Quer saber quem tem direito à isenção rodízio SP? Então, leia esta matéria para entender tudo sobre esse benefício que é garantido às pessoas com qualquer deficiência ou doença crônica que comprometam a mobilidade. Essas condições são garantidas por decretos que veremos durante esse post. Portanto, leia mais!
De acordo com o decreto 58.584/18 de 21 de dezembro de 2018 e alterado pelo decreto 58.604 de 16 de janeiro de 2019, os veículos isentos precisam se enquadrar em algumas situações. Veja abaixo:
Quem tem direito à Isenção Rodízio SP?
Alguns veículos têm direito á Isenção Rodízio SP e isso diz respeito aos condutores desses automóveis. Portanto, veja a seguir todos os pontos que garantem o benefício:
- Veículos que sejam conduzidos por pessoas com deficiência são isentos por meio do artigo 2° da Lei 13.146/2015 e quaisquer condutores que estejam transportando essas pessoas;
- Os que sejam conduzidos por qualquer pessoa que esteja conduzindo alguém com deficiência intelectual, mental ou visual;
- Veículos conduzidos por pessoas que tenham doenças crônicas que comprometam a mobilidade ou transporte;
- Veículos conduzidos por alguém que esteja passando por tratamento médico contínuo para qualquer doença grave e debilitante;
- E enfim, veículos conduzidos por pessoas que tenham quaisquer deficiências auditivas ou por motoristas que as estejam levando a algum lugar.
Segundo o mesmo decreto, a pessoa com qualquer perda auditiva está categorizada nessa faixa e receberá a isenção rodízio SP se comprovada. Além disso, vale ressaltar que pessoas que tenham problemas como autismo têm essa mesma garantia pela Lei 12.674 de 27 de dezembro de 2012.
Como garantir a Isenção Rodízio SP?
Se você faz parte de qualquer grupo mencionado acima, saiba que tem direito à Isenção Rodízio SP. Mas, você deve estar se perguntando sobre o funcionamento desse benefício. Afinal, como usufruir disso na prática e evitar a multa do rodízio, não é mesmo? Para isso, você precisa fazer um cadastro obrigatório para garantir o benefício.
Esse cadastramento vai prevenir multas que são aplicadas por agentes da lei e até por câmeras espalhadas pela cidade. Mas, se você foi multado e faz parte de algum grupo isento, saiba que pode recorrer por meio de contestação feita ao DSV mediante a apresentação de um documento que comprove quem é condutor ou passageiro do referido veículo.
Esses cadastros têm prazo de validade e precisam ser renovados a cada dois anos para garantir a isenção rodízio SP. Afinal, essa é a legislação municipal de São Paulo que está em vigor. Já que, alguns pacientes em tratamento médico poderão ter a validade menor em razão do atestado apresentado no ato do cadastramento do veículo nos órgãos de trânsito. No entanto, esse prazo não pode ser menor do que seis meses e nem superiores a um ano.
Depois da vigência, os cadastros terão que ser renovados e, se for constatada qualquer deficiência permanente, o veículo ganhará isenção rodízio SP sem necessidade de outro laudo médico.
A isenção rodízio SP são garantidas para transportes coletivos, motocicletas, táxis, transportes escolares, guinchos, empregados de veículos de emergências, transportes de combustível ou cargas hospitalares, transportes de segurança e valores, órgãos de imprensa e diversos outras exceções que estão inseridas no grupo dos serviços essenciais.
