A regulamentação de escapamento está em pauta em um novo Projeto de Lei que visa modificar o texto já existente em relação ao tema. O Deputado Bruno Ganem visa clarificar as regras atuais em relação a essa parte do veículo, no sentido de inibir ainda mais os usuários de escapamentos fora dos padrões permitidos.
Sendo assim, hoje vamos saber mais a respeito da regulamentação existente, o que ela diz, quais as multas e quais as expectativas para as mudanças que possivelmente irão chegar.
Se você se interessa por esse assunto e quer ficar sempre por dentro das inovações legislativas, então continue acompanhando e fique por dentro.
Saiba mais sobre a regulamentação de escapamento atual
O nosso Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já fala expressamente a respeito do uso indevido do aparelho de escapamento dos carros, motos e caminhões, bem como outros veículos que circulam pelas vias.
Segundo o art. 230, inciso IX, dirigir veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante é infração grave. Esse tipo de infração pode render retenção do veículo, bem como 5 pontos na carteira de habilitação e multa no valor de R$195,23.
Andar com qualquer veículo nas condições acima pode render uma multa, além de ser um fator poluidor amplificado, isso pois o escapamento também tem a função de diminuir a concentração dos gases expulsos bem como controlar o ruído.
Isso é fundamental para que os sons do trânsito não prejudiquem de forma significativa a audição de todas as pessoas, portanto, é sempre importante verificar se o seu veiculo seja ele qual for, segue as regras.
No entanto, o Deputado pretende modificar as leis de trânsito por meio desse inciso. Vamos saber mais em seguida.
O que o projeto de lei pretende mudar?
O projeto de lei de regulamentação de escapamento visa clarificar ainda mais o que diz aí, dando mais especificidade a essa matéria. Segundo o Deputado, faltam ainda regras mais claras e específicas do que seja infração e de suas penalidades. Sendo assim, o objetivo é inibir ainda mais o mau uso do escapamento.
Ainda segundo a fala de Bruno, a regulamentação de escapamento tem como função diminuir os danos ao meio ambiente e proteger a população dos barulhos em excesso que se costuma ouvir diariamente nas vias.
Pode usar escapamento esportivo em moto?
Sim, desde que se observe o que é permitido pela legislação. Além disso, o escapamento deve ser homologado pelo INMETRO. O escapamento em questão deve respeitar os limites de emissão de gases, bem como de ruído no trânsito.
Sendo assim, você até pode fazer uma modificação em sua moto, mas lembre-se de tomar cuidado para não exagerar ou comprar peças que não se adequem ao que diz a lei. O trânsito é de todos, e tenha em mente que outras pessoas poderão se incomodar ou ter problemas por conta do barulho fora dos padrões permitidos.
Agora que você já sabe mais sobre a nova regulamentação de escapamento que está em tramitação, fique de olho e evite multas de trânsito.
