Quem pretende aproveitar a Black Friday, em 27/11, para trocar o capacete precisa conferir mais do que preço e design. Pela Resolução Contran 940/2022, o capacete Black Friday que vai para a garupa ou para a cabeça do condutor precisa ser certificado por organismo acreditado pelo Inmetro. Segundo a mesma norma, a fiscalização observa também o selo, a etiqueta interna e o estado geral do equipamento. Conteúdo conferido nas normas citadas em 12/11/2026.
A seguir, o que as normas dizem e o que dá para checar na própria loja, ainda antes de passar o cartão.
O que o Contran manda observar no capacete?
A Resolução 940/2022 lista o que as autoridades de trânsito devem verificar em uma abordagem. Esse mesmo roteiro serve de guia para quem compra.
| Item | O que a norma prevê |
|---|---|
| Certificação | Capacete certificado por organismo acreditado pelo Inmetro |
| Selo ou etiqueta | Selo do Inmetro ou etiqueta interna com a logomarca |
| Refletivo | Dispositivo retrorrefletivo nas laterais e na traseira |
| Fixação | Cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior |
| Estado geral | Sem avarias ou danos que indiquem inadequação |
| Viseira | Viseira ou, na ausência dela, óculos de proteção |
Os requisitos de dispositivo retrorrefletivo e de selo ou etiqueta, de acordo com a resolução, valem para capacetes fabricados a partir de 1º de agosto de 2007.
O selo mudou? O que conferir na traseira do capacete
A Portaria Inmetro 231/2021, que consolida as regras de certificação de capacetes, passou a prever, por alteração da Portaria Inmetro 314/2025, um novo modelo de selo. O texto diz que o selo deve ser afixado na parte traseira do capacete pelo fornecedor e que precisa ser resistente ao arrancamento, à abrasão e a substâncias químicas. O diâmetro previsto é de 30 mm.
A portaria também descreve elementos de segurança do selo, como um logo que muda ao ser visto em ângulo e um elemento que só aparece sob luz ultravioleta. A data em que o selo novo passou a ser exigido na venda, segundo o texto consolidado, depende do cronograma do Inmetro. Para confirmar o que vale hoje na loja, o caminho é consultar o site do Inmetro.
Um ponto prático: capacete usado e sem selo não resolve a situação depois. Segundo o regulamento, a certificação envolve controle do processo de fabricação, e o selo é aplicado pelo fornecedor, não por quem revende.
Checklist rápido para a prateleira
- Selo na traseira: está firme, sem sinais de que foi colado depois ou remendado?
- Etiqueta interna: traz fabricante, mês e ano de fabricação e tamanho em centímetros?
- Selo na cinta: o regulamento prevê selo costurado no sistema de retenção.
- Dizeres obrigatórios: a etiqueta deve informar que o capacete é bem durável e deve ser substituído após choque grave.
- Refletivos: há elementos retrorrefletivos nas laterais e na traseira?
- Viseira: está íntegra, sem riscos fortes, trincas ou folga no encaixe?
- Embalagem: a etiqueta externa deve explicar o uso correto dos acessórios.
Tem prazo de validade? A norma não fixa
O Código de Trânsito (Lei 9.503/1997) e a Resolução 940/2022 exigem capacete certificado e em boas condições, sem fixar um número de anos de uso. A norma de certificação do Inmetro, por sua vez, orienta que o capacete seja substituído após qualquer choque grave, mesmo sem danos visíveis. Sobre prazos recomendados por fabricantes, a orientação deve ser buscada no manual do produto.
Compra no exterior e numeração acima de 64
A resolução abre uma exceção específica: capacetes com numeração superior a 64, quando adquiridos por pessoa física no exterior, estão dispensados da certificação compulsória. A regra não se estende a quem compra no mercado nacional, onde a certificação é exigida.
E a multa?
A Resolução 940/2022 estabelece que dirigir ou conduzir passageiro em descumprimento às regras do capacete implica as sanções previstas no CTB. O enquadramento, o valor e os pontos dependem da situação concreta e da tabela vigente, que deve ser consultada no texto compilado do CTB. Neste texto, o valor não é informado por não ter sido conferido em fonte oficial na data da leitura. Para o quadro completo de infrações, vale ver o guia com a tabela de multas do CTB aqui no site.
Como evitar golpe na compra de capacete
Preço muito abaixo do mercado em capacete sem selo legível, sem etiqueta interna ou sem identificação do fabricante merece desconfiança. O Inmetro mantém canais oficiais para tirar dúvidas sobre certificação e registro de produtos. Em caso de suspeita de produto irregular, o caminho é procurar o órgão e o canal de defesa do consumidor da sua cidade. Alertas específicos de golpe com capacetes não foram localizados em fonte oficial até o momento da leitura.
Resumindo a conta de quem vai às compras: selo, etiqueta, refletivos, viseira e estado geral. Se algum item não bate na prateleira, a oferta deixa de compensar.
Veja também o vídeo sobre “Black Friday 2026: 8 golpes comuns e como se proteger”, relacionado ao tema.
