Uma proposta que está avançando na Câmara dos Deputados pode afetar diretamente quem circula pelas cidades e estradas do país. A discussão gira em torno dos radares escondidos, conhecidamente alvo de reclamações de motoristas, e prevê novas regras que prometem transformar a fiscalização de velocidade em algo mais transparente para o cidadão.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes em abril de 2026 e estabelece critérios rígidos para a instalação desses equipamentos. O projeto de lei ainda precisa de aprovação em outras etapas da Câmara e no Senado antes de virar lei, mas já cria expectativa entre motoristas que questionam práticas que consideram injustas, como o uso de radares escondidos em locais de difícil visualização.
Principais pontos do Projeto de Lei (PL 4751/24)
Proibição de radares escondidos
- Não será permitido instalar radares fixos atrás de árvores, postes, construções ou passarelas.
- Agentes com radares móveis também não poderão se posicionar de forma oculta.
Distância mínima entre radares
- Em rodovias: pelo menos 2 km entre um radar fixo e um portátil.
- Em áreas urbanas: pelo menos 500 metros.
Painéis eletrônicos obrigatórios
- Radares fixos em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido deverão ter um painel eletrônico mostrando a velocidade registrada.
Transparência na instalação
- Qualquer novo radar exigirá estudo técnico e justificativa.
- Órgãos de trânsito terão que divulgar na internet a localização exata de todos os radares e a data da última verificação pelo Inmetro.
Fiscalização baseada em estudo e divulgação online
Os órgãos de trânsito deverão justificar a instalação de cada novo radar por meio de estudos técnicos. Esses estudos, juntamente com a localização exata dos equipamentos e a data da última verificação do Inmetro, terão que ser publicados na internet, facilitando o acesso do público e o controle social sobre uso e necessidade dos dispositivos.
Outra novidade importante são as regras de distância: radares portáteis não poderão funcionar muito próximos dos fixos, sendo exigida uma distância mínima de 500 metros em áreas urbanas e 2 quilômetros em rodovias.
Impacto nos motoristas: fiscalização educativa ou indústria da multa?
Com as novas regras, a expectativa é que a fiscalização ganhe mais caráter educativo e menos arrecadatório. A relatora do projeto destaca que a mudança trará mais segurança jurídica para condutores e reforçará o papel da educação no trânsito. Esse posicionamento busca combater a imagem negativa ligada à “indústria da multa”, termo utilizado quando motoristas sentem que sua punição visa apenas arrecadar, e não proteger vidas.
A proposta vai além da simples retirada dos radares escondidos. Ela estabelece um novo padrão, onde o acesso à informação e o uso racional desses equipamentos são prioridades. Medidas como estudo técnico, divulgação online e painéis visíveis buscam incentivar o respeito às normas de trânsito de forma legítima, sem recorrer ao elemento surpresa para punir condutores.
Próximos passos e expectativa para aprovação
O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, ainda precisa da chancela do plenário da Câmara e, posteriormente, do Senado Federal. Só depois disso, as novas regras poderão entrar em vigor e impactar as regras de fiscalização em todas as regiões do Brasil.
Essa mudança reforça o debate sobre segurança viária, obrigando os órgãos públicos a explicitar a necessidade de radares e facilitando o acesso do cidadão às informações. Enquanto motoristas aguardam a definição final da proposta, cresce a discussão sobre formas mais justas e efetivas de fiscalizar o trânsito sem recorrer ao uso de radares escondidos.
Perguntas Frequentes
Quais tipos de radares serão afetados pela nova lei?
A regra vale tanto para radares fixos quanto portáteis. Nenhum deles poderá ficar oculto em qualquer tipo de via.
Haverá painel eletrônico em todos os radares?
A exigência do painel eletrônico será apenas para radares fixos instalados em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido de circulação.
Onde será possível encontrar informações sobre os radares instalados?
As informações detalhadas sobre localização, estudo técnico e última verificação do Inmetro deverão ser publicadas na internet pelo órgão de trânsito responsável.
A proposta já está valendo?
Não. O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado para virar lei.
Qual é a distância mínima entre radares na cidade e nas rodovias?
Em áreas urbanas, a distância mínima entre um radar fixo e um portátil será de 500 metros. Em rodovias, essa distância aumenta para 2 quilômetros.
