Os motoristas têm até 16 de novembro para regularizar o pagamento dos pedágios eletrônicos do sistema free flow sem a aplicação de penalidades. A medida, definida pelo Ministério dos Transportes, suspende temporariamente as punições relacionadas à falta de pagamento das tarifas e alcança cerca de 3,4 milhões de autuações acumuladas desde o início do ano nas rodovias que utilizam o sistema.
Os condutores que quitarem os valores dentro do prazo também poderão ter restituídos os pontos referentes às infrações já lançadas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo estimativa do governo, o ressarcimento das multas pode chegar a aproximadamente R$ 93 milhões para os usuários que regularizarem os débitos conforme as regras estabelecidas.
A partir de 17 de novembro, quem permanecer com tarifas em aberto poderá ser penalizado com multa de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos na CNH, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Funcionamento do sistema free flow nas rodovias
O free flow é um sistema de pedágio eletrônico que elimina a necessidade de praças de cobrança com cancelas. No lugar das cabines tradicionais, as rodovias utilizam pórticos equipados com câmeras, sensores e antenas capazes de identificar os veículos durante a passagem. Dessa forma, o motorista pode seguir viagem na velocidade permitida da via, sem precisar parar ou reduzir a marcha para efetuar o pagamento.
A identificação ocorre por meio de tag eletrônica instalada no veículo ou pela leitura automática da placa. Quem utiliza serviços de tag tem o valor da tarifa cobrado diretamente pela operadora contratada. Já nos veículos sem o dispositivo, as câmeras registram a placa e outras características, como a categoria e o número de eixos, para gerar a cobrança correspondente à passagem pelo trecho monitorado.
Para motoristas sem tag, a tarifa deve ser quitada dentro do prazo estabelecido após a passagem pelo pórtico. O pagamento pode ser realizado pelos canais disponibilizados pela concessionária responsável pela rodovia e também por ferramentas oficiais que permitem consultar os registros de passagem. O modelo ainda possibilita a cobrança de acordo com o trecho efetivamente percorrido, tornando o pagamento vinculado ao uso da rodovia.
Suspensão de multas e impacto para motoristas
A medida, anunciada pelo Ministério dos Transportes, suspendeu a emissão das multas por evasão de pedágio no free flow por até 200 dias. Durante esse ciclo, as autuações ficam em compasso de espera, concedendo oportunidade extra para quitação de débitos. Essa suspensão atinge milhares de usuários e visa garantir maior adaptação ao novo modelo de cobrança eletrônica nas rodovias federais e estaduais.
Assim, o condutor que pagar as tarifas em aberto até a data limite se livra da autuação e pode solicitar anulação dos pontos adicionados à CNH. Para motoristas já penalizados e que quitaram a multa, há previsão de ressarcimento mediante apresentação de comprovante do pagamento do pedágio, conforme regulamentação do Detran ou órgão estadual competente.
Procedimentos para regularização dos débitos
O pagamento do pedágio eletrônico em atraso pode ser feito diretamente no site da concessionária responsável pelo trecho rodoviário. O condutor deverá informar a placa do veículo, verificar o valor devido e efetuar o pagamento até o fim do prazo sem gerar acréscimo de multa.
Nos casos em que a multa já foi paga antes da regularização do pedágio, o usuário pode abrir solicitação de ressarcimento junto ao órgão de trânsito estadual. Esta solicitação exige o comprovante da tarifa de pedágio quitada dentro do período dos 200 dias de suspensão previsto na norma, garantindo a devolução dos valores aplicados indevidamente.
Quer ficar por dentro de mais informações como essa? Continue acessando o portal Rei do Trânsito.
