A maior parte dos motoristas não comete infrações de trânsito frequentemente. Conforme dados da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP), apenas 25% dos motoristas na capital paulista são responsáveis pela maioria das infrações. Esse cenário se repete em grande parte do país, onde condutores reincidentes representam a principal fonte de irregularidades no trânsito. Contudo, todo indivíduo que possui um veículo automotor e o utiliza diariamente está propenso a cometer infrações ocasionais.
Nos últimos tempos, um aspecto vem chamando a atenção dos motoristas: as multas de trânsito não chegam mais pelos Correios. Para entender essa mudança, é necessário compreender o conceito do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).
O Sistema de Notificação Eletrônica Explicado
O SNE é uma tecnologia incorporada ao aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que permite, entre outras funcionalidades, o recebimento eletrônico de multas com um desconto de até 40% no pagamento. Ao aderir a esse sistema, o cidadão passa a receber, de forma eletrônica, todas as notificações de infrações emitidas pelos órgãos autuadores que aderiram ao SNE.
Algumas das principais vantagens do SNE incluem:
- Acesso detalhado a cada multa recebida
- Reconhecimento imediato da infração cometida
- Cópia facilitada do código de pagamento
- Indicação do condutor responsável pela infração
A Obrigatoriedade da Notificação de Infrações
Segundo Eduardo Cadore, bacharel em Direito com especialização em Gestão e Psicologia do Trânsito, o condutor ou proprietário ainda é obrigado a ser notificado sobre infrações de trânsito cometidas. A notificação pode ser feita eletronicamente, por correspondência postal ou por edital.
Cadore explica:
A escolha de aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) é voluntária por parte do condutor ou do proprietário do veículo. Portanto, os órgãos de trânsito devem prosseguir com a notificação postal caso o indivíduo não opte pelo SNE e, após todas as tentativas, por meio de edital, conforme a Resolução 918/22 do CONTRAN. O artigo 282-A do Código de Trânsito Brasileiro determina que o órgão de trânsito deve disponibilizar a notificação eletrônica como uma opção alternativa ao cidadão.
O especialista ressalta que, embora os órgãos sejam obrigados a oferecer a opção de notificação eletrônica, o cidadão não é obrigado a aderir a ela.”A partir de 2027, caso não haja mudanças na legislação, todos os motoristas serão inscritos automaticamente no SNE. Contudo, a legislação vigente possibilita a desistência da adesão ao SNE, situação que ainda demandará notificações por correspondência postal”, esclarece Cadore.
Acompanhando as Notificações de Trânsito
Para monitorar notificações, prazos de vencimento e receber o desconto de 40% em multas de trânsito, é necessário aderir ao SNE. De acordo com Cadore, o aplicativo (Android e iOS) Carteira Digital de Trânsito é o método mais eficiente para realizar esse monitoramento. No entanto, não se deve confiar totalmente nas informações apresentadas, já que erros ou dados incompletos podem ocorrer.”
O especialista recomenda consultar diretamente o sistema ou site do Detran onde a habilitação e/ou veículo está registrado. “Contudo, pode haver um atraso para que processos em andamento em órgãos federais apareçam nesse sistema. Por essa razão, tanto o DNIT quanto a PRF têm seus próprios sistemas de consulta”, ele complementa.
Mantendo Informações Atualizadas
Cadore ressalta a necessidade de atualizar o endereço do veículo e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) junto ao órgão executivo de trânsito responsável. Além disso, é recomendável efetuar consultas regulares (ao menos uma vez a cada mês) no sistema do Detran local e nos órgãos mencionados anteriormente.
“Quando houver dúvidas, buscar a ajuda de profissionais especializados em legislação de trânsito é o recomendado”, declara o especialista.
O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) representa uma mudança significativa na forma como as multas de trânsito são notificadas aos condutores. Embora a adesão seja voluntária, o SNE oferece vantagens como descontos no pagamento de multas e acesso facilitado a informações sobre infrações. No entanto, é importante manter os dados atualizados junto aos órgãos competentes e consultar regularmente os sistemas disponíveis para evitar surpresas indesejadas.
