Será que andar de bicicleta na calçada dá multa? Hoje vamos entender mais sobre esta infração extremamente comum e que muitas pessoas simplesmente não conhecem pois acham que o ciclista não precisa respeitar as regras de trânsito.
Sendo assim, confira em seguida todas as informações a respeito deste tema e fique por dentro de tudo para evitar cair neste erro comum ao transitar com uma bicicleta.
Andar de bicicleta na calçada dá multa?
Sim. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), andar de bicicleta na calçada pode resultar em multa. O CTB estabelece normas específicas para o trânsito de bicicletas, visando garantir a segurança de ciclistas e pedestres.
O artigo 58 do CTB determina que as bicicletas devem, preferencialmente, circular nas ciclovias ou ciclofaixas. Na ausência dessas, os ciclistas devem utilizar o bordo da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação dos veículos automotores.
No entanto, o artigo 59 permite que, em situações específicas e devidamente sinalizadas, a autoridade competente pode autorizar a circulação de bicicletas em passeios (calçadas).
O artigo 68, por sua vez, trata dos direitos dos pedestres e estabelece que é proibido o trânsito de qualquer veículo sobre os passeios, exceto para veículos autorizados pela autoridade competente e em locais devidamente sinalizados.
Isso significa que, de maneira geral, pedalar na calçada é proibido, a menos que haja sinalização específica permitindo essa prática.
Se um ciclista for pego andando na calçada onde não há autorização para isso, ele poderá ser autuado. De acordo com o artigo 255 do CTB, a infração é considerada leve, sujeita a multa e apreensão da bicicleta.
A penalidade prevista é uma multa no valor correspondente a 50% da infração leve, o que equivale a três pontos na carteira de habilitação do ciclista, se ele a possuir.
Art. 255:
Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59:
- Infração – média;
- Penalidade – multa;
- Medida administrativa – remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa.
Sendo assim, andar de bicicleta na calçada pode resultar em multa se não houver sinalização autorizando essa prática. O objetivo dessas normas é proteger a integridade física dos pedestres e garantir uma convivência harmoniosa entre ciclistas e demais usuários da via.
Qual a multa por andar de bicicleta na calçada?
A multa por andar de bicicleta na calçada é de R$130,16 por se tratar de uma infração média. Sendo assim, o ciclista pode receber essa autuação por parte do agente de trânsito, devendo pagar a multa inclusive para reaver a bicicleta.
Sendo assim, se você costuma andar de bicicleta na rua, é muito importante lembrar destas regras para evitar problemas relacionados e acabar causando transtornos e até tomando uma multa.
Entendeu agora que andar de bicicleta na calçada dá multa? Então aproveite para compartilhar este artigo com seus amigos e conhecidos para que cada vez menos pessoas cometam esta infração infelizmente tão comum.
