Carregar seu carro elétrico e ficar na vaga pode custar caro. A Câmara dos Deputados analisa um projeto que busca aplicar multa por tempo extra em vaga de carro elétrico, atingindo motoristas que não liberarem rapidamente o espaço após o fim da recarga.
O objetivo é evitar que condutores utilizem as vagas públicas ou privadas além do necessário, impedindo outros usuários de recarregar seus veículos. A medida responde à demanda crescente por carros elétricos e infraestrutura limitada nos principais centros urbanos.
Como funciona a proposta de punição pelo tempo extra
Segundo o Projeto de Lei 801/2026, quem permanecer na vaga após concluir a recarga terá até 15 minutos para retirar o veículo. Passado esse prazo, o motorista será autuado por infração grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. Se ultrapassar 30 minutos, haverá remoção obrigatória do automóvel.
A iniciativa inclui também a necessidade de estacionamentos coletivos, públicos ou privados, criarem regras de rotatividade nas vagas de carros elétricos. O projeto, apresentado pelo deputado Marcos Soares (PSDB-RJ), reforça a importância do uso compartilhado dos pontos de recarga.
Mercado brasileiro de veículos elétricos e a necessidade da medida
Com a popularização dos carros elétricos, a ampliação e democratização das estruturas de recarga tornaram-se desafios no Brasil. O aumento das vendas de elétricos, segundo dados da Fenabrave, pressiona as cidades a buscarem soluções para garantir o uso eficiente dessas vagas. A falta de rotatividade prejudica quem precisa da recarga em situações emergenciais.
O texto da lei propõe corrigir um “vazio” do Código de Trânsito Brasileiro, que até o momento não previa punição específica para motoristas de carros elétricos que descumpriam o bom uso dessas vagas.
Como será a tramitação e os próximos passos
O projeto de multa por tempo extra em vaga de carro elétrico está em análise na Câmara dos Deputados. Passa primeiro pelas Comissões de Viação e Transportes, e depois pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as fases, segue para o Senado antes de virar lei.
Caso sancionada, a regra valerá para todas as vias públicas e estacionamentos coletivos ou privados com pontos de recarga de elétricos, impactando instantaneamente o comportamento dos motoristas e a gestão dos estacionamentos.
Perspectivas e impacto esperado
A multa pretende equilibrar o acesso à infraestrutura de recarga e estimular uma cultura de respeito ao espaço coletivo. Especialistas apostam em uma transição mais organizada para a mobilidade elétrica e menor incidência de conflitos nessas áreas. O uso responsável das vagas e a eficiência no atendimento devem crescer caso o projeto se transforme em lei no Brasil.
Perguntas Frequentes
Quem pode receber a multa por tempo extra em vaga de carro elétrico?
A punição atinge motoristas que ficam além de 15 minutos após o fim da recarga em vagas exclusivas para elétricos em espaços públicos ou privados.
Qual é o valor da multa por exceder o tempo permitido?
A multa por estacionamento em vaga de carro elétrico após o término da recarga será de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH, enquadrando a infração como grave.
Quando a remoção do veículo é obrigatória?
Se o motorista ultrapassar 30 minutos depois do encerramento da recarga, o veículo deverá ser removido obrigatoriamente do local pela autoridade responsável.
Estabelecimentos privados também terão que adotar regras?
Sim. O projeto obriga estacionamentos de uso coletivo, públicos e privados, a adotarem regras claras de rotatividade nas vagas para carros elétricos.
Já está valendo a multa por ultrapassar o tempo em vaga de elétrico?
Não. O projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado e sancionado para entrar em vigor.
