O artigo 252, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), determina que dirigir utilizando fones de ouvido conectados a aparelhos sonoros ou telefones caracteriza infração de trânsito de natureza média. A regra abrange tanto o uso de fones em ambos os ouvidos quanto em apenas um lado, sem estabelecer distinção entre as situações.
A autuação ocorre independentemente do conteúdo reproduzido, seja música, chamadas telefônicas ou qualquer outro tipo de áudio. A penalidade prevista é aplicada da mesma forma para condutores de todos os tipos de veículos motorizados.
Valor da multa e pontuação na carteira
A infração média prevista pelo CTB acarreta multa no valor de R$ 130,16 e inclui acréscimo de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O efeito sobre a habilitação pode impactar diretamente o limite de pontos estipulado para suspensão do direito de dirigir, caso somado a outras multas.
Além do aspecto financeiro, essa pontuação é levada em conta nos eventuais processos administrativos, podendo acelerar a penalização por recorrência de infrações.
Aplicação da regra em veículos parados ou no trânsito intenso
A legislação proíbe expressamente o uso de fones em todas as situações em que o motorista esteja ao volante com o motor ligado, mesmo que o veículo esteja temporariamente parado. Isso inclui retenção em semáforos, paradas em congestionamentos e outras imobilizações momentâneas.
Entenda o motivo da proibição
A justificativa para proibir o uso de fones de ouvido está focada na necessidade de o condutor perceber os sinais sonoros do ambiente. Sons como buzinas, sirenes ou aproximação de outros veículos são essenciais para antecipar riscos e reagir a tempo.
Estudos e especialistas do trânsito apontam que o bloqueio auditivo promovido por fones compromete o tempo de resposta a situações emergenciais.
Implicações em caso de acidentes ou fiscalização
Em casos de sinistros de trânsito, o uso de fones de ouvido pode ser considerado um elemento relevante na análise da conduta do motorista. A infração registrada pode influenciar processos administrativos ou judiciais, especialmente quando houver entendimento de que a prática contribuiu para a redução da atenção aos sons e sinais do ambiente.
Embora a penalidade financeira não esteja entre as mais altas previstas no CTB, os efeitos podem ser mais amplos quando o uso do dispositivo estiver relacionado às circunstâncias do ocorrido.
Como atender uma ligação sem cometer infração de trânsito?
Caso o motorista precise atender uma chamada enquanto está dirigindo, a recomendação é interromper a condução e parar o veículo em um local seguro. Entre as opções estão estacionamentos, postos de combustível (em área afastada das bombas) ou espaços destinados à parada de veículos, desde que não ofereçam riscos ao condutor e aos demais usuários da via.
Comportamento frequente, mas arriscado nas cidades
O avanço das tecnologias e a popularização de conteúdos em áudio levaram ao aumento da prática de dirigir ouvindo música ou podcasts pelos fones. Apesar disso, qualquer redução na percepção sensorial no trânsito é considerada um fator de risco, pois pode retardar reações diante de imprevistos.
A legislação atua, assim, como medida para lembrar que escolhas aparentemente pequenas impactam a segurança coletiva.
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