Quer saber o que acontece com a multa depois de 5 anos? Nesta matéria, vamos falar tudo sobre as infrações de trânsito que resultam em multas e o prazo de prescrição delas. Afinal, você sabia que multa prescreve depois de um tempo mesmo que não tenham sido pagas? Veja até o final para entender como funciona isso:
Veja o que acontece com a multa depois de 5 anos
Você já ouviu falar em prescrição de multa depois de 5 anos? As multas são problemas que estão presentes na vida de quaisquer motoristas e, muitas vezes, elas fogem de qualquer orçamento. Visto que, ninguém se planeja financeiramente para pagar multa de trânsito, não é mesmo? No entanto, elas precisam ser pagas por quaisquer motoristas que precisam licenciar seus veículos anualmente.
Todavia, nem todos conseguem arcar com essas dívidas e acabam deixando essa conta de lado por muito tempo mantendo o carro com licenciamento atrasado enquanto espera pela prescrição das multas. Mas, será que isso existe? Afinal, o que acontece com a multa depois de 5 anos? Veja a seguir:
Entenda o que é prescrição de multa
A prescrição de multa acontece após o período no qual a infração de trânsito não pode mais ser usada para punir o motorista. Ou seja, uma multa que não foi emitida ou contestada dentro de certo prazo estipulado por lei perde a validade depois de algum tempo. Por isso, as autoridades perdem qualquer direito de usar essa infração cometida para punir o motorista fora desse prazo.
No entanto, entenda que o que acontece com a multa depois de 5 anos varia, pois esse prazo muda de região para região porque a jurisdição estadual conta quando se trata desse assunto. Portanto, veja mais sobre os prazos para compreender o que acontece com a multa depois de 5 anos:
Prazos para prescrição de multas
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) não estabelece um prazo determinado para a prescrição de multas. No entanto, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece que existe um prazo de 5 anos para os 3 tipos de prescrições que existem na legislação de trânsito. Além disso esses prazos são partes da lei 9.873 de 1999. Confira:
Prescrição de ação punitiva
A partir do momento que o motorista foi notificado sobre a infração cometida no trânsito, o órgão tem 5 ano para aplicar a penalidade para o condutor. Desse modo, se o agente se esquece de enviar a autuação para o endereço do motorista, essa ação punitiva prescreve depois de 5 anos.
Prescrição de ação executória
No entanto, se o órgão enviou a notificação o que acontece com a multa é que existe um prazo de 5 anos para execução da cobrança do valor da multa. Então, se você recebe os autos de infração na sua casa e decide que não vai realizar o pagamento por algum motivo, o órgão tem até 5 anos para cobrar esse valor de alguma forma, se não a multa prescreverá também.
Prescrição intercorrente
Por fim, a prescrição intercorrente acontece quando o órgão autuador deixa o processo inativo por mais de 3 anos. Visto que, o órgão precisa emitir notificações sobre cada etapa do processo relacionado à infração em instâncias superiores.
