Quem procura moto no corredor multa costuma esperar um artigo com esse nome. Segundo o texto compilado do CTB no Planalto, conferido em 09/11/2026, não aparece uma infração específica para andar entre faixas. O que o agente de trânsito faz é avaliar a conduta do motociclista e enquadrá-la em artigos mais gerais, caso a caso.
Este texto é informativo, baseado na legislação vigente, e não substitui a leitura da sua notificação nem a orientação de um profissional. Valores e pontos mudam com atualizações do código, por isso a regra aqui é conferir o número no CTB do dia, e não confiar em tabelas soltas.
O CTB proíbe a moto de passar entre os carros?
A lei não detalha. O art. 29 do CTB traz as normas gerais de circulação, e o inciso II manda o condutor guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, considerando velocidade, local, circulação, veículo e clima. Não há, nesse artigo, uma frase dizendo “é permitido” ou “é proibido” o corredor.
Na prática, o que decide é se a manobra foi feita com segurança. Quando o espaço lateral é mínimo e a velocidade é alta, a conduta tende a ser questionada.
Quais artigos o agente pode usar?
A tabela abaixo reúne os enquadramentos mais ligados ao tema, com o texto da lei confirmado no Planalto.
| Conduta observada | Artigo do CTB |
|---|---|
| Espaço lateral insuficiente entre a moto e os carros | Art. 192 (infração grave) |
| Rodar sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis | Art. 169 (infração leve) |
| Usar calçada ou acostamento para avançar | Art. 29, V (regra de circulação) |
| Ultrapassar pela contramão em local proibido | Art. 203 (ver o CTB do dia) |
Segundo o próprio código, o art. 192 prevê infração grave com multa, e o art. 169 prevê infração leve com multa. O valor em reais e a pontuação dependem da natureza e do texto vigente. Por isso este texto não cravou números: confira no CTB compilado, no art. 258 e no artigo da infração, antes de qualquer conta.
O que o agente observa antes de autuar?
O CTB não traz uma lista de passos do agente, então o que segue é a leitura dos próprios elementos do art. 29, II e do art. 192. São eles que costumam pesar na descrição do auto:
- Velocidade: a distância segura muda conforme a velocidade da moto e do fluxo.
- Espaço lateral: corredor estreito, com retrovisores quase se tocando, pesa contra o condutor.
- Condições do local: trecho com curva, obra, chuva ou pouca visibilidade muda a avaliação.
- Condições do veículo: o art. 192 cita expressamente as condições do veículo.
Nenhum desses itens é uma medida fixa em metros. A lei fala em “distância de segurança”, sem número. Quem decide se houve falha é o agente, e quem julga eventual recurso é o órgão de trânsito.
E se a moto usar a calçada ou o acostamento?
Aí o assunto sai do corredor. O art. 29, V, estabelece que o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e acostamentos só pode ocorrer para entrar ou sair de imóveis ou áreas especiais de estacionamento. Subir na calçada para escapar do congestionamento é outra situação, com outro enquadramento a verificar no CTB do dia.
Transposição de faixas muda alguma coisa?
O §1º do art. 29 diz que as normas de ultrapassagem se aplicam à transposição de faixas, que pode ser feita pela esquerda ou pela direita. Isso indica que mudar de faixa para avançar entre veículos também é olhado sob as regras de ultrapassagem. O texto do CTB não diz, porém, como isso se aplica ao corredor em cada caso. Para essa dúvida, o órgão que decide é o de trânsito com circunscrição sobre a via.
Recebi a notificação: o que fazer?
- Leia o artigo e o inciso que constam na notificação. O enquadramento é o que define o valor.
- Compare a descrição do fato com a sua situação real.
- Veja os prazos de defesa e recurso na própria notificação, porque variam conforme o órgão autuador.
- Para o seu caso específico, procure o Detran do seu estado ou um profissional de confiança.
Para comparar infrações e valores em um só lugar, veja também o guia com a tabela de multas do CTB aqui no site. Se o assunto é moto e fiscalização, vale ler ainda o texto sobre cavalinho na moto e as penalidades que acompanham a multa.
Resumindo o que a lei confirma: não há artigo próprio para o corredor, mas há artigos gerais que o agente pode aplicar conforme a distância, a velocidade e o local. Fonte primária consultada: texto compilado da Lei 9.503/1997 no Planalto, em 09/11/2026.
