O Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito será lembrado em 15 de novembro de 2026, um domingo, e a data não tem uma lei só: tem duas. A Lei 15.452/2026 colocou a data dentro do Código de Trânsito Brasileiro. A Lei 15.403/2026 criou um dia nacional de mobilização e mexeu no plano federal de redução de mortes. As duas apontam para o mesmo dia, mas fazem coisas diferentes.
Informação conferida nos textos das leis, publicados pelo Planalto e pela Imprensa Nacional, em 09/11/2026.
Por que o dia cai em 15/11 em 2026?
Ambas as leis usam o mesmo critério: o terceiro domingo de novembro. Em 2026, os domingos de novembro são os dias 1, 8, 15, 22 e 29. O terceiro é o dia 15, que também é o feriado da Proclamação da República.
Como a data muda de ano para ano, ela não é fixa no calendário. Em 2027, por exemplo, ela cai em outro dia do mês. Quem anota “16/11” ou qualquer outra data para 2026 está com a informação errada: o dia correto é 15/11.
O que cada lei faz, lado a lado
| Ponto | O que diz |
|---|---|
| Lei 15.452/2026 | Acrescenta o art. 326-C ao CTB e reconhece a data. |
| Nome na 15.452 | Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito. |
| Lei 15.403/2026 | Institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito. |
| Efeito da 15.403 | Altera a Lei 13.614/2018, do Pnatrans. |
| Data nas duas | Terceiro domingo de novembro (15/11 em 2026). |
O que a Lei 15.452/2026 muda no CTB?
A Lei 15.452, de 30 de junho de 2026, tem um único comando: acrescentar o art. 326-C ao Código de Trânsito. O texto diz que fica reconhecido o terceiro domingo de novembro de cada ano como o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito.
Segundo o Senado Federal, a lei foi publicada no Diário Oficial da União em 1º de julho de 2026. A mesma matéria lembra que, em 2005, a Assembleia Geral da ONU convidou os países a reconhecerem a data.
Na prática, o artigo é de natureza simbólica e educativa. Ele não cria multa, não altera pontos na CNH e não obriga o motorista a fazer nada no dia 15/11.
O que a Lei 15.403/2026 acrescenta?
A Lei 15.403, de 8 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio, institui o terceiro domingo de novembro como Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito. O texto também altera a Lei 13.614/2018, que trata do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
A mudança no plano é um parágrafo novo no art. 3º. Ele determina que a participação da sociedade, prevista no plano, seja apoiada pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. O apoio pode vir de recursos próprios da estrutura e do orçamento desses órgãos e de recursos específicos para projetos ou eventos previamente programados.
De acordo com o Senado Federal, o Pnatrans tem como meta reduzir pela metade o número de mortes no trânsito até 2030.
Quem é afetado e quem não é?
- Motorista e pedestre: nenhuma obrigação nova, nenhuma multa e nenhuma pontuação criadas pelas duas leis.
- Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito: a Lei 15.403 prevê apoio à participação social no âmbito do Pnatrans.
- Entidades da sociedade civil: passam a ter uma data oficial de referência para ações de mobilização.
Então são duas datas diferentes?
Não. As duas leis apontam para o mesmo dia. O Senado informou que a data da Lei 15.403 coincide com o dia instituído pela ONU. O que muda é o foco: a 15.452 reconhece a data no CTB, enquanto a 15.403 a trata como dia de mobilização ligado ao plano federal.
As leis não detalham, no texto, um roteiro de eventos para o dia 15/11. A programação de cada cidade ou estado depende dos órgãos de trânsito locais e das entidades que organizam as ações. Para saber o que será feito na sua região, o canal certo é o Detran ou o órgão municipal de trânsito.
Uma correção sobre a data
Um texto anterior deste site citou 16/11 como data do dia de memória. Isso estava incorreto para 2026. Conforme o critério do art. 326-C, o terceiro domingo de novembro de 2026 é o dia 15/11. Correção registrada em 09/11/2026.
O que o motorista pode fazer no dia
As leis não impõem nada, mas o próprio CTB, em seu texto compilado, é a base das regras que previnem sinistros. Entre os fatores de risco que a ONU destaca para a segurança viária, segundo a matéria do Senado, estão o excesso de velocidade, a combinação de álcool e direção e o não uso de cinto, capacete e cadeirinha.
- Conferir o uso do cinto em todos os bancos, inclusive no de trás.
- Respeitar o limite de velocidade da via, mesmo no feriado.
- Combinar antes quem será o condutor se houver bebida alcoólica.
- Verificar o item de retenção adequado para cada criança.
Para ver as infrações e valores em vigor, consulte o guia de Leis e Regras do Rei do Trânsito e o texto compilado do CTB no Planalto, que pode ser alterado a qualquer momento.
O dia 15/11 é, ao mesmo tempo, feriado e data de memória. Para a lei, o recado é simples: uma data, duas normas, nenhuma multa nova.
