A CNH B e 4.250 kg entraram na mesma frase por causa da Lei 15.503, de 14 de setembro de 2026, mas a regra não é um aumento geral. Segundo o texto da lei, a exceção vale só para veículos elétricos ou híbridos de tração predominantemente elétrica. Carros a combustão continuam no limite de 3.500 kg de peso bruto total (PBT). A lei está em vigor desde a publicação, em 14/09/2026.
Fontes conferidas em 08/11/2026: o texto da lei no Planalto e o registro da Câmara dos Deputados (Legin), que indica a publicação no Diário Oficial da União, edição extra, em 14/09/2026.
O que a Lei 15.503/2026 mudou no CTB?
A lei acrescentou o § 2º-A ao art. 143 do Código de Trânsito Brasileiro. Essa mudança está no art. 14 da lei e é um detalhe dentro de uma norma maior. Segundo a ementa publicada pelo Planalto, a lei trata principalmente de linhas de financiamento reembolsável para profissionais de transporte escolar, transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, na compra de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade.
Ou seja, quem procura só a parte da CNH precisa chegar ao art. 14, que mexe no art. 143 do CTB. O restante do texto cuida de recursos e fundos.
Quais veículos entram e quais ficam de fora?
A tabela abaixo resume o que a lei estabelece para a categoria B quando o assunto é o peso bruto total.
| Veículo | Limite na CNH B |
|---|---|
| Carro ou van a combustão | Até 3.500 kg de PBT |
| Elétrico | Até 4.250 kg de PBT |
| Híbrido de tração predominantemente elétrica | Até 4.250 kg de PBT |
| Híbrido sem tração predominantemente elétrica | Fora da exceção |
A última linha decorre da própria condição da lei: híbrido, sozinho, não basta. A tração predominantemente elétrica é o requisito. Como enquadrar cada modelo nessa condição é um ponto técnico, e a confirmação do caso concreto cabe ao Detran e à documentação do veículo.
Então a CNH B passou a valer até 4.250 kg para tudo?
Não. O limite geral da categoria B, previsto no art. 143 do CTB, segue em 3.500 kg de PBT. A novidade é uma exceção criada para um grupo específico de veículos. Um utilitário a combustão de 4.000 kg de PBT, por exemplo, continua exigindo outra categoria (este é um exemplo hipotético, só para ilustrar a regra).
Também não é correto dizer que a categoria B passou a equivaler à C. A exceção é pontual e depende do tipo de propulsão do veículo.
PBT é o peso do carro vazio?
Não, e esse é o erro mais fácil de cometer. O PBT é o peso máximo que o veículo pode ter em operação, somando o veículo com carga e ocupantes, conforme o limite definido pelo fabricante. O peso do carro vazio é outra informação, chamada de tara. Por isso, um modelo pode ser leve vazio e ainda assim ter PBT acima do limite da sua categoria.
O que importa para a CNH é o PBT, e não o peso que aparece em uma ficha comercial ou em anúncio.
Como conferir o PBT do veículo: passo a passo
- 1. Abra o CRLV. O documento do veículo traz os dados técnicos registrados. Procure o campo de peso bruto total. Se o campo não aparecer no seu documento, siga para o passo seguinte.
- 2. Consulte o manual do fabricante. A ficha técnica costuma informar o PBT e a capacidade de carga. Use o manual do modelo e do ano do seu veículo.
- 3. Confira o tipo de propulsão. Veja se o veículo é elétrico ou híbrido e, neste caso, se a tração é predominantemente elétrica. O documento e o fabricante são a fonte para isso.
- 4. Compare com o limite. Até 3.500 kg, a CNH B já cobre. Entre 3.500 kg e 4.250 kg, só se o veículo se enquadrar na exceção.
- 5. Na dúvida, pergunte ao Detran. O enquadramento de cada veículo se confirma com o órgão de trânsito do seu estado, e a regra pode ter detalhes de aplicação que variam conforme o caso.
A lei já está valendo ou depende de regulamentação?
A própria lei determina que entra em vigor na data da publicação, 14/09/2026, conforme o texto no Planalto. Quanto a eventuais normas complementares do Contran sobre o tema, até o momento não confirmei uma resolução específica em fonte oficial. Quem precisar de segurança para um caso concreto deve consultar o Detran e acompanhar as publicações do Contran e do Diário Oficial da União.
Quem deve prestar atenção a essa mudança?
- Quem pensa em comprar um elétrico pesado. Vale olhar o PBT antes, não só o peso do veículo vazio.
- Quem dirige utilitários ou vans eletrificadas. O enquadramento depende do tipo de tração e do PBT.
- Quem tem carro a combustão. Nada muda: o limite segue em 3.500 kg.
Dúvidas comuns
Preciso trocar a CNH para dirigir um elétrico de até 4.250 kg? A lei não detalha procedimento de troca de documento para esse caso. Quem tem a categoria B e dirige veículo dentro da exceção está amparado pelo art. 143, § 2º-A, do CTB. Para dúvida sobre o registro na sua carteira, o órgão que decide é o Detran do seu estado.
Um híbrido comum entra? Só se for de tração predominantemente elétrica. Essa é a condição que consta na lei, e o fabricante e o documento do veículo é que mostram o enquadramento.
E quem está tirando a CNH agora? A regra de categoria é a mesma. Para entender as etapas do processo, veja o guia sobre como tirar a CNH em 2026.
Este texto é informativo, baseado na legislação vigente na data de conferência (08/11/2026), e não substitui a orientação do Detran nem de um profissional para o seu caso. Se a norma ou a interpretação oficial mudar, o conteúdo será revisado.
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