A distância mínima para estacionar próximo a um ponto de ônibus é de 10 metros antes e 10 metros depois do local sinalizado, considerando a placa ou outro marco que identifique o ponto de embarque e desembarque.
A regra está prevista no artigo 181, inciso XIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que define restrições para facilitar a parada dos veículos de transporte coletivo e garantir a segurança dos passageiros.
Quando não houver pintura no chão ou sinalização horizontal indicando a área de embarque e desembarque, a proibição de estacionar se aplica ao trecho de 10 metros antes e 10 metros depois do marco do ponto de ônibus.
Sanções previstas: multa, pontos e remoção do veículo
O descumprimento da distância mínima de 10 metros antes e 10 metros depois do ponto de ônibus é considerado infração média. A penalidade prevista inclui multa de R$ 130,16, quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.
A fiscalização pode ser realizada por agentes de trânsito municipais ou estaduais. Além da multa, o motorista que estacionar irregularmente no local pode ter despesas adicionais com a retirada do veículo, caso ele seja levado ao depósito conforme a medida administrativa aplicada.
Imagem: Rei do Trânsito
O que caracteriza estacionamento irregular em ponto de ônibus?
O estacionamento considerado irregular ocorre quando o veículo permanece desocupado pelo condutor ou passageiro, ocupando área exclusiva do transporte coletivo para o embarque e desembarque de passageiros.
Parar
- O que significa: é quando o veículo fica imobilizado pelo tempo necessário apenas para embarque ou desembarque de passageiros.
- Regra: a parada deve ser rápida e sem interromper a circulação de veículos ou pedestres. Atividades como retirar malas, fazer compras ou aguardar alguém já deixam de ser consideradas uma parada.
Estacionar
- O que significa: é quando o veículo permanece parado por um período maior do que o necessário para embarcar ou desembarcar passageiros.
- Regra: situações como esperar outra pessoa, desligar o veículo ou realizar carga e descarga de produtos caracterizam estacionamento, mesmo que o motorista permaneça dentro do carro ou mantenha o pisca-alerta ligado.
Como evitar a multa por estacionamento próximo ao ponto de ônibus?
Para evitar autuações, o motorista deve observar o início e o fim da área destinada ao ponto de ônibus e respeitar a distância mínima de 10 metros antes e 10 metros depois do local sinalizado. Em locais sem pintura no asfalto ou demarcação específica, a referência deve ser a placa, o abrigo ou outro elemento que identifique o ponto de transporte coletivo.
Caso seja necessário realizar embarque ou desembarque próximo à área, o veículo deve permanecer parado apenas pelo tempo necessário e sem ser deixado pelo condutor, evitando que a situação seja caracterizada como estacionamento.
Motoristas de aplicativos e profissionais que trabalham com transporte de passageiros devem ter atenção redobrada, principalmente em áreas movimentadas, para evitar infrações e penalidades.
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