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Farol queimado: R$ 130,16, mas a lanterna conta?

Adriano Sena por Adriano Sena
19 de novembro de 2026, 11:04h
em Leis e multas
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Farol queimado: R$ 130,16, mas a lanterna conta?

Foto de Elias Vieren / Unsplash

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A farol queimado multa existe e está no texto do Código de Trânsito Brasileiro: o art. 230, inciso XXII, trata de conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas. A infração é média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH, valores que seguem o art. 258 e o art. 259 do CTB. A dúvida que mais pesa é outra: o inciso fala só do farol ou alcança lanterna, luz de freio, seta e luz da placa? O texto do inciso fala em “sistema de iluminação” e “sinalização”, o que vai além do farol.

Conteúdo informativo, baseado no texto do CTB consultado na fonte pública acima. Valores e enquadramentos podem mudar por alteração legal, então confira o texto compilado na data em que for decidir qualquer coisa.

Quanto custa e quantos pontos vale a lâmpada queimada?

A infração está no art. 230, XXII, e o próprio inciso a classifica como média, com penalidade de multa. O valor vem do art. 258 do CTB, na redação dada pela Lei 13.281/2016, e a pontuação vem do art. 259. Segundo levantamentos que reproduzem a tabela do art. 258, esses valores não são reajustados todos os anos, mas a conferência no texto compilado do dia é o que vale.

Item O que diz o CTB
Artigo Art. 230, inciso XXII
Natureza Média (art. 258)
Multa R$ 130,16 (valor base)
Pontos 4 pontos (art. 259)
Penalidade Multa, conforme o inciso

A lanterna e a luz de freio contam mesmo?

O inciso usa as expressões “sistema de iluminação” e “sinalização”. Na leitura do texto, isso inclui mais do que o farol principal. O CTB não faz uma lista de lâmpadas dentro do inciso XXII. Quais itens são obrigatórios em cada tipo de veículo é matéria de normas do Contran, e o agente autua com base no que identifica no momento da fiscalização.

Checklist de 1 minuto antes de sair

  • Farol baixo: os dois lados acendem?
  • Lanternas dianteiras e traseiras: todas ligam com o farol aceso?
  • Luz de freio: peça a alguém para olhar atrás, ou confira o reflexo em uma parede ou vidro de loja.
  • Setas: direita, esquerda e pisca-alerta, na frente e atrás.
  • Luz de ré: engate a ré com o motor ligado e observe.
  • Luz da placa: costuma ser esquecida, e vale olhar à noite.

Se o carro tem duas lâmpadas e só uma queimou, ainda é infração?

O texto do inciso fala em “lâmpadas queimadas” e em “defeito” no sistema, sem dizer quantas precisam estar apagadas. Na prática, orientações de agentes de trânsito divulgadas na imprensa especializada apontam que a queima de uma unidade já pode gerar a autuação. Esse ponto é objeto de discussão em recursos, e a lei não detalha o assunto além do texto do inciso. Para o seu caso, o órgão autuador (Detran, prefeitura ou PRF) é quem decide no julgamento do recurso.

O veículo pode ser retido?

No texto do inciso XXII constam a infração média e a penalidade de multa, sem medida administrativa listada nele. Fontes divulgadas sobre o tema divergem quanto à retenção, e por isso o mais seguro é tratar como não previsto no inciso e perguntar ao órgão de trânsito da sua cidade ou ao agente, no momento da abordagem, qual o enquadramento aplicado. Se houver outro enquadramento no auto, como equipamento obrigatório ineficiente ou iluminação alterada, a natureza e a consequência mudam.

O que é infração e o que é só risco?

Situação Como costuma ser tratada
Lâmpada queimada Art. 230, XXII (média)
Farol apagado em rodovia de dia Outra infração, art. 250
Luz alterada ou fora do padrão Outro inciso, outra natureza
Lâmpada fraca, sem defeito claro Risco, a depender do auto

A ideia da tabela é mostrar que o mesmo farol pode cair em enquadramentos diferentes. Confira sempre qual artigo e qual inciso estão escritos no auto, porque o valor e os pontos dependem disso.

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Como recorrer e o que conferir no auto

  1. Veja o artigo e o inciso. Se for o art. 230, XXII, a natureza é média.
  2. Leia a descrição do fato. Ela deve indicar qual lâmpada ou componente estava com defeito.
  3. Confira data, hora, local e placa do veículo.
  4. Verifique os prazos de defesa da autuação e de recurso na notificação que você recebeu, pois eles constam no próprio documento e no órgão autuador.

Os prazos e o canal de protocolo variam conforme o órgão de trânsito. Para decidir entre pagar com desconto ou recorrer, o caminho mais seguro é ler a notificação e, em caso de dúvida jurídica, procurar um advogado ou o órgão autuador. Este texto não substitui orientação individual.

E a advertência por escrito no lugar da multa?

O CTB prevê, no art. 267, a possibilidade de advertência por escrito em infrações leves ou médias, a critério da autoridade de trânsito, considerando o histórico do condutor. Não é um direito automático, e a regra de aplicação depende do órgão e da regulamentação do Contran. Quem quiser saber se cabe no seu caso deve consultar o Detran do estado.

Resumindo o que está confirmado: a lâmpada queimada tem artigo próprio, é infração média e tem checklist simples de prevenir. O que a lei não detalha, como a quantidade mínima de lâmpadas apagadas, fica para o auto de infração e para o julgamento. Para ver as demais infrações e valores em um só lugar, consulte o guia com a tabela de multas do CTB aqui do site.

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Adriano Sena

Adriano Sena

Adriano Sena é servidor público federal na área de trânsito e especialista no tema. É editor do Rei do Trânsito, CEO do Grupo Sena Online e também atua como redator. Formação: graduado em Ciência da Computação, pós-graduado em Marketing Digital e em Educação à Distância. Os textos do Rei do Trânsito seguem a legislação vigente, citam a fonte oficial e informam a data de conferência. O conteúdo é informativo e não representa posição oficial de órgão público.

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