• Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies (BR)
  • Fale Conosco
sexta-feira, novembro 20, 2026
Rei do Trânsito
  • Carro no bolso
  • CNH
  • Leis e multas
  • Documentos e impostos
Nenhum Resultado
Ver todos Resultados
Rei do Trânsito
Nenhum Resultado
Ver todos Resultados
Home Legislação

Câmara aprova projeto que prevê a suspensão da CNH por 18 meses de quem abandona animal na rua

O projeto propõe que o abandono de animais passe a ser considerado infração gravíssima

Lorena Silva por Lorena Silva
14 de agosto de 2026, 12:24h
em Legislação, Leis e multas
0
Cachorro sentado à beira da estrada ao entardecer.

A cassação da CNH está entre as punições propostas para quem for flagrado abandonando animais. Imagem: Magnific.

Compartilhe WhatsappCompartilhe FacebookCompartilhe TwitterCompartilhe Telegram
Fontes preferidas no GoogleSiga o Rei do Trânsito no GoogleFique Atualizado no Google
Adicionar

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 25/2024, que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que abandonarem animais em vias públicas, além da aplicação de regras mais rigorosas para multas.

O texto, relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), foi divulgado pelo órgão legislativo federal e poderá atingir condutores em todo o país.

O projeto ainda será analisado pelo Senado Federal e, caso aprovado, segue para sanção presidencial. Não há data definida para o início da vigência.

Detalhes do projeto de lei aprovado

O PL aprovado pela Câmara dos Deputados insere no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a suspensão da CNH por 12 meses para condutores que utilizem veículos automotores ou embarcações para abandonar ou auxiliar o abandono de animal em via pública, rios ou lagos.

Segundo o texto, quando se tratar do abandono de cães ou gatos, o período de suspensão da CNH é ampliado para 18 meses. Em caso de reincidência do motorista na infração em até 24 meses, haverá a cassação do direito de dirigir.

O projeto também determina multa gravíssima para o infrator, com valor dobrado caso o animal abandonado seja lesionado, atropelado ou venha a óbito em decorrência do abandono.

A proposta iguala as sanções aplicadas a condutores de embarcações de transporte aquático motorizado, como lanchas e motos aquáticas, que praticarem a mesma conduta.

VocêPode Gostar:

Parar sobre a faixa de pedestres: quando o sinal muda, a multa é outra?

Pena de até 10 anos para quem bebe e mata no trânsito: já vale?

Até 10 anos de pena no trânsito: o que ainda falta para valer?

Conforme a justificativa apresentada na Câmara, o abandono deliberado de animais com o auxílio de veículos potencializa os riscos de morte, fome, sede e outros sofrimentos aos animais, além de comprometer a segurança das vias e das comunidades próximas.

Implicações legais para motoristas que abandonam animais

A inclusão da conduta como infração gravíssima prevê efeitos imediatos após regulamentação, tornando obrigatória a suspensão temporária do direito de dirigir para motoristas flagrados por órgãos de trânsito.

A cassação da CNH passa a ser aplicável em caso de reincidência comprovada em até dois anos, o que significa a perda do documento e a necessidade de novo processo para obtenção futura da habilitação, conforme previsto na proposta aprovada.

A fiscalização será responsabilidade da autoridade policial e dos órgãos competentes, a partir da promulgação da lei.

Cachorro abandonado deitado em estrada rural deserta.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados amplia as medidas de combate ao abandono de animais no país. Imagem: Magnific.

Próximos passos para a implementação da lei

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue para análise do Senado Federal, que tem a prerrogativa de aprovar, rejeitar ou propor emendas ao texto. Caso não haja mudanças, o projeto será encaminhado para sanção presidencial.

A lei passará a valer após publicação no Diário Oficial da União (DOU), com a data exata ainda não definida.

Os órgãos de trânsito precisarão adaptar sistemas de fiscalização e procedimentos administrativos para processar as novas infrações descritas pelo texto.

A proposta não altera medidas já previstas na legislação ambiental, mantendo sanções penais e administrativas correlatas aos crimes de maus-tratos e abandono de animais, conforme legislação vigente.

Para se manter informado sobre a tramitação e possíveis alterações na proposta, acesse regularmente o portal Rei do Trânsito.

Fontes preferidas no GoogleSiga o Rei do Trânsito no GoogleFique Atualizado no Google
Adicionar
Encontrou um erro? Comunique

Obrigado! Recebemos o seu aviso.
Tags: abandono de animaispenalidades para abandono de animaisSuspensão da CNH
Lorena Silva

Lorena Silva

Redatora do Grupo Sena Online

RelacionadoArtigos

Parar sobre a faixa de pedestres: quando o sinal muda, a multa é outra?
Leis e multas

Parar sobre a faixa de pedestres: quando o sinal muda, a multa é outra?

20 de novembro de 2026, 11:21h
Chaves de carro ao lado de copo de bebida alcoólica, simbolizando álcool e direção
Legislação

Pena de até 10 anos para quem bebe e mata no trânsito: já vale?

19 de novembro de 2026, 13:00h
Até 10 anos de pena no trânsito: o que ainda falta para valer?
Legislação

Até 10 anos de pena no trânsito: o que ainda falta para valer?

19 de novembro de 2026, 12:01h
Farol queimado: R$ 130,16, mas a lanterna conta?
Leis e multas

Farol queimado: R$ 130,16, mas a lanterna conta?

19 de novembro de 2026, 11:04h
CNH B na moto: multa de R$ 586,94, mas o que a lei não mistura?
Leis e multas

CNH B na moto: multa de R$ 586,94, mas o que a lei não mistura?

19 de novembro de 2026, 07:44h
Motorista ajustando o GPS no painel do carro durante a direção
Leis e multas

Mexeu no GPS e foi multado? O que o art. 169 permite ao agente

18 de novembro de 2026, 13:18h
Sem atenção ao volante: R$ 88,38, mas o que o agente precisa provar?
Leis e multas

Sem atenção ao volante: R$ 88,38, mas o que o agente precisa provar?

18 de novembro de 2026, 12:21h
Seta esquecida: em quais 4 manobras a multa grave vale?
Leis e multas

Seta esquecida: em quais 4 manobras a multa grave vale?

18 de novembro de 2026, 11:23h
Próximo Post
Pátio com carros e motos disponíveis em leilão do Detran-SP.

Motoristas podem arrematar carros a partir de R$ 1.600 em leilão do Detran-SP em agosto

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Novidades

Parar sobre a faixa de pedestres: quando o sinal muda, a multa é outra?

Parar sobre a faixa de pedestres: quando o sinal muda, a multa é outra?

20 de novembro de 2026, 11:21h
Motorista segurando documento de habilitação ao lado do volante de um carro

Pontos na CNH: o que decide se o limite é 20, 30 ou 40?

20 de novembro de 2026, 10:08h
Placa Pare: reduzir a velocidade basta ou o CTB exige mais?

Placa Pare: reduzir a velocidade basta ou o CTB exige mais?

20 de novembro de 2026, 09:17h
Comprador examina carro usado antes do pagamento

Carro usado em oferta na Black Friday: o que conferir antes do Pix?

20 de novembro de 2026, 08:20h
Moto na calçada: o valor base é R$ 293,47, então por que a multa é outra?

Moto na calçada: o valor base é R$ 293,47, então por que a multa é outra?

20 de novembro de 2026, 07:42h

Sobre Nós

Rei do Trânsito

Seu portal de trânsito gerenciado por especialista no conteúdo, servidor público federal licenciado e com mais de 10 anos de experiência na temática. Vamos proporcionar informações diárias e atualizadas sobre os mais variados temas do trânsito, como CNH, CRLV, Multas, IPVA e muito mais.

O que deseja saber?

Nenhum Resultado
Ver todos Resultados

Categorias

  • Carro no bolso
  • CNH
  • Documentos e impostos
  • Legislação
  • Leis e multas
  • Licenciamento(CRLV)
  • Motos
  • Notícias
  • Placas e Sinalização
  • Sem categoria

Últimas Notícias

Parar sobre a faixa de pedestres: quando o sinal muda, a multa é outra?

Parar sobre a faixa de pedestres: quando o sinal muda, a multa é outra?

20 de novembro de 2026, 11:21h
Motorista segurando documento de habilitação ao lado do volante de um carro

Pontos na CNH: o que decide se o limite é 20, 30 ou 40?

20 de novembro de 2026, 10:08h
Placa Pare: reduzir a velocidade basta ou o CTB exige mais?

Placa Pare: reduzir a velocidade basta ou o CTB exige mais?

20 de novembro de 2026, 09:17h
Comprador examina carro usado antes do pagamento

Carro usado em oferta na Black Friday: o que conferir antes do Pix?

20 de novembro de 2026, 08:20h
  • Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies (BR)
  • Fale Conosco

© 2024 Rei do Trânsito

Nenhum Resultado
Ver todos Resultados
  • Carro no bolso
  • CNH
  • Leis e multas
  • Documentos e impostos

© 2024 Rei do Trânsito

Nós utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continua a usar este site, assumimos que você está satisfeito.