Celular ao volante tem mais de um enquadramento no Código de Trânsito Brasileiro, e a diferença está no que o motorista fazia com o aparelho. Segundo o DNIT, o parágrafo único do art. 252 afirma que segurar ou manusear o telefone enquanto dirige é infração gravíssima. Já os fones nos ouvidos e o uso do celular sem segurar aparecem em outro inciso, com natureza diferente.
O que diz o art. 252 do CTB sobre celular
O art. 252 lista condutas proibidas ao dirigir. O inciso V trata de dirigir com apenas uma das mãos. O inciso VI trata de dirigir utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular, com infração média e penalidade de multa.
O parágrafo único, incluído pela Lei nº 13.281, de 2016, faz a ligação entre os dois mundos: a hipótese do inciso V passa a ser gravíssima quando o condutor está segurando ou manuseando telefone celular. O texto está no CTB compilado no Planalto.
O que o agente enquadra: tabela por situação
Os códigos abaixo vêm do documento oficial de enquadramentos disponível no portal Participa Mais Brasil. A natureza segue o art. 252 e o seu parágrafo único.
| Situação | Enquadramento | Natureza |
|---|---|---|
| Segurar o celular | 763-31 (art. 252, parágrafo único) | Gravíssima |
| Manusear o celular | 763-32 (art. 252, parágrafo único) | Gravíssima |
| Usar sem segurar nem manusear | 736-62 (art. 252, VI) | Média |
| Fones nos ouvidos | 736-61 (art. 252, VI) | Média |
Na prática, segurar e manusear têm o mesmo peso na lei: as duas hipóteses estão no mesmo parágrafo único e são gravíssimas. O que muda é o código que o agente registra, conforme o que ele viu.
Qual é o valor da multa e quantos pontos?
O DNIT informa que usar o celular ao dirigir implica multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. Esse é o valor tradicional da multa gravíssima, mas o valor e a pontuação devem ser conferidos na tabela do art. 258 do CTB no dia em que você consultar, porque o código pode ser atualizado. Até o momento, não confirmei o valor na versão compilada do Planalto na data desta redação, por isso trate o número como referência e não como garantia.
Para as infrações médias do inciso VI, o valor e os pontos também seguem o art. 258. Confira ali antes de qualquer decisão.
Segurar e manusear contam igual?
Para a natureza da infração, sim. O parágrafo único não distingue as duas ações: basta estar segurando ou manuseando. Ler mensagem com o aparelho na mão, digitar ou rolar a tela se encaixam na ideia de manusear. Apoiar o celular na mão enquanto dirige se encaixa em segurar.
Fazer uma ou outra gera a mesma natureza, mas a descrição no auto de infração precisa corresponder ao que foi observado. Um código não pode contradizer a descrição da conduta.
Usar o celular sem segurar é permitido?
A lei não proíbe o aparelho em si, e sim as condutas descritas. O enquadramento 736-62 do art. 252, VI, trata de usar o celular sem segurar nem manusear, e tem natureza média. Isso significa que há situações em que o uso sem segurar ainda pode ser autuado, e a lei não detalha todos os cenários. Para dúvidas sobre um caso específico, o órgão autuador (Detran ou órgão de trânsito do município ou do estado) é quem decide.
Sobre suporte de celular, o CTB não traz texto específico no art. 252 sobre painel ou para-brisa. O que a lei veda é segurar ou manusear. Mexer na tela durante o deslocamento continua dentro do parágrafo único.
Checklist rápido: antes de dirigir
- Celular fora da mão, em suporte fixo ou guardado.
- Destino e rota definidos antes de sair.
- Sem fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou ao celular.
- Mensagens e ligações só com o veículo parado em local permitido.
Como a defesa depende da prova
Em autuação por celular, a infração costuma depender de o agente ter presenciado a conduta ou de haver imagem. A defesa, então, passa por analisar o auto: se a descrição está clara, se o código de enquadramento combina com o que foi registrado e se os campos obrigatórios foram preenchidos.
Imagem nítida do condutor segurando o aparelho tende a sustentar bem a autuação. Imagem de baixa qualidade, que não permite ver a mão ou o aparelho, enfraquece o registro. Essa avaliação é do caso concreto, e a lei não define um padrão de nitidez.
Como recorrer
- Leia o auto de infração e confira o código, o artigo e a descrição da conduta.
- Observe o prazo de defesa indicado na notificação do órgão autuador.
- Apresente a defesa pelo canal informado na notificação (Detran, órgão municipal ou estadual).
- Se a defesa for negada, a notificação indica o recurso à JARI, dentro do prazo ali informado.
Os prazos e os canais variam conforme o órgão que autuou. Para orientação sobre um caso específico, procure o órgão de trânsito responsável ou um profissional habilitado.
Dados oficiais sobre o tema
De acordo com o DNIT, foram registradas 246.438 infrações de trânsito por uso de celular no país em 2021. O número é do ano citado pelo órgão e não representa a situação atual.
Para ver outras infrações e comparar valores, consulte o guia com a Tabela de multas do CTB. Para um tema relacionado, veja também a multa por buzinar no trânsito parado.
Conteúdo informativo, baseado na legislação vigente e em fontes oficiais consultadas na data desta redação. Não substitui a análise do seu caso pelo órgão de trânsito ou por um profissional.
