A votação do Projeto de Lei sobre DPVAT foi adiada para a próxima terça feira, dia 7 de maio. Isso aconteceu por meio de um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) feito pelo Senado. Desse modo, o julgamento sobre a volta do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito que era cobrado de todos os motoristas vai ter que aguardar mais uma semana.
Para quem não se lembra, o DPVAT foi extinto em 2021 e deve voltar se houver a aprovação do Congresso. O Projeto de Lei sobre DPVAT foi enviado pelo Governo Federal em caráter de urgência e o texto teve aprovação da Câmara dos Deputados e está sendo usada sob o escopo de negociação entre os poderes Executivo e Legislativo.
Afinal, os dois poderes não estão entendendo muito bem desde que o Executivo vetou 5,6 bilhões de reais em emendas parlamentares para 2024. Então, veja tudo acerca do Projeto de Lei sobre DPVAT:
Veja mais sobre Projeto de Lei sobre DPVAT que é adiado
O Projeto de Lei sobre DPVAT teve o julgamento adiado para o dia 7 de maio de 2024 e a negociação prevê a entrada de 3,6 bilhões de reais aos cofres públicos. Este montante será usado para o pagamento das emendas para deputados no valor de 2,4 bilhões de reais e senadores no valor de 1,2 bilhão de reais.
Além disso, esse projeto de lei apresentou uma emenda que permite o aumento das despesas da União no valor de 15, 7 bilhões de reais para 2024. Por causa disso, o Senador Jaques Wagner, relator do PL no Senado, afirmou que essa antecipação é importante para atender a necessidade do Congresso Nacional.
Segundo Wagner, os parlamentares não abrem mão dos 11 bilhões de reais e se a casa achar que é pouco, o montante aumentará mais 5,6 bilhões. Por meio dessas emendas, os parlamentares apontam de onde saem os recursos necessários para que os investimentos públicos sejam feitos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No entanto, o Projeto de Lei sobre DPVAT foi alvejado por criticas da oposição que afirma ser contra a retomada desse imposto obrigatório. Afinal, a população já está sobrecarregada de tarifas e, segundo Rogério Marinho (PL-RN), essa medida chega a ser injusta e imprudente com o povo brasileiro.
Nas palavras de Marinho, o Governo só quer aumentar os impostos de forma regressiva atingindo principalmente os mais pobres. Ou seja, a situação segue na direção oposta de uma legenda que afirma ser “socialmente justa”.
Veja mais sobre Projeto de Lei sobre DPVAT
O PL visa trazer o seguro obrigatório de volta à lista de impostos anuais que são pagos pelos brasileiros. Esse imposto DPVAT foi criado em 1974 e extinto em 2021 durante o governo de Jair Bolsonaro. O valor pago pelos motoristas é usado para ajudar as vítimas em despesas médicas e hospitalares na rede privada.
Apesar da extinção, Projeto de Lei sobre DPVAT volta a ser debatido em 2024 porque o pagamento de indenizações às vitimas deixou de ser pago a partir de novembro de 2023. Afinal, a Caixa Econômica Federal afirma não ter saldo mais para manter essa ajuda.
