O retrovisor da moto não é opcional nem pode ser só de um lado: a Resolução Contran 14/98 relaciona, para motonetas, motocicletas e triciclos, espelhos retrovisores de ambos os lados. A conferência foi feita em 16/11/2026 no texto da resolução publicado pela Polícia Rodoviária Federal, que traz o inciso IV do art. 1º. Quem roda com um espelho só, ou com os dois ineficientes, pode ser autuado.
O que a norma exige do retrovisor da moto?
De acordo com o art. 1º da resolução, os veículos devem circular com os equipamentos obrigatórios listados, “em condições de funcionamento”, e isso será constatado pela fiscalização. Para motocicletas, o item 1 da lista é o espelho retrovisor de ambos os lados.
O próprio CTB também fixa a base. O art. 105, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, em texto anexado pela Câmara dos Deputados, cita espelhos retrovisores de ambos os lados para motonetas, motocicletas e triciclos. O mesmo artigo diz que o Contran disciplina o uso e as especificações técnicas desses equipamentos.
Tabela: equipamentos obrigatórios da moto
A lista abaixo resume o inciso IV do art. 1º da Resolução 14/98, conforme o texto consultado em 16/11/2026.
| Equipamento | O que a norma exige |
|---|---|
| Retrovisores | Espelhos de ambos os lados |
| Farol | Dianteiro, de cor branca ou amarela |
| Lanterna | Traseira, de cor vermelha |
| Luz de freio | Lanterna de freio de cor vermelha |
| Luz da placa | Iluminação da placa traseira |
| Setas | Indicadores de direção, dianteiro e traseiro |
| Velocímetro | Item obrigatório da lista |
| Buzina | Item obrigatório da lista |
| Pneus | Condições mínimas de segurança |
A lista completa tem ainda o dispositivo de controle de ruído do motor. Consulte o texto oficial vigente para ver todos os itens e eventuais alterações posteriores.
Um retrovisor só basta?
Pela redação da resolução, não. A expressão “de ambos os lados” indica um espelho em cada lado do guidom. Não há, no trecho consultado, exceção que permita dispensar um deles na moto.
O parágrafo único do art. 1º, sobre uso dos espelhos laterais quando a visibilidade interna não permitir, aparece na parte dos veículos fechados e não altera a lista da moto.
Qual artigo do CTB pune a falta ou o defeito do retrovisor?
O art. 230 do CTB trata de infrações ligadas às condições do veículo. Os incisos IX e X cobrem, respectivamente, conduzir sem equipamento obrigatório ou com ele ineficiente ou inoperante, e conduzir com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran. A penalidade prevista é multa, na forma de cinco vezes o valor-base, segundo o texto do artigo.
O valor em reais e a pontuação dependem da tabela do art. 258 do CTB, que muda por atualização. Confira a versão do dia no CTB compilado no Planalto antes de citar qualquer número. Fontes não oficiais indicam retenção do veículo para regularização como medida administrativa, e a conferência dessa medida e do enquadramento exato cabe ao Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito e ao órgão autuador.
Checklist: o que olhar antes de sair com a moto
- Dois espelhos: um de cada lado, firmes na haste.
- Visão traseira: sentado, o reflexo mostra a via atrás ou só o seu ombro?
- Vidro inteiro: sem trincas que impeçam enxergar.
- Ajuste: o espelho segura a posição em movimento.
- Peça de troca: prefira espelho que informe atender às normas técnicas do Contran.
- Lista completa: farol, lanterna, luz de freio, setas, buzina e velocímetro funcionando.
Retrovisor pequeno ou customizado pode dar problema?
A resolução 14/98 diz que o equipamento é obrigatório, mas os requisitos técnicos dos espelhos de moto ficam em norma própria do Contran. Por isso, espelho muito reduzido ou fora do padrão pode ser questionado na abordagem. O que a fiscalização considera suficiente é decidido pelo agente com base nas normas técnicas, e a lei não detalha medida mínima no trecho conferido. Em caso de dúvida sobre um modelo específico, o canal indicado é o Detran do seu estado.
Como recorrer de uma autuação
Quem receber notificação pode apresentar defesa da autuação ao órgão que multou e, depois, recorrer à JARI e ao Cetran, nos prazos que constam na própria notificação. Os prazos variam conforme o órgão autuador e o caso, então vale seguir o que a notificação informa e, se precisar, procurar o Detran ou um profissional habilitado.
Para ver como as infrações se encaixam na pontuação e nos valores, consulte também a tabela de multas do CTB, guia-pilar do Rei do Trânsito.
Conteúdo informativo baseado na legislação consultada em 16/11/2026, sem posição oficial de órgão público.
Veja também o vídeo sobre “Concursos Detran 2026: 5 estados com edital previsto”, relacionado ao tema.













