Motoristas de todo o Brasil receberam uma notícia inesperada: o governo anunciou a suspensão de multas de trânsito de 2026 relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico free flow. Mais de 3,4 milhões de infrações, aplicadas até o final de abril, foram suspensas. Quem foi autuado agora conta com prazo estendido e pode até solicitar o dinheiro de volta, caso já tenha efetuado o pagamento.
A medida entra em vigor imediatamente e afeta condutores que passaram por pórticos de cobrança automática sem realizar o pagamento da tarifa. Esses motoristas terão até 200 dias, ou seja, até novembro, para quitar os débitos, sem nova multa no período de transição. O sistema Senatran já exibirá as multas como “suspensas” para consulta a partir do dia seguinte ao anúncio.
Por que o governo adotou a suspensão de multas de trânsito em 2026?
O alto volume de reclamações sobre o funcionamento do pedágio free flow motivou a decisão. O ministro dos Transportes, George Santoro, explicou que a comunicação sobre o sistema foi falha e gerou dúvidas. Governo resolveu, então, suspender temporariamente as multas geradas por esse modelo, para conceder prazo de adaptação a usuários e concessionárias.
As concessionárias também receberam prazo de 100 dias para ajustar seus sistemas e garantir que os pagamentos possam ser acompanhados pelos canais oficiais, inclusive na Carteira Digital de Trânsito. Ao final desse período, espera-se integração total entre os órgãos federais, estaduais e as operadoras de rodovias.
Como funciona o sistema de pedágio free flow
O modelo free flow elimina cancelas e permite que veículos transitem sem parar, graças a pórticos equipados com sensores e câmeras de leitura de placas (ANPR) ou TAGs eletrônicas. Quem utiliza a TAG tem cobrança automática. Motoristas sem TAG precisam acessar canais da concessionária para pagar a tarifa dentro do prazo previsto.
O não pagamento caracteriza infração grave, resultando em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Com a suspensão de multas de trânsito em 2026, infrações ligadas ao não pagamento do pedágio no sistema free flow foram suspensas temporariamente, mas o débito do pedágio permanece e precisa ser quitado.
Restituição: como pedir de volta o dinheiro das multas já pagas
Quem já pagou a multa relacionada ao sistema free flow pode solicitar a restituição do valor. Não há devolução automática: é necessário apresentar um requerimento ao órgão responsável pela autuação. Será preciso comprovar o pagamento do pedágio e preencher os formulários disponibilizados por órgãos como Detran, DER ou Polícia Rodoviária Federal, dependendo do caso.
O processo começa por um recurso administrativo, no qual o motorista explica já ter pago o valor devido. Se o recurso for indeferido, há prazo de 30 dias para recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e, se necessário, ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Multas da PRF seguem ritos próprios.
É estimado que até R$ 93 milhões possam ser restituídos aos motoristas brasileiros se comprovarem o pagamento da tarifa dentro do prazo autorizado pelo governo.
O que muda para o motorista durante o período de transição?
Durante os próximos 200 dias, não haverá aplicação de novas multas por evasão de pedágio no sistema free flow para veículos que regularizarem suas obrigações. O valor do pedágio continua sendo cobrado normalmente, e quem quitar o débito nesse prazo ainda poderá solicitar a devolução do dinheiro da multa, além de recuperar os pontos na CNH, caso tenha sido penalizado.
A partir de novembro, condutores que ainda estiverem inadimplentes terão o risco de multa e penalidades adicionais restabelecidos. Por isso, é fundamental verificar se há multas suspensas e regularizar rapidamente a situação.
Perguntas frequentes
Quem foi beneficiado pela suspensão das multas?
Todos os motoristas que receberam multas referentes ao não pagamento do pedágio eletrônico free flow até abril de 2026 tiveram as penalidades suspensas. Consulte a situação no sistema Senatran.
O valor do pedágio precisa ser quitado mesmo com a suspensão das multas?
Sim, o débito do pedágio deve ser pago em até 200 dias. A suspensão vale apenas para as multas, não para a obrigação de pagar o serviço.
Já paguei a multa do free flow. Como posso pedir a restituição?
É necessário apresentar recurso ao órgão autuador, comprovando o pagamento da tarifa. O processo é individual e não automático.
Meu recurso foi negado. Posso recorrer novamente?
Sim, em caso de indeferimento, é possível levar o recurso à Jari e, posteriormente, ao Cetran. Multas da PRF seguem normas próprias.
Os pontos na CNH também serão devolvidos?
Caso o pagamento da tarifa seja comprovado dentro do prazo, pontos retirados por conta de multas do tipo também poderão ser recuperados.
