A multa de trânsito é uma das responsabilidades que todo motorista enfrenta no dia a dia. Mas, em algumas situações, é possível transferir a multa e a pontuação para o condutor que realmente cometeu a infração. Essa prática é especialmente comum em empresas que possuem uma frota de veículos.
Neste artigo, vamos explorar o processo de transferência de multas, suas implicações e como isso pode ser feito de maneira eficiente.
Entendendo Multas de Trânsito
Quando um veículo é multado, a multa é emitida no nome do proprietário registrado. No entanto, em muitos casos, o proprietário do veículo não é o condutor que cometeu a infração.
A Necessidade de Transferir Multas
A necessidade de transferir a multa surge quando o proprietário do veículo não é o infrator e este não foi identificado pela autoridade de trânsito. Na prática, o que é transferido não é a multa em si, mas sim os pontos que são adicionados à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor que realmente cometeu a infração.
É importante reforçar que essa indicação só funcionará quando a multa é estabelecida sem a abordagem de um agente de trânsito. Por exemplo, infrações constatadas através de radares ou quando o agente de trânsito notifica sem abordar o veículo.
Caso o motorista tenha sido abordado por um fiscalizador, este já anotará o número da CNH do condutor. Assim, não há como ter transferência de pontuação. Vale ressaltar que dependendo da infração, mesmo que seja com identificação do condutor, a pontuação vai automaticamente para o proprietário do veículo, como notificações de Licenciamento, mau estado de conservação, defeito/alteração no sistema de iluminação, entre outras
A Legislação Brasileira
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a resolução do Contran estipulam que as empresas que possuem uma frota de veículos são obrigadas a indicar o condutor que cometeu a infração com o carro. Caso não realizem esse procedimento, o valor da multa pode ficar bem mais caro.
Como Transferir a Pontuação da Multa
Para fazer a transferência da pontuação para o verdadeiro condutor infrator, é necessário seguir o procedimento orientado pelos departamentos de trânsito do estado.
A transferência dos pontos pode ser realizada de três maneiras: presencialmente, pela internet ou via correio.
Transferência Online
Em alguns estados, é possível transferir os pontos online por meio do aplicativo do Detran. Basta registrar uma foto do proprietário, do condutor que vai receber os pontos e preencher o formulário.
Transferência pelos Correios
Se a opção online não estiver disponível na sua região, é possível enviar os documentos pelos Correios.
Transferência Presencial
Em alguns estados, é possível entregar o formulário de indicação de condutor diretamente no Detran ou no órgão autuador.
O Prazo para a Transferência
O prazo para fazer a transferência dos pontos é de 15 dias. Passado esse período, o proprietário receberá a pontuação referente à infração.
Gestão de Multas
Para empresas que possuem uma frota de veículos, o processo de gestão de multas é crucial. Além de garantir que as multas sejam pagas em dia, é importante garantir que os pontos sejam transferidos para o condutor correto.
Perguntas Frequentes
Aqui estão algumas perguntas frequentes sobre a transferência de multas:
- O que é necessário para transferir uma multa? Para transferir uma multa, é necessário preencher o formulário com os dados dos dois condutores, anexar uma cópia da identidade do proprietário do veículo e uma cópia da CNH do motorista indicado.
- Quem leva a multa, o condutor ou o dono do veículo? A multa geralmente é emitida no nome do proprietário, mas a pontuação pode ser transferida para o condutor que cometeu a infração.
- Quais multas de trânsito não podem ser transferidas? As multas que não podem ser transferidas são aquelas que são emitidas para condutores que entregam o veículo para alguém sem CNH ou que usam equipamentos não autorizados.
- O que acontece se eu levar uma multa com a carteira provisória? Você pode perder a carteira de motorista se receber multas graves ou gravíssimas durante o período da CNH provisória.
- Como passar a multa para o antigo dono do veículo? É possível fazer um recurso judicial para apresentar a sua defesa e provar que a multa não é sua.
Respeitar as leis de trânsito é sempre o melhor caminho
A transferência de pontuação para outro condutor é um processo que pode parecer complexo, mas com as informações corretas e um pouco de organização, ele se torna muito mais simples. Lembre-se de que respeitar as leis de trânsito é sempre o melhor caminho para evitar multas e garantir a segurança no trânsito.
