O Governo da Bahia abriu inscrições para o programa CNH da Gente, que oferece a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. Ao todo, são 20.294 vagas distribuídas em dois editais, com prazos e públicos diferentes. Continue a leitura para saber mais detalhes.
Processos de inscrições
O maior lote de vagas, com 20 mil oportunidades, é destinado a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). As inscrições desse grupo acontecem entre os dias 1º e 15 de outubro, de forma exclusiva pelo portal ba.gov.br.
O segundo lote, com 294 vagas, é voltado a moradores da região atendida pela Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. As inscrições para esse grupo começaram no dia 1º de setembro e seguem até esta terça-feira (15).
Para participar desta seleção, o interessado deve acessar também o portal ba.gov.br e seguir as orientações para realizar o cadastro. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), cerca de 5,6 mil pessoas já haviam se inscrito até o dia 8.
Como funciona a distribuição das vagas
As 20 mil vagas voltadas ao público do CadÚnico contemplam moradores de todas as regiões do estado. A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) será responsável por monitorar e validar as informações dos candidatos junto ao cadastro federal.
Já as 294 vagas da Ciretran de Vitória da Conquista atendem, além do município sede, moradores de Anagé, Barra do Choça, Encruzilhada, Tremedal e Cândido Sales.
Depois da divulgação do resultado final, os candidatos selecionados terão prazo de 30 dias para dar entrada no serviço em uma unidade do Detran-BA vinculada ao endereço informado na inscrição. Por isso, é importante que o candidato preencha o cadastro com dados atualizados e corretos, para evitar problemas na convocação.
Mais sobre o programa
O CNH da Gente foi criado pela Lei Estadual nº 14.879, sancionada em março de 2025. O objetivo do programa é ampliar o acesso de pessoas de baixa renda à habilitação e, com isso, facilitar a entrada dessas pessoas no mercado de trabalho, já que a CNH é frequentemente exigida em vagas de emprego.
Na primeira etapa da iniciativa, 12 mil pessoas foram contempladas com a emissão gratuita da CNH. Agora, na nova fase, o investimento previsto para as 20 mil vagas ligadas ao CadÚnico é de aproximadamente R$ 12,6 milhões.
A execução do programa envolve diferentes órgãos e instituições. O Detran-BA coordena o processo, enquanto clínicas médicas e Centros de Formação de Condutores (CFCs) participam das etapas de exames e formação prática e teórica dos candidatos. Já a Seades atua na verificação dos critérios de renda dos inscritos pelo CadÚnico.
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