, data e hora.
- Medida administrativa: veja se a retenção ou o recolhimento do documento foi registrado.
- Prazos: o prazo de defesa vem na notificação, e passar dele compromete o recurso.
- Órgão autuador: a competência nas vias urbanas é do município, segundo as fontes de consulta do CTB.
Como recorrer
O processo administrativo de trânsito costuma ter etapas: defesa da autuação, depois recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e, por fim, recurso ao órgão superior do sistema. Os prazos e o canal de protocolo (muitas vezes digital) constam na própria notificação e variam conforme o órgão. Nesse processo, também há defesa específica contra a suspensão do direito de dirigir. Para entender o passo a passo geral, veja o guia sobre como recorrer de multa aqui no site.
Para análise do seu caso, o caminho é o órgão de trânsito que lavrou a multa e, se for o caso, um advogado ou despachante de confiança. Este texto é informativo, baseado na legislação consultada, e não substitui orientação individual.
O que muda para quem usa a moto para trabalhar?
A suspensão atinge o direito de dirigir de forma geral, o que inclui a moto de trabalho. Por isso, o risco maior do cavalinho não está no valor da multa, e sim em ficar sem poder conduzir durante o período definido no processo. O CTB não prevê exceção para quem depende da moto como fonte de renda.
