Você sabe qual o valor da multa por placa ilegível? É disso que iremos falar hoje. Sabemos bem que a placa é a principal forma de identificar um veículo, seja ele qual for. Sendo assim, ela deve estar sempre em perfeito estado de conservação.
Caso sua placa não esteja totalmente apta a leitura, pode haver autuação. Vamos entender melhor este problema em seguida. Continue a leitura para saber mais.
O que caracteriza a placa ilegível?
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a placa está ilegível quando é possível identificar clara e precisamente os caracteres, seja por desgaste, dano, sujeira ou qualquer outro fator que prejudique a visibilidade e a legibilidade da placa.
Os critérios específicos que caracterizam uma placa ilegível incluem:
- Desgaste ou danificação: A placa está tão desgastada ou danificada que os caracteres alfanuméricos não podem ser lidos claramente;
- Sujeira: A placa está coberta de sujeira, lama, poeira, ou qualquer material que dificulte a leitura dos caracteres;
- Descoloração: A placa perdeu a cor original ou está desbotada a ponto de os caracteres não contrastarem adequadamente com o fundo;
- Cobertura ou adesivos: A placa está coberta parcial ou totalmente por adesivos, objetos, ou qualquer outro material que impeça a visualização completa e clara dos caracteres;
- Iluminação: Para veículos que circulam à noite, se a placa não estiver devidamente iluminada, tornando os caracteres difíceis de serem lidos, também pode ser considerada ilegível;
De acordo com o CTB, dirigir um veículo com placa ilegível é uma infração de trânsito. A legislação especifica diz que a placa deve estar em condições que garantam a perfeita visibilidade e legibilidade em qualquer circunstância, sob pena de multa e outras penalidades previstas na lei. Em outras palavras, caso sua placa esteja desgastada isso se enquadra para receber a multa por placa ilegível.
Qual valor da multa por placa ilegível?
A multa por placa ilegível é de R$293,47 e rende 7 pontos na CNH do condutor. Além disso, o motorista tem o carro ou moto retido nesse caso, para que não rode nessa situação.
O embasamento legal desta informação está no artigo 230 do CTB, mais precisamente em seu inciso VI:
Art. 230
Conduzir o veículo:
VI – com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade:
- Infração – gravíssima;
- Penalidade – multa e apreensão do veículo;
- Medida administrativa – remoção do veículo;
Como pedir substituição da placa do carro?
Primeiramente, para evitar a multa por placa ilegível, reúna os documentos necessários: Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de identidade (RG) e CPF do proprietário, além de um comprovante de endereço recente.
Em seguida, leve o veículo a uma unidade do Departamento de Trânsito (DETRAN) ou a uma empresa credenciada para realizar a vistoria, que é necessária para confirmar a necessidade da substituição da placa.
Após a vistoria, preencha o requerimento de solicitação de substituição de placa, disponível no DETRAN ou no site do DETRAN do seu estado.
Depois de preencher o formulário, pague a taxa de serviço. Os valores podem variar conforme o estado e o tipo de placa. Entregue o requerimento, a documentação e o comprovante de pagamento no DETRAN ou envie tudo pelo site, conforme as instruções do seu estado.
Depois de aprovado o pedido, o DETRAN vai emitir uma autorização para a confecção da nova placa. Leve essa autorização a uma empresa credenciada para a fabricação e instalação da nova placa no veículo, e assim evitar a multa por placa ilegível.
Enfim, verifique se a nova placa está corretamente fixada e visível. Agora, atualize o registro do veículo no sistema do DETRAN, se necessário.
Entendeu tudo sobre a multa por placa ilegível? Então tome as providencias caso este seja sua situação para evitar multas indesejadas.
